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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade civil por danos causados por medicamentos defeituosos
Autor(es): Diana Montenegro da Silveira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 326 p. ; 24 cm
Colecção: (Centro de Direito Biomédico Centro de Direito Biomédico ; 18)
Notas: Bibliografia pág. 305-319
Resumo: Introdução. CAPÍTULO I- O medicamento: enquadramento legal e delimitação do objecto de estudo. CAPÍTULO II- A farmacovigilância e a necessidade de controlo da segurança do medicamento em fase de comercialização. CAPÍTULO III- Responsabilidade civil da indústria farmacêutica por danos causados por medicamentos defeituosos. Secção I- Responsabilidade civil de direito comum. Secção II- Responsabilidade civil decorrente do regime especial de responsabilidade do produtor. CAPÍTULO IV- O regime da responsabilidade do produtor e as especificidades do medicamento. Secção I- Dificuldade de prova do nexo de causalidade. Secção II- Da (ir)responsabilidade por riscos de desenvolvimento. Secção III- Limites temporais do direito ao ressarcimento. CAPÍTULO V- Da responsabilidade civil de outras entidades envolvidas no circuito do medicamento
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1789-6
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Medicina | Responsabilidade do médico | Responsabilidade do produtor | Medicamento | Indemnização por perdas e danos
CDU: 347.91
Veja também: Silveira, Diana Montenegro da
Localização: DUI.560 (CEJ) - 30000027312

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Título: Indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais fundadas em responsabilidade civil decorrente de acidente rodoviário
Autor(es): Maria Amélia C. Ameixoeira
Resumo: 1. Linhas gerais; 2. Danos patrimoniais; Dano emergente; Lucro cessante; Danos futuros; Avaliação do dano futuro; O menor de idade; 3. Danos não patrimoniais; Indemnização por danos não patrimoniais no caso de morte; Valoração do dano moral; Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 6 (1.º semestre 2007), p. 37-58
Assuntos: Acidente de viação | Responsabilidade civil | Indemnização por perdas e danos
Veja também: Ameixoeira, Maria Amélia Condeço
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Difficulties relating to directives affecting the recoverality of damages for personal injury
Autor(es): Andrew Geddes
Publicado em: In: "European Law Review", London, V. 17, (5), October 1992, p. 408-419.
Assuntos: Directiva comunitária | Crime | Indemnização por perdas e danos | Conflito de jurisdição
Veja também: Geddes, Andrew
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Danos indemnizáveis em sede de responsabilidade pré-contratual : acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 4.2.2003, Apelação 3488/02
Autor(es): anot. Sónia Moreira
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 7 (Jul./Set. 2004), p. 32 - 45
Assuntos: Direito das obrigações | Responsabilidade contratual | Indemnização por perdas e danos
Veja também: Moreira, Sónia | Coimbra. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: A indemnização por prisão indevida
Autor(es): Américo Marcelino
Publicado em: In: Boletim informação & debate. - Lisboa : ASJP, [1999?]-. - S. 5, n.º 4 (Julho 2007), p.159-173
Assuntos: Direito processual penal | Prisão preventiva | Responsabilidade civil do Estado | Indemnização por perdas e danos
Veja também: Marcelino, Américo
Localização: PP.266 (CEJ)

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Título: Affaire Young, James et Webster : arrêt : article 50
Autor(es): ; Conseil de l'Europe, Cour Européenne des Droits de l'Homme
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1982
Descrição física: II, 12 p. ; 30 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Suspensão do exercício de profissão | Indemnização por perdas e danos
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Localização: CDP.250 (CEJ) - 30000002884

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Título: Affaire Neves e Silva : 5/1988/149/203 : arrêt
Autor(es): ; Conseil de l'Europe, Cour Européenne des Droits de l'Homme
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1989
Descrição física: II, 12 p. ; 30 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Indemnização por perdas e danos | Nacionalização
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Localização: CDP.251 (CEJ) - 30000002886

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Título: Affaire Martins Moreira : 21/1987/144/198 : arrêt
Autor(es): ; Conseil de l'Europe, Cour Européenne des Droits de l'Homme
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1988
Descrição física: II, 19 p. ; 30 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Indemnização por perdas e danos | Administração da justiça
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Localização: CDP.248 (CEJ) - 30000002882

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Título: Affaire Le Compte, Van Leuven et de Meyere : arrêt : article 50
Autor(es): ; Conseil de l'Europe, Cour Européenne des Droits de l'Homme
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1982
Descrição física: III, 18 p. ; 30 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Suspensão do exercício de profissão | Indemnização por perdas e danos
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Localização: CDP.245 (CEJ) - 30000002879

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Título: Affaire Guincho : 6/1983/62/96 : arrêt
Autor(es): ; Conseil de l'Europe, Cour Européenne des Droits de l'Homme
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1984
Descrição física: I, 15 p. ; 30 cm
Assuntos: Conselho da Europa | Indemnização por perdas e danos | Administração da justiça
Veja também: Conselho da Europa. Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Localização: CDP.258 (CEJ) - 30000002892