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Base bibliográfica geral
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Título: Violação de direitos industriais e responsabilidade civil
Autor(es): António Santos Abrantes Geraldes
Resumo: 1. Introdução. 2. Reforço da tutela dos direitos de propriedade intelectual em matéria de reparação dos danos. 3. Análise do actual regime de responsabilidade civil extracontratual. 4. Análise de cada uma das situações prevista no art.º 338º-L do CPI. 5. A subsidiariedade de enriquecimento sem causa. 6. Medidas instrumentais do direito de indemnização. 7. Acção de indemnização
Publicado em: In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 109-147
Assuntos: Direito industrial | Propriedade intelectual | Responsabilidade civil extracontratual | Indemnização
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes

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Título: Valoración de dãnos personales : causados en los accidentes de circulación
Autor(es): coord. César Borobia Fernández
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : La Ley-Actualidad, 1996
Descrição física: XXXII, 741 p. ; 24 cm + 1 manuel del usuario + 1 diskette
ISBN/ISSN: ISBN 84-7695-260-0
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade civil | Acidente de viação | Seguro | Indemnização
Veja também: Borobia Fernández, César
Localização: DRE.356 (CEJ) - 30000007671. - Depósito

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Título: Usucapião de imóveis sem indemnização : o "teste de conformidade com a Constituição" e o Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 205/2000, de a de Abril de 2000 (Proc. N.º 390/96
Autor(es): Abilio Vassalo Abreu
Resumo: 1 Introdução. Abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000 (Proc. n.º 390/96). principais argumentos possivelmente mobilizáveis a favor da constitucionalidade da usucapião de imóveis sem indemnização e respectiva análise crítica. A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juricidade constitucional próprios do Estado de Direito. 5. Excurso: a usucapião e o "teste de conformidade com a norma constante do artigo 1.º do PA n.º 1 à CEDH - Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30.08.2007 (n.º 44302/02), caso "J:A:Pye (Oxford) Ltd. and J:A:Pye (Oxford) Land Ltd. v. the United Kingdom". Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88 (Jan. 2012), p. 189-269
Assuntos: Usucapião | Imóvel | Indemnização
Veja também: Abreu, Abilio Vassalo

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Título: Uma função punitiva para a responsabilidade civil e uma função reparatória para a responsabilidade penal?
Autor(es): Júlio Gomes
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A.15, 1989, p.105-144.
Assuntos: Responsabilidade penal | Indemnização | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: The European Commissions Directive on Antitrust damages actions
Autor(es): Nuno Calaim Lourenço
Resumo: Introduction. I. The Directive in Detail. 1. Ability to bring claims. 1.1. Claims by direct and indirect purchasers. 1.2, Clarity on limitation periods. 2. Evidence. 2.1. Access to general evidence. 2.2. Access to leniency documents and settlement submissions. 2.3. Access to evidence used by a competition authority. 3. Effects of national decisions. 4. Damages. 4.1. Proof of harm and damages. 4.2. Pass-on defence. 4.3. Recovery by indirect purchasers. 4.4, Joint and several liability for immunity recipients. 5. Consensual dispute resolution mechanisms. Conclusions
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 18 (abr.-jun. 2014), p. 65-87
Assuntos: Concorrência e regulação | Comissão Europeia | Directiva comunitária | Indemnização
Veja também: Lourenço, Nuno Calaim
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Temas da responsabilidade civil
Autor(es): António Santos Abrantes Geraldes
Edição: 2ª ed. revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 2 vol. ; 23 cm
Notas: Jurisprudência temática (em anexo)
Contém: Vol. I : Indemnização do dano da privação do uso. - 216 p. - ISBN 972-40-2467-9. - Vol. II : Indemnização dos danos reflexos. - 229, [13] p. - ISBN 972-40-2483-0
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Indemnização
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes
Localização: DVI.492 (CEJ) - 30000020285
DVI.492 (CEJ) - 30000020286
DVI.492/a (CEJ) - 30000020329
DVI.492/a (CEJ) - 30000020330

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Título: Su taluni aspetti processuali del resarcimento del danno per lesione dei diritti della personalità
Autor(es): Sergio Chiarloni
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 49, (4), Dicembre 1995, p. 1157-1187.
Assuntos: Direitos do homem | Dano | Responsabilidade civil | Indemnização | Itália
Veja também: Chiarloni, Sergio
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Sulla risarcibilità iure hereditario del danno da uccisione : spunti per una riflessione sulle concezioni del danno
Autor(es): Francesco di Giovanni
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 49, (1), Marzo 1995, p. 77-109.
Assuntos: Homicídio | Indemnização
Veja também: Di Giovanni, Francesco
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Subrogação do estado pelos vencimentos e abonos pagos a um seu servidor durante o período de incapacidade resultante de acidente de viação
Autor(es): Luís Pais Borges
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 8, (30), Abril-Junho 1987, p. 79-91.
Assuntos: Acidente de viação | Indemnização | Responsabilidade civil
Veja também: Borges, Luís Pais
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Risarcimento del danno e riparazione in forma specifica
Autor(es): Grazia Ceccherini
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1989
Descrição física: IX, 206 p. ; 1989
Colecção: (Pubblicazioni Della Facoltá di Giurisprudenza Della Universitá di Pisa ; 108)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-02007-8
Assuntos: Direito das obrigações | Indemnização | Itália
Veja também: Ceccherini, Grazia
Localização: DRE.232 (CEJ) - 30000007527. - Depósito