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Base bibliográfica geral
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Título: União Europeia e incumprimento estadual : novos rumos?
Autor(es): Maria José Rangel de Mesquita
Resumo: 1. Considerações introdutórias. 2. União Europeia e incumprimento estadual: novos rumos? 2.1. Incumprimento estadual e valores da União. 2.1.1. Desjudicialização do controlo do incumprimento estadual qualificado. 2.1.2. Controlo judicial indirecto do incumprimento estadual qualificado. 2.2 Incumprimento estadual e questões prejudiciais. 2.2.1 Incumprimento e efeitos dos acórdãos prejudiciais (de interpretação). 2.2.2. Incumprimento e questões prejudiciais obrigatórias. 2.3. Incumprimento estadual e atribuições exclusivas (política monetária). 3. Considerações finais
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro / [org.] Tribunal Constitucional. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. 2. - p. 659-715
Assuntos: União Europeia | Incumprimento | Questão prejudicial
Veja também: Mesquita, Maria José Rangel de
Localização: DNA.436 (CEJ) V.2

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Título: A transmissão da posição de arrendatário por efeito do trespasse de estabelecimento comercial
Autor(es): Fernando de Gravato Morais
Resumo: Tratamos, neste texto, de saber em que medida o trespasse do estabelecimento comercial instalado num imóvel arrendado interfere com a posição locatícia, já que esta, em regra, se transmite com a alienação do estabelecimento. Quanto a eventuais efeitos na posição de arrendatário, apreciamos as seguintes temáticas: a das rendas, a da duração do arrendamento, a do fim do contrato, a do incumprimento do arrendatário do imóvel (trespassante do estabelecimento) em momento anterior ao trespasse e, por fim, a do direito de preferência do arrendatário.
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 237-255
Assuntos: Arrendamento comercial | Incumprimento | Direito de preferência | Renda | Trespasse de estabelecimento
Veja também: Morais, Fernando de Gravato
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: A responsabilidade por danos não patrimoniais do incumprimento das obrigações no direito civil português
Autor(es): Rui Soares Pereira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 361p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1743-8
Assuntos: Direito civil | Incumprimento | Dano patrimonial
CDU: 347.1
Veja também: Pereira, Rui Soares
Localização: DVI.542 (CEJ) - 30000024284

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Título: Responsabilidade extracontratual : Acórdão de 18 de Dezembro de 2009
Autor(es): Tribunal de Primeira Instância
Resumo: 1. Responsabilidade extracontratual - requisitos - ilegalidade - facto de a Comissão não instaurar um processo por incumprimento. 2. Acção de indemnização - autonomia relativamente ao recurso de anulação - objecto. 3. Responsabilidade extracontratual - requisitos - violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares. 4. Responsabilidade extracontratual - requisitos - nexo de causalidade - conceito. 5. Acção por incumprimento - procedimento pré-contencioso. - objecto.
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Primeira Instância, Parte II. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - Nº 11 - 12 (Nov.-Dez. 2009), p. 4883-4926
Assuntos: Responsabilidade extracontratual | Incumprimento | Acórdãos
Veja também: União Europeia. Tribunal de Primeira Instância
Localização: PP.265 (CEJ)

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Título: La resolucion de los contratos por causa de incumplimento : requisitos necesarios para la aplicacion del articulo 1.124
Autor(es): Jose Luis Fernandez Cantos
Publicação: Madrid : Reus, 1960
Descrição física: 83 p. ; 25 cm
Notas: Publicado en la Revista General de Legislacion y Jurisprudencia, Julio-Agosto de 1960
Assuntos: Direito civil | Resolução de contrato | Espanha | Incumprimento | Contrato
Veja também: Fernandez Cantos, Jose Luis
Localização: DVI.296 (CEJ) - 30000006235. - Depósito

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Título: A propósito da reforma de 2016 do regime do incumprimento no código civil francês
Autor(es): Joana Farrajota
Resumo: O presente estudo contém um conjunto de notas sobre a reforma francesa de 2016 do Direito das Obrigações, com especial enfoque no regime do incumprimento. Considerando que tais alterações não podem - ou devem - ser lidas sem o devido enquadramento naquele que tem sido um movimento mais amplo de reforma do Direito das Obrigações em ordens jurídicas europeias vizinhas, o texto aborda ainda as reformas empreendidas na área do Direito das Obrigações na Alemanha e em Espanha
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 3, n.º 1 (2018), p. 141-200
Assuntos: Direito civil | Direito das obrigações | Direito dos contratos | Incumprimento | Indemnização | Resolução | França | Alemanha | Espanha
Veja também: Farrajota, Joana
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Não cumprimento das obrigações
Autor(es): João Calvão da Silva
Resumo: §1- Cumprimento da obrigação. 1. Cumprimento: pontualidade ou conformidade e boa fé. 2. Direito ao cumprimento e execução específica. 2- Não cumprimento da obrigação de entrega. 3. Noção de não cumprimentos. 4. Superveniente impossibilidade do cumprimento por caso fortuito ou força maior. 5. Superveniente impossibilidade do cumprimento imputável ao credor, a terceiros ou à lei. 6. Superveniente impossibilidade parcial do cumprimento não imputável ao devedor. 7. Superveniente impossibilidade temporária do cumprimento não imputável ao devedor. 8. Superveniente impossibilidade total do cumprimento imputável ao devedor. 9. Superveniente impossibilidade parcial do cumprimento imputável ao devedor. 10. Originária impossibilidade objectiva da prestação e nulidade do negócio: crítica.11. (cont.) Impossibilidade originária da prestação e impossibilidade do cumprimento. 12. Falta de cumprimento não impossível e imputável ao devedor: mora convertida em incumprimento definitivo
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 483-494
Assuntos: Responsabilidade contratual | Incumprimento | Direito das obrigações
Veja também: Silva, João Calvão da
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: 1. Introdução. 2. A inexistência de norma expressa. 3. A lacuna legal. 4. Consequências práticas
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 134 (abr. - jun. 2013), p. 43-61
Assuntos: Suspensão provisória do processo | Incumprimento | Injunção | Regras de conduta
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Incumprimento e cessão da posição contratual : alguns problemas decorrentes do novo artigo 318º-A do CCP
Autor(es): Paulo Otero
Resumo: I. Primeira delimitação: o cenário da cessão da posição contratual. II. Segunda delimitação: o cenário da cessão da posição contratual por incumprimento. III. A cessão da posição contratual desencadeada pelo contraente público: pressupostos.IV. Duas reflexões finais
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 16 (março 2018), p. 5-15
Assuntos: Contrato público | Incumprimento | Cessão da posição contratual
Veja também: Otero, Paulo
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Do incumprimento do contrato-promessa bilateral : a dualidade : execução específica-resolução
Autor(es): ; José Carlos Brandão Proença
Publicação: Coimbra : BFDC, 1987
Descrição física: 167 p. ; 23 cm
Notas: Sep. do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - "Estudos em homenagem ao Prof. Dr. António de Arruda Ferrer Correia", 1984.
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato promessa | Incumprimento
Veja também: Proença, José Carlos Brandão
Localização: DRE.169 (CEJ) - 30000007454