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Base bibliográfica geral
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Título: O estatuto do juiz europeu ou o estatuto europeu do juiz?
Autor(es): Luís António Noronha do Nascimento
Resumo: Num momento em que a União Europeia apresenta sinais de desequilíbrio crescente entre os países hegemónicos do norte e os países do sul. o Autor alerta para os perigos que enfrenta hoje a Justiça. Os cuidados a ler, historicamente contextualizados e substancialmente explicados, refletem-se na discussão sobre o estatuto do juiz europeu, possivelmente convertida afinal na mera assunção do estatuto europeu do juiz
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 187-198
Assuntos: Poder judicial | União Europeia | Independência judicial | Estatuto do juiz europeu
Veja também: Nascimento, Luís António Noronha
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Judiciaries in comparative perspective
Autor(es): editor H. P. Lee
Publicação: Cambridge : Cambridge University Press, 2011
Descrição física: LVI, 567 p; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-0-521-19060-2
Assuntos: Organização e administração judiciária | Poder judicial | Independência judicial | Responsabilidade do juiz | Direito comparado
CDU: 347.9
Veja também: Lee, H. P.
Localização: OMU.544 (CEJ) - 30000028865

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Título: A reforma do estatuto do juiz : dimensões essenciais
Autor(es): Nuno Ribeiro Coelho
Resumo: O Autor começa por percorrer a atividade dos dois sucessivos grupos de trabalho especificamente criados para revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, delineando os seus vetores fundamentais, bem como a atividade associativa dos juízes sobre o mesmo tema. Salientando a falta de uma discussão alargada e mais enriquecida em torno do perfil e do estatuto dos juízes, já que a comunidade política e social em cada momento histórico terá o seu modelo de juiz, dá nota da necessidade de uma estratégia de comunicação e diálogo com a sociedade e da humanização do papel do decisor. Relativamente ao assento constitucional do estatuto dos juízes, questiona-se como se encontra organizado o poder judicial na lei fundamental e que lugar tem a definição e a regulação do Estatuto dos Juízes na Constituição judiciária, para seguidamente se ponderar o sentido mais equilibrado das garantias, direitos e deveres dos juízes na atualidade. Por fim, deixa-se uma breve observação sobre a independência económica e financeira dos juízes
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 30 (set.-dez. 2016), p. 105-122
Assuntos: Estatuto dos magistrados | Constituição | Independência judicial | Direito constitucional | Associativismo
Veja também: Coelho, Nuno Ribeiro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Defensa de la independencia judicial : funciones de amparo del Consejo General del Poder Judicial
Autor(es): Fernando Zubiri De Salinas
Resumo: 1. Independencia como derecho estatutario del juez. 2. Independencia como derecho del ciudadano. 3. Riesgos para la independencia judicial. 4. Amparo del Consejo General del Poder Judicial ante ataques a la independencia
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 87 (novembro 2016), p. 131-143
Assuntos: Direito | Democracia | Poder judicial | Independência judicial
Veja também: Zubiri De Salinas, Fernando
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: La protección de la independencia de los jueces y la garantía de su imparcialidad
Autor(es): Geoffrey Vos
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 87 (novembro 2016), p. 145-150
Assuntos: Direito | Democracia | Poder judicial | Independência judicial | Imparcialidade do juiz
Veja também: Vos, Geoffrey
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Prazos da ação penal e procedimento para acusação
Autor(es): Paulo Dá Mesquita
Resumo: O instituto da prescrição do procedimento criminal compreende opções legislativas relativas ao tempo admissível para o exercício da ação penal, em face de uma ponderação sobre o direito à paz jurídica do eventual autor do ilícito e a pretensão punitiva do Estado. A interpretação histórico-teleológica e sistemático-teleológica da norma do artigo 276.º do Código de Processo Penal revela que os prazos previstos nos números 1 a 3 desse preceito não têm qualquer efeito perentório relativamente ao exercício da ação penal. A atribuição aos prazos previstos no artigo 276.º do Código de Processo Penal de efeitos preclusivos da ação penal seria desconforme à independência dos tribunais, autonomia do Ministério Público, estrutura acusatória do processo penal e ao comando constitucional no sentido de que o exercício da ação penal deve ser orientado pela legalidade. O direito a uma decisão em prazo razoável tutelado na Constituição e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem não se reporta a uma decisão numa data abstratamente estabelecida para toda uma categoria de casos, sendo adequados para a defesa desse direito mecanismos de avaliação da justificação de ultrapassagem de prazos por uma entidade com poderes administrativos e disciplinares relativamente à autoridade responsável pelo processo como o previsto nos artigos 108.º e 109.º do Código de Processo Penal e de ressarcimento indemnizatório como a ação de responsabilidade civil extracontratual consagrada no artigo 12.º da Lei n.º 67/2007, de 31 de dezembro. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem também destaca que o direito à celeridade relativamente à investigação criminal e exercício da ação penal não é de um determinado sujeito processual e a sua comprovada lesão não impõe o encerramento automático do processo ou fase processual num determinado sentido
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 34 (jan.-abr. 2018), p. 165-188
Assuntos: Arguido | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Decisão em prazo razoável | Independência judicial | Inquérito | Investigação criminal | Juiz de instrução | Ministério Público
Veja também: Mesquita, Paulo Dá
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: España y Portugal : caminos paralelos en busca de la independencia judicial en el siglo XIX
Autor(es): Miguel Angel Morales Payán, Isabel Graes
Resumo: En el presente artículo se pretende comparar la evolución que a lo largo del siglo XIX sufre la organización del poder judicial tanto en España como en Portugal así como el grado de independencia que alcanza respecto de los otros poderes del Estado
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 58, n.º 2 (2017), p. 119-164
Assuntos: Independência judicial | Portugal | Espanha
Veja também: Morales Payán, Miguel Angel | Graes, Isabel Graes
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Juristas entre oligarcas e plebeus : o poder independente das instituições judiciais como solução e como problema para a democracia brasileira
Autor(es): Andrei Koerner, Celly Cook Inatomi
Resumo: O presente artigo apresenta um panorama histórico das formas de investimento político na independência do judiciário no Brasil. O foco recai sobre as relações entre programas políticos, suas formas de investimento na independência judicial e o contexto político e social. Inicialmente distinguem-se os modelos de independência judicial nos programas políticos conservador, republicano e liberal. Em seguida, apresentam-se os principais momentos, na trajetória histórica do país, da aposta na independência das instituições judiciais. Noutra secção, analisam-se as inflexões nas relações entre juristas e governo democrático a partir do governo Lula e as tendências críticas mais recentes. Enfim, colocam-se os problemas atuais e indicam-se os pontos de discussão sobre juízes e instituições judiciais na reconstrução da democracia brasileira
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 67, n.º 347 (maio-ago. 2018), p. 189-222
Assuntos: Organização e administração judiciária | História do direito | Independência judicial | Brasil
Veja também: Koerner, Andrei | Inatomi, Celly Cook
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: The 2019 EU justice scoreboard : exploring the dimensions of a fundamental right
Autor(es): European Commission
Edição: 1. ed
Publicação: Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2019
Descrição física: 57 p. : il. ; 30 cm
Colecção: (Justice and Consumers)
Notas: COM(2019) 198/2
Resumo: 1- Introduction. 2- Context: Key developments in justice reforms in 2018. 2.1- Justice reforms are ongoing in many Member States. 2.2- Monitoring of justice reforms at EU level. 2.3- European structural and investment funds support national justice systems. 2.4- Guaranteeing judicial independence. 3- Key findings of the 2019 EU Justice Scoreboard. 3.1- Efficiency of justice systems. 3.2- Quality of justice systems. 3.3- Independence. 4- Conclusions
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-76-03166-6
Assuntos: Organização judiciária comunitária | Sistema judicial | Reforma da justiça | Independência judicial | Eficiência | Dados estatísticos | União Europeia
CDU: 347.9
Veja também: European Commission
Localização: OMU.657 (CEJ) - 30000032634

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Título: The justice system of Timor-Leste : an Independent Comprehensive Needs Assessment
Autor(es): Independent Comprehensive Needs Assessment Team
Edição: 1. ed
Publicação: Díli : [s.n.], 2009
Descrição física: 122 p. ; 30 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Sistema judicial | Sistema prisional | Responsabilidade profissional | Acesso à justiça | Independência judicial | Timor-Leste
CDU: 347.9
Veja também: Independent Comprehensive Needs Assessment Team
Localização: OMU.663 (CEJ) - 30000032752

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