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Base bibliográfica geral
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Título: O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia : standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade : esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia : crónica de uma metamorfose anunciada
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Notas: Bibliografia pág. 115-118
Resumo: O actual debate sobre a instituição da Procuradoria Europeia (EPPO) para combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (UE) é não só um desenvolvimento sem precedentes no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, mas também uma oportunidade para reforçar a independência do poder judicial na Europa e para transformar a organização judiciária dos Estados-Membros da UE num conjunto de instituições verdadeiramente soberanas, dotadas de governo próprio e de efectiva autonomia
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015), p. 9-118
Assuntos: Procurador Europeu | Direito comunitário | Organização judiciária | Independência da magistratura
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O estatuto da Procuradoria Europeia e os estatutos dos Ministérios Públicos dos Estados-Membros da União Europeia : standards mínimos de (máxima) independência, (máxima) imparcialidade e (máxima) integridade : esperança, ansiedade e pânico na instituição da Procuradoria Europeia : crónica de uma metamorfose anunciada
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2015
Descrição física: p. 9-118 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 36, n.º 144 (out.-dez. 2015). - Bibliografia pág. 115-118
Resumo: O actual debate sobre a instituição da Procuradoria Europeia (EPPO) para combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (UE) é não só um desenvolvimento sem precedentes no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, mas também uma oportunidade para reforçar a independência do poder judicial na Europa e para transformar a organização judiciária dos Estados-Membros da UE num conjunto de instituições verdadeiramente soberanas, dotadas de governo próprio e de efectiva autonomia
Assuntos: Procurador Europeu | Direito comunitário | Organização judiciária | Independência da magistratura
CDU: 341.178
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: DMI.479 (CEJ) - 30000030171

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Título: Judges on trial : the independence and accountability of the english judiciary
Autor(es): edited by Shimon Shetreet, Sophie Turenne
Edição: 2. ed
Publicação: Cambridge : Cambridge University Press, 2013
Descrição física: XXX, 463 p. ; 22 cm
Resumo: The second edition of Judges on Trial articulates the rules, assumptions and practices which shape the culture of independence of the English judiciary today. Enhanced by interviews with English judges, legal scholars and professionals, it also outlines the factors that shape the modern meaning of judicial independence. The book discusses the contemporary issues of judicial governance, judicial appointments, the standards of conduct on and off the bench, the discipline and liability of judges and the relationship between judges and the media. It is accessible to an international audience of lawyers, political scientists and judges beyond the national realm. In his Foreword, the Lord Chief Justice writes: "Like Lord Scarman in 1976 I would unreservedly commend this new edition to anyone who wishes to understand the role of the judicial branch of the state, what its independence and accountability actually entail and what remains to be done to foster its continued constructive role in the good governance of the state"
ISBN/ISSN: ISBN 978-1-107-62937-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Magistratura judicial | Independência da magistratura | Poder judiciário | Inglaterra
CDU: 347.9
Veja também: Shetreet, Shimon | Turenne, Sophie
Localização: OMU.596 (CEJ) - 30000030883

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Título: El debate europeo sobre la independencia de la magistratura : la propuesta de la Red Europea de Consejos de Justicia
Autor(es): Luca Verzelloni
Resumo: Introducción. 1. Un debate europeo. 3. Sistemas judiciales en movimiento. 3.1. Italia. 3.2. Francia. 3.3. Hungría. 3.4. Suecia. 3.5. Países Bajos. 4. Cuando las diferencias son la regla. Reflexiones conclusivas
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 88 (março 2017), p. 113-131
Assuntos: Direito | Democracia | Independência da magistratura
Veja também: Verzelloni, Luca
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: A gestão da justiça administrativa e fiscal : não há soluções, há caminhos
Autor(es): Dora Lucas Neto, Maria Carolina Duarte
Resumo: Numa visão dinâmica e dialética, que literalmente significa “caminho entre as ideias”, as autoras apresentam um retrato do modelo de gestão do sistema de justiça administrativa e fiscal, deixando alguns desafios ao exercício atual e futuro das competências de todas as entidades envolvidas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 36 (set.-dez. 2018), p. 127-146
Assuntos: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Gestão dos tribunais | Tutela jurisdicional efetiva | Independência da magistratura
Veja também: Neto, Dora Lucas | Duarte, Maria Carolina
Localização: PP.243 (CEJ)