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Base bibliográfica geral
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Título: The role of the judicial service commission : proceedings : multilateral meeting organised by the Council Of Europe jointly with the General Council of the Judiciary of Spain : Madrid (Spain), 9-11 November 1993
Publicação: Strasbourg : Council of Europe Press, 1995
Descrição física: 225 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-2760-3
Assuntos: Organização e administração judiciária | Independência da justiça | Conferências e colóquios
CDU: 347.9
Veja também: Council of Europe | General Council of the Judiciary of Spain
Localização: OMU.443 (CEJ) - 30000025050

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Título: Os objectivos da justiça : a justiça como objectivo
Autor(es): Ana de Azeredo Coelho
Notas: Bibliografia pág. 67-68
Resumo: A escolha de um tema. 1. Introdução. 2. Gestão e administração: anova gestão pública. 3. Gestão e sistemas de justiça. 4. O conceito de eficácia: neutralidade normativa? 5. A centralidade da missão. 6. Justiça e objetivos. 7. Ensaio de uma proposta: os objetivos da justiça. 8. O Conselho Superior da Magistratura
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 51-68
Assuntos: Reforma judiciária | Independência da justiça | Poder judicial
Veja também: Coelho, Ana de Azeredo
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os árbitros
Autor(es): Mário Raposo
Resumo: 1. A constituição do tribunal; Designação e aceitação dos árbitros. E a lei portuguesa? O contrato de árbitro. Nomeação do árbitro presidente pelo presidente do tribunal da relação. E como se processa esse sistema de nomeação. O presidente do tribunal arbitral. 2. Independência e imparcialidade do árbitro; Os conceitos. Anulabilidade da sentença proferida pelo presidente do tribunal arbitral. A violação da ordem pública. Ainda sobre o critério de ordem pública. A violação terá que ser flagrante e apenas da sentença? 3. Confidencialidade: Termos gerais. Depois da Espanha, a França. Alguns dos grandes regulamentos de arbitragem. Natureza e limites da confidencialidade. Reflexão final
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 2 e 3 (Abr. - Set. 2012), p. 495-520
Assuntos: Arbitragem | Confidencialidade | Independência da justiça | Direito comparado
Veja também: Raposo, Mário

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Título: O novo modelo de gestão na Proposta de Lei dos Tribunais
Autor(es): Luís António Noronha Nascimento
Resumo: Afirmando sem equívocos que a liderança é o maior problema dos tribunais e que contende com um principio estruturante do Poder Judicial – o da independência dos Tribunais e dos juízes, o autor considera que a Lei 52/08 pretendeu acabar com a falta de liderança, estabelecendo um modelo de gestão consensualmente aceite e que provou em pleno na sua aplicação concreta. Porém exprime a sua convicção de que a filosofia da Proposta de Lei de organização do Sistema de Justiça assenta na destruição desse modelo, que substitui pela liderança fragmentada de uma “troika” destinada, como todas as que a história conheceu, a eliminar dois em favor de um; uma “troika” de passagem, neste caso a caminho da ministerialização dos tribunais, através de um administrador comissário. A este respeito o Autor surpreende na Proposta de Leis vários itens significativos. Conclui que a liderança dos tribunais de comarca deve ser exercida por um juiz, com o CSM como órgão de cúpula. À semelhança do que acontece com os tribunais superiores
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 11-18
Assuntos: Reforma judiciária | Independência da justiça | Liderança | Organização judicial
Veja também: Nascimento, Luís António Noronha
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: L' indépendance de la justice dans les pays francophones
Autor(es): Fabrice Hourquebie
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - N.º 2 (2012), p. 41-61
Assuntos: Justiça penal | Independência da justiça | Poder judicial | Poder político
Veja também: Hourquebie, Fabrice
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: La crisis económica mundial y la independencia del poder judicial : un punto de vista europeo
Autor(es): Antonio Cluny
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 71 (Jul. 2011), p. 34-39
Assuntos: Crise económica e financeira | Poder judicial | Independência da justiça
Veja também: Cluny, António
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: La actualidad del pensamento de Cesare Beccaria
Autor(es): Luigi Ferrajoli
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 79 (março 2014), p. 51-63
Assuntos: Estatuto judicial | Independência da justiça | Responsabilidade do juiz | Ética e deontologia | Europa
Veja também: Ferrajoli, Luigi
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Justiça : reflexões fora do lugar-comum
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicação: Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 175 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1841-1
Assuntos: Juíz | Independência da justiça | Jurisdição comunitária
CDU: 347.9
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: OMU.451 (CEJ) - 30000025442

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Título: Independencia y responsabilidad de los miembros del poder judicial
Autor(es): Geoffrey Vos
Resumo: Introducción. El efecto de la crisis económica. La inversión inadecuada en jueces, Tribunales y estruturas judiciales. La proximidad entre los jueces y el ejecutivo. La crítica de las resoluciones judiciales. Conclusiones
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 78 (novembro 2013), p. 75-79
Assuntos: Justiça | Democracia | Independência da justiça | Poder judicial | Responsabilidade do juiz
Veja também: Vos, Geoffrey
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Independencia judicial en España : de dónde venimos y a dónde vamos
Autor(es): José Luis Ramírez Ortiz
Resumo: 1. Consideraciones preliminares. 2. Los jueces y el sistema político. 3. El poder judicial tras la guerra civil. 4. El juez constitucional. 5. El contexto: las democracias en crisis. 6. El poder judicial en España en el año 2013. 8. Para qué la independencia? 9. Observaciones finales
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 78 (novembro 2013), p. 46-74
Assuntos: Independência da justiça | Poder judicial | Espanha
Veja também: Ramírez Ortiz, José Luis
Localização: PP.220 (CEJ)