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Base bibliográfica geral
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Título: Reparation, retribution and rights
Autor(es): Michael Cavadino, James Dignan
Publicado em: In: "International review of victimology", Oxon, V. 4 (4), 1997, p. 233-253.
Assuntos: Apoio à vítima | Vitimização | Indemnização à vítima
Veja também: Cavadino, Michael | Dignan, James
Localização: PP.107 (CEJ)

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Título: Problemas médico legales de la valoración del daño corporal de las lesiones crónicas
Autor(es): Enrique Villanueva Cañadas, Claudio Hernández-Cueto
Publicado em: In: "Revista portuguesa do dano corporal", Coimbra, A. 3, (4), Maio 1994, p. 91-117.
Assuntos: Dano corporal | Indemnização à vítima | Espanha
Veja também: Villanueva Cañadas, Enrique | Hernández-Cueto, Claudio
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: O regime jurídico da indemnização às vítimas de crimes violentos [documento electrónico]
Autor(es): António Porto ... [et al.] ; docente orientador Carlos Adérito Teixeira
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. Introdução; II. Evolução histórica; III. Indemnização devida às vítimas de crimes violentos; 1. Aspectos legais e processuais; a) Aplicação da lei no tempo e no espaço; b) Titulares do direito à indemnização, requisitos e montantes; c) Tramitação processual; IV. Indemnização devida às vítimas de violência doméstica; a) Antecedentes históricos; b) O regime legal vigente; c) Âmbito de aplicação da lei; d) Legitimidade para requerer o adiantamento da indemnização; e) Pedido; f) Instrução do processo; g) Decisão; h) Reembolso e sub-rogação; i) Conclusão; V. Análise de Jurisprudência; 1. Conceitos indeterminados; 2. Natureza jurídica da indemnização; 3. Exclusões ao regime de indemnização por parte do Estado às vítimas de crimes violentos; 4. Quantum do montante da indemnização, critérios e danos indemnizáveis; 5. Fundamentação do despacho que se pronuncia sobre o pedido de indemnização às vítimas de crimes violentos; 6. Constitucionalidade do art.º 13.º, n.º 3 do DL n.º 423/91, de 30 de Outubro (actualmente revogado); 7. Caducidade e prorrogação do pedido de indemnização às vítimas de crimes violentos pelo Estado; VI. A proposta de lei nº 295/X; VII. Elementos estatísticos relativos ao ano de 2008; a) Crimes violentos; b) Violência doméstica; VIII. Conclusão; IX. Fontes; X. Índice
Assuntos: Indemnização à vítima | Crime | Violência doméstica | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Porto, António | Campos, Miriam | Soeiro, Nuno | Gomes, Tiago | Serra, Sílvia | Teixeira, Carlos Adérito
Localização: DPA.938 (CEJ) - 30000025790. - Sala de Estudo

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Título: Ni victimes ni procureurs, qui sont-ils?
Autor(es): Mireille Delmas-Marty
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (10), 1988, p. 11-18.
Assuntos: Vítima | Apoio à vítima | Indemnização à vítima
Veja também: Delmas-Marty, Mireille
Localização: PP.146 (CEJ)

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Título: Natura giuridica della azione civile nel processo penale e conseguenze sul danno
Autor(es): Paolo Della Sala
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 23, (3), Luglio-Settembre 1989, p. 1079-1113.
Assuntos: Direito processual penal | Dano | Indemnização à vítima | Responsabilidade contratual | Responsabilidade extracontratual
Veja também: Sala, Paolo Della
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Mort dans la cathédrale ou la responsabilité de l'etat envers les visiteurs des monuments historique qui lui appartiennent
Autor(es): Patrick Le Louarn
Publicado em: In: "Revue Juridique de l'Environnement", Limoges (1), 1988, p. 17-30.
Assuntos: Responsabilidade do Estado | Suicídio | Protecção dos juristas | Indemnização à vítima | Responsabilidade administrativa
Veja também: Le Louarn, Patrick
Localização: PP.110 (CEJ)

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Título: L'indemnisation des victimes post-transfusionnelles du sida : hier, aujourd'hui et demain...
Autor(es): Yvonne Lambert-Faivre
Publicado em: In: "Revue trimestrielle de droit civil", Paris, A. 92, Janvier-Mars 1993, p. 1-32.
Assuntos: Vítima | Indemnização à vítima | SIDA | Transfusão de sangue | França
Veja também: Lambert-Faivre, Yvonne
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: L'indemnisation des victimes d'accidents de la circulation en droit anglais
Autor(es): J.-A. Jolowicz
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 37, (2), Avril-Juin 1985, p. 275-301.
Assuntos: Acidente de viação | Indemnização à vítima | Responsabilidade civil | Seguro | Reino Unido
Veja também: Jolowicz, J.-A.
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: L'évaluation du préjudice en cas de perte de gains
Autor(es): Yves Chartier
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Comparé", Paris, A. 38, (2), Avril-Juin 1986, p. 441-465.
Assuntos: Responsabilidade civil | Lucros cessantes | Indemnização à vítima
Veja também: Chartier, Yves
Localização: PP.28 (CEJ)

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Título: Le concept de victime en droit civil et en droit pénal
Autor(es): Françoise Alt-Maes
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de droit pénal comparé", Paris, (1), Janvier-Mars 1994, p. 35-52.
Assuntos: Vítima | Indemnização à vítima | Responsabilidade penal
Veja também: Alt-Maes, Françoise
Localização: PP.52 (CEJ)