| Título: | Violação de direitos industriais e responsabilidade civil | | Autor(es): | António Santos Abrantes Geraldes | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Reforço da tutela dos direitos de propriedade intelectual em matéria de reparação dos danos. 3. Análise do actual regime de responsabilidade civil extracontratual. 4. Análise de cada uma das situações prevista no art.º 338º-L do CPI. 5. A subsidiariedade de enriquecimento sem causa. 6. Medidas instrumentais do direito de indemnização. 7. Acção de indemnização | | Publicado em: | In: Direito industrial / Associação Portuguesa de Direito Intelectual. - Coimbra : Almedina, 2012. - vol. 8. - p. 109-147 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade intelectual | Responsabilidade civil extracontratual | Indemnização | | Veja também: | Geraldes, António Santos Abrantes |
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| Título: | Usucapião de imóveis sem indemnização : o "teste de conformidade com a Constituição" e o Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 205/2000, de a de Abril de 2000 (Proc. N.º 390/96 | | Autor(es): | Abilio Vassalo Abreu | | Resumo: | 1 Introdução. Abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000 (Proc. n.º 390/96). principais argumentos possivelmente mobilizáveis a favor da constitucionalidade da usucapião de imóveis sem indemnização e respectiva análise crítica. A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juricidade constitucional próprios do Estado de Direito. 5. Excurso: a usucapião e o "teste de conformidade com a norma constante do artigo 1.º do PA n.º 1 à CEDH - Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30.08.2007 (n.º 44302/02), caso "J:A:Pye (Oxford) Ltd. and J:A:Pye (Oxford) Land Ltd. v. the United Kingdom". Conclusão | | Publicado em: | In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88 (Jan. 2012), p. 189-269 | | Assuntos: | Usucapião | Imóvel | Indemnização | | Veja também: | Abreu, Abilio Vassalo |
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| Título: | The European Commissions Directive on Antitrust damages actions | | Autor(es): | Nuno Calaim Lourenço | | Resumo: | Introduction. I. The Directive in Detail. 1. Ability to bring claims. 1.1. Claims by direct and indirect purchasers. 1.2, Clarity on limitation periods. 2. Evidence. 2.1. Access to general evidence. 2.2. Access to leniency documents and settlement submissions. 2.3. Access to evidence used by a competition authority. 3. Effects of national decisions. 4. Damages. 4.1. Proof of harm and damages. 4.2. Pass-on defence. 4.3. Recovery by indirect purchasers. 4.4, Joint and several liability for immunity recipients. 5. Consensual dispute resolution mechanisms. Conclusions | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 18 (abr.-jun. 2014), p. 65-87 | | Assuntos: | Concorrência e regulação | Comissão Europeia | Directiva comunitária | Indemnização | | Veja também: | Lourenço, Nuno Calaim | | Localização: | |
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| Título: | Temas da responsabilidade civil | | Autor(es): | António Santos Abrantes Geraldes | | Edição: | 2ª ed. revista e actualizada | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2005 | | Descrição física: | 2 vol. ; 23 cm | | Notas: | Jurisprudência temática (em anexo) | | Contém: | Vol. I : Indemnização do dano da privação do uso. - 216 p. - ISBN 972-40-2467-9. - Vol. II : Indemnização dos danos reflexos. - 229, [13] p. - ISBN 972-40-2483-0 | | Assuntos: | Direito civil | Responsabilidade civil | Indemnização | | Veja também: | Geraldes, António Santos Abrantes | | Localização: |
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| Título: | Sulla risarcibilità iure hereditario del danno da uccisione : spunti per una riflessione sulle concezioni del danno | | Autor(es): | Francesco di Giovanni | | Publicado em: | In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milano, A. 49, (1), Marzo 1995, p. 77-109. | | Assuntos: | Homicídio | Indemnização | | Veja também: | Di Giovanni, Francesco | | Localização: | |
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| Título: | Subrogação do estado pelos vencimentos e abonos pagos a um seu servidor durante o período de incapacidade resultante de acidente de viação | | Autor(es): | Luís Pais Borges | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 8, (30), Abril-Junho 1987, p. 79-91. | | Assuntos: | Acidente de viação | Indemnização | Responsabilidade civil | | Veja também: | Borges, Luís Pais | | Localização: | |
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