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Base bibliográfica geral
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Título: La tutela di interessi lesi dal reato fra intervento e costituzione di parte civile
Autor(es): Piero Gualteri
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 39, (1), Gennaio-Marzo 1996, p. 101-118.
Assuntos: Indemnização à vítima | Interesses difusos
Veja também: Gualteri, Piero
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: A Sida e o direito da responsabilidade
Autor(es): François Chabas
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (9), Janeiro 1997, p. 7-15.
Assuntos: SIDA | Responsabilidade civil | Indemnização à vítima
Veja também: Chabas, François
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: La riparazione pubblica alle vittime del reato fra solidarietà sociale e politica criminale
Autor(es): Guido Casaroli
Publicado em: In: "L'Indice Penale", Padova, A. 24, (2), Maggio-Agosto 1990, p. 277-330.
Assuntos: Indemnização à vítima | Política criminal | Sanção penal | Itália
Veja também: Casaroli, Guido
Localização: PP.172 (CEJ)

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Título: Reparation, retribution and rights
Autor(es): Michael Cavadino, James Dignan
Publicado em: In: "International review of victimology", Oxon, V. 4 (4), 1997, p. 233-253.
Assuntos: Apoio à vítima | Vitimização | Indemnização à vítima
Veja também: Cavadino, Michael | Dignan, James
Localização: PP.107 (CEJ)

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Título: As relações entre as vítimas e sistema de justiça criminal em Portugal
Autor(es): Maria Rosa Crucho de Almeida
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal", Lisboa, A. 3, (1), Janeiro-Março 1993 p. 103-116.
Assuntos: Vítima | Justiça penal | Indemnização à vítima | Apoio judiciário
Veja também: Almeida, Maria Rosa Crucho de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O regime jurídico da indemnização às vítimas de crimes violentos [documento electrónico]
Autor(es): António Porto ... [et al.] ; docente orientador Carlos Adérito Teixeira
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: I. Introdução; II. Evolução histórica; III. Indemnização devida às vítimas de crimes violentos; 1. Aspectos legais e processuais; a) Aplicação da lei no tempo e no espaço; b) Titulares do direito à indemnização, requisitos e montantes; c) Tramitação processual; IV. Indemnização devida às vítimas de violência doméstica; a) Antecedentes históricos; b) O regime legal vigente; c) Âmbito de aplicação da lei; d) Legitimidade para requerer o adiantamento da indemnização; e) Pedido; f) Instrução do processo; g) Decisão; h) Reembolso e sub-rogação; i) Conclusão; V. Análise de Jurisprudência; 1. Conceitos indeterminados; 2. Natureza jurídica da indemnização; 3. Exclusões ao regime de indemnização por parte do Estado às vítimas de crimes violentos; 4. Quantum do montante da indemnização, critérios e danos indemnizáveis; 5. Fundamentação do despacho que se pronuncia sobre o pedido de indemnização às vítimas de crimes violentos; 6. Constitucionalidade do art.º 13.º, n.º 3 do DL n.º 423/91, de 30 de Outubro (actualmente revogado); 7. Caducidade e prorrogação do pedido de indemnização às vítimas de crimes violentos pelo Estado; VI. A proposta de lei nº 295/X; VII. Elementos estatísticos relativos ao ano de 2008; a) Crimes violentos; b) Violência doméstica; VIII. Conclusão; IX. Fontes; X. Índice
Assuntos: Indemnização à vítima | Crime | Violência doméstica | Área de Investigação Aplicada
CDU: 343.2
Veja também: Porto, António | Campos, Miriam | Soeiro, Nuno | Gomes, Tiago | Serra, Sílvia | Teixeira, Carlos Adérito
Localização: DPA.938 (CEJ) - 30000025790. - Sala de Estudo

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Título: Rapport explicatif sur la Convention européenne relative au dédommagement des victimes d'infractions violentes : Convention ouverte à la signature le 24 novembre 1983
Autor(es): Conseil de l'Europe
Publicação: Strasbourg : Conseil de l'Europe, 1984
Descrição física: 28 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 92-871-0305-4
Assuntos: Conselho da Europa | Direito penal | Indemnização à vítima | Convenção Europeia Relativa à Indemnização de Vítimas de Infracções Violentas
CDU: 341.17
Veja também: Conselho da Europa
Localização: CDP.282 (CEJ) - 30000002916

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Título: Problemas médico legales de la valoración del daño corporal de las lesiones crónicas
Autor(es): Enrique Villanueva Cañadas, Claudio Hernández-Cueto
Publicado em: In: "Revista portuguesa do dano corporal", Coimbra, A. 3, (4), Maio 1994, p. 91-117.
Assuntos: Dano corporal | Indemnização à vítima | Espanha
Veja também: Villanueva Cañadas, Enrique | Hernández-Cueto, Claudio
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Il nuovo sistema francese di risarcimento del dano alle vittime di incidenti stradali fra responsabilità civile e indennizzo automatico : a proposito della loi nº 85-677 del 5 luglio 1985
Autor(es): Christian Larroumet
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 32, (4), Luglio-Agosto 1986, p. 451-471.
Assuntos: Vitimização | Acidente de viação | Indemnização à vítima | Responsabilidade civil | França
Veja também: Larroumet, Christian
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Ni victimes ni procureurs, qui sont-ils?
Autor(es): Mireille Delmas-Marty
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (10), 1988, p. 11-18.
Assuntos: Vítima | Apoio à vítima | Indemnização à vítima
Veja também: Delmas-Marty, Mireille
Localização: PP.146 (CEJ)