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Base bibliográfica geral
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Título: The integrity of science : what it means, why it matters
Autor(es): Susan Haack
Resumo: 1- "Integrity": its many meanings. 2- The integrity of science: core values. 3- Threats to scientific integrity today. 4- Erosion of integrity in biomedical research. 5- Trials and tribulations: troubling tales of Vioxx and Celebrex. 6- And why the erosion of integrity matters
Publicado em: In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2008. - Vol. II. - p. 183-209
Assuntos: Bioética | Investigação biomédica | Indústria farmacêutica
Veja também: Haack, Susan
Localização: MGA.43 (CEJ)

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Título: Propriedade de farmácia por sociedade anónima : anotação ao Acórdão de 30 de abril de 2020 da 1.ª Secção do TCA Norte, Processo n.º 00824/11.3BEPRT
Autor(es): Aquilino Paulo Antunes
Publicado em: In: Revista de direito administrativo. - Lisboa : Luís Alves. - N.º 9 (set.-dez. 2020), p. 107-113
Assuntos: Direito administrativo | Sociedade anónima | Propriedade de farmácia | Indústria farmacêutica | Jurisprudência
Veja também: Antunes, Aquilino Paulo
Localização: PP.322 (CEJ)

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Título: Problemas jurídicos da autorização de introdução no mercado
Autor(es): Filipe Azóia
Resumo: § Problemas Jurídicos da Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos, numa perspectiva de Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos; § Problemas Jurídicos da Autorização de Introdução no Mercado de Medicamentos, numa perspectiva de Propriedade Industrial
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 7, Nº 14 (Jul.-Dez. 2010), p. 139-144
Assuntos: Medicamento | Indústria farmacêutica | Responsabilidade civil | Propriedade industrial
Veja também: Azóia, Filipe
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O novo regime da arbitragem em matéria de patentes
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: 1- Introdução: a Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro, e as suas finalidades essenciais. 2- A "convolação" da arbitragem necessária prevista na Lei n.º 62/2011, em arbitragem voluntária. 3- A manutenção de uma ação especial em matéria de litígios relativos a medicamentos genéricos. 4- A competência do tribunal arbitral para reconhecer a invalidade da patente com efeitos inter partes. 5- A tramitação da ação especial. 6- O regime dos recursos. 7- O âmbito de aplicação temporal do novo regime. 8- Balanço
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2019), p. 37-48
Assuntos: Propriedade industrial | Patente | Medicamento genérico | Indústria farmacêutica | Arbitragem
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: O fim da arbitragem necessária em matéria de patentes farmacêuticas : velhos e novos problemas
Autor(es): Evaristo Mendes
Notas: Bibliografia p. 675-680
Resumo: O presente artigo ocupa-se, no essencial, da ação especial criada pela Lei n.º 62/2011, no domínio das patentes farmacêuticas, originariamente uma ação arbitral necessária e, após o DL n.º 110/2018, uma ação judicial, a propor no Tribunal da Propriedade Intelectual ou, havendo acordo dos interessados, uma ação arbitral. São abordadas diversas questões, quer suscitadas pela versão inicial da lei, quer decorrentes da alteração sofrida, observando que a manutenção de tal ação e o seu novo enquadramento normativo se mostram problemáticos, em si mesmos e em virtude do possível impacto no funcionamento do Tribunal da Propriedade Intelectual. - I- Dados legais. 1- CPI e a nova redação da Lei 62/2011. II- A Lei 62/2011 na sua versão original. Revisão da mesma. 2- Noções fundamentais e contexto da lei. 3- Objetivos da lei e modo de efetivação. 4- Vicissitudes na aplicação da lei 62/2011. Algumas questões controvertidas. III- A Lei 62/2011 na sua nova redação. Alguns aspetos. 5- Alteração da lei. 6- Fim da arbitragem necessária. 7- Manutenção da ação arbitral especial do artigo 3.º. 8- Manutenção da ação especial como ação judicial. 9- Justifica-se manter a ação especial? 10- A lei como sinal dos tempos
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 3-4 (jul.-dez. 2018), p. 627-682
Assuntos: Patente farmacêutica | Indústria farmacêutica | Propriedade intelectual | Arbitragem | Processo arbitral | Jurisprudência
Veja também: Mendes, Evaristo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O acesso ao medicamento em Portugal : uma analise jurídico-económica
Autor(es): Aquilino Paulo da Silva Antunes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2020
Descrição física: 717 p. ; 24 cm
Colecção: (Tese)
Notas: Com dedicatória do autor. - Oferta do autor. - Bibliografia p. 645-690. - Tese de doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo: 1. Introdução. 2. Aspectos gerais de carácter jurídico-económico associados ao medicamento. 3. Breve noção sobre o ciclo de vida do medicamento. 4. Breve noção das funções do sistema de preços em geral e identificação dos desvios na área do medicamento. 5. A sujeição do ciclo de vida do medicamento a intervenção pública, legislativa e regulamentar, como factor de aumento dos custos de transacção, através do aumento dos preços e da redução do acesso. 6. Identificação e análise de alguns focos de distorção no regime jurídico do medicamento. 7. Aspectos susceptíveis de melhoria, tendo em vista o aumento do acesso, a sustentabilidade do SNS e a protecção da saúde. 8. Conclusões gerais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-380-4
Assuntos: Medicamento | Medicamento genérico | Defesa do consumidor | Indústria farmacêutica | Patente | Investigação farmacêutica
CDU: 340.6
Veja também: Antunes, Aquilino Paulo
Localização: MGA.74 (CEJ) - 30000033529

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Título: The European pharmaceutical market : problems of partial harmonisation
Autor(es): Leigh Hancher
Publicado em: In: "European Law Review", London, 15, (1), February 1990, p. 9-33.
Assuntos: Concorrência comunitária | Indústria farmacêutica | Propriedade industrial | Comunidade Europeia | Acto Único Europeu
Veja também: Hancher, Leigh
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Direito da saúde : estudos em homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira
Autor(es): coord. João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 5 vols. : il. ; 23 cm
Contém: Vol. 1: Direito da saúde - objeto, redes e sujeitos. - 366 p. - ISBN 978-972-40-6534-2. - Vol. 2: Profissionais de saúde e pacientes - responsabilidades. - 304 p. - ISBN 978-972-40-6549-6. - Vol. 3: Segurança do paciente e consentimento informado. - 354 p. - ISBN 978-972-40-6566-3. - Vol. 4: Genética e procriação médica assistida. - 262 p. - 978-972-40-6596-0. - Vol. 5: Experimentação e investigação, ADN, transplantes, aborto, VIH, telemedicina, saúde mental e neurociência. - 380 p. - ISBN 978-972-40-6603-5
Assuntos: Direito da saúde | Bioética | Responsabilidade médica | Consentimento informado | Procriação medicamente assistida | Indústria farmacêutica | Tráfico de órgãos | Investigação biomédica | Neurociência
CDU: 340.6
Títulos relacionados: Objeto, redes e sujeitos | Profissionais de saúde e pacientes responsabilidades | Segurança do paciente e consentimento informado | Genética e procriação médica assistida | Experimentação e investigação, ADN, transplantes, aborto, VIH, telemedicina, saúde mental e neurociência
Veja também: Loureiro, João | Pereira, André Dias | Barbosa, Carla
Localização: MGA.57 (CEJ) V.1 - 30000032453
MGA.57 (CEJ) V.2 - 30000032454
MGA.57 (CEJ) V.3 - 30000032455
MGA.57 (CEJ) V.4 - 30000032456
MGA.57 (CEJ) V.5 - 30000032457

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Título: Da prova pericial nas acções de responsabilidade civil delitual por comercialização de medicamentos causadores de danos no tráfego
Autor(es): Tiago Henrique Sousa
Resumo: No tráfego comercial contemporâneo são comercializados uma multiplicidade de medicamentos causadores de danos aos seus consumidores. O lesado pode intentar acção de responsabilidade civil delitual contra a industrial farmacêutica, sendo o modelo de imputação, adoptado em diversas ordens jurídicas de natureza objetiva. A prova pericial é a prova rainha no tipo de imputação em estudo, sobretudo no que se refere à demonstração do nexo causal entre o facto e o dano
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 151, n.º 4 (2019), p. 831-865
Assuntos: Prova pericial | Responsabilidade civil delitual | Indústria farmacêutica
Veja também: Sousa, Tiago Henrique
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Danos causados por medicamentos : enquadramento jurídico à luz do ordenamento europeu
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 230 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 209-224
Resumo: I- Medicamentos, risco e segurança. II- O processo de aprovação de medicamentos. III- Farmacovigilância e reacções adversas. IV- O medicamento como produto defeituosos. V- Responsabilidades associadas a danos causados por medicamentos. VI- Nanomedicamentos. VII- Prescrição off-label. VIII- Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7711-6
Assuntos: Indústria farmacêutica | Medicamento | Responsabilidade médica | Diretivas comunitárias
CDU: 340.6
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: MGA.62 (CEJ) - 30000033070

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