Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 15
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade extracontratual : Acórdão de 18 de Dezembro de 2009
Autor(es): Tribunal de Primeira Instância
Resumo: 1. Responsabilidade extracontratual - requisitos - ilegalidade - facto de a Comissão não instaurar um processo por incumprimento. 2. Acção de indemnização - autonomia relativamente ao recurso de anulação - objecto. 3. Responsabilidade extracontratual - requisitos - violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares. 4. Responsabilidade extracontratual - requisitos - nexo de causalidade - conceito. 5. Acção por incumprimento - procedimento pré-contencioso. - objecto.
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Primeira Instância, Parte II. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - Nº 11 - 12 (Nov.-Dez. 2009), p. 4883-4926
Assuntos: Responsabilidade extracontratual | Incumprimento | Acórdãos
Veja também: União Europeia. Tribunal de Primeira Instância
Localização: PP.265 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os direitos de retenção e o sentido da excepção de não cumprimento
Autor(es): Maria de Lurdes Pereira, Pedro Múrias
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 49, Nº 1 - 4 (Jan.-Dez. 2008), p. 187-239
Assuntos: Direito das obrigações | Direito de retenção | Incumprimento | Contrato
Veja também: Pereira, Maria de Lurdes | Múrias, Pedro
Localização: PP.8 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: La resolucion de los contratos por causa de incumplimento : requisitos necesarios para la aplicacion del articulo 1.124
Autor(es): Jose Luis Fernandez Cantos
Publicação: Madrid : Reus, 1960
Descrição física: 83 p. ; 25 cm
Notas: Publicado en la Revista General de Legislacion y Jurisprudencia, Julio-Agosto de 1960
Assuntos: Direito civil | Resolução de contrato | Espanha | Incumprimento | Contrato
Veja também: Fernandez Cantos, Jose Luis
Localização: DVI.296 (CEJ) - 30000006235. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Incumprimento parcial dos prazos, injunções e regras de conduta fixados na suspensão provisória do processo
Autor(es): João Conde Correia
Resumo: 1. Introdução. 2. A inexistência de norma expressa. 3. A lacuna legal. 4. Consequências práticas
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 34, n.º 134 (abr. - jun. 2013), p. 43-61
Assuntos: Suspensão provisória do processo | Incumprimento | Injunção | Regras de conduta
Veja também: Correia, João Conde
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Do incumprimento do contrato-promessa bilateral : a dualidade : execução específica-resolução
Autor(es): ; José Carlos Brandão Proença
Publicação: Coimbra : BFDC, 1987
Descrição física: 167 p. ; 23 cm
Notas: Sep. do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - "Estudos em homenagem ao Prof. Dr. António de Arruda Ferrer Correia", 1984.
Assuntos: Direito das obrigações | Contrato promessa | Incumprimento
Veja também: Proença, José Carlos Brandão
Localização: DRE.169 (CEJ) - 30000007454. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Crise financeira & direito do consumo
Autor(es): Mário Frota
Resumo: I. PRELIMINARES. 1. A consigna das Jornadas e as tendências desenhadas no ordenamento europeu. 2. A desjudicialização da conflitualidade de consumo. 3. A delimitação do tema: crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento pra acudir a situações de franca hipossuficiênda. II. CRISE FINANCEIRA. 1. Causas. 2. Consequências. 3. Repercussões na esfera dos consumidores. III. DIREITO DO CONSUMO FONTE DE TUTELA DO CONSUMIDOR ANTE AS ANOMIAS DO MERCADO FINANCEIRO 1. O quadro factual. 1.1. O crédito selvagem: elementos caracterizadores. 1.2. O crédito malparado, o superendividamento.2. A inversão do paradigma: do crédito selvagem ao crédito responsável. 2.1. No crédito ao consumidor. 2.2. No crédito hipotecário. 3. Medidas extraordinárias de prevenção e gestão do risco de incumprimento. 3.1. No crédito ao consumidor. 3.2. No crédito hipotecário
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 81 (março 2015), p. 81-176
Assuntos: Consumo | Direito do consumo | Crise económica e financeira | Crédito ao consumo | Incumprimento
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Conteúdo e incumprimento do contrato de compra e venda de participações sociais : um contributo
Autor(es): Clemente V. Galvão
Resumo: 1. Introdução. 2.O contrato de compra e venda de participações sociais. 2. I. Enquadramento e panorama da doutrina portuguesa. 2.2. Reflexão sobre o problema e posição adoptada. 2.3. Não desconsideração da personalidade juridica 2.4. Medida da garantia. 3. Relação com o erro e responsabilidade pré-contratual. 4. Coisa onerada ou coisa defeituosa? 5. Cláusula de declarações e garantias do vendedor. 5.1. Enquadramento. 5.2. Alguns exemplos práticos. 5.2.1. Limites temporais das declarações e garantias ("survival period"). 5.2.2. Cláusula de não garantia. 5.2.3. Contingências não previstas no contrato. 6. Conclusões.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 70, Nº 1-4 (Jan.-Dez. 2010), p. 533-572
Assuntos: Incumprimento | Contrato de compra e venda | Participação social
Veja também: Galvão, Clemente V.
Localização: PP.18 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A transmissão da posição de arrendatário por efeito do trespasse de estabelecimento comercial
Autor(es): Fernando de Gravato Morais
Resumo: Tratamos, neste texto, de saber em que medida o trespasse do estabelecimento comercial instalado num imóvel arrendado interfere com a posição locatícia, já que esta, em regra, se transmite com a alienação do estabelecimento. Quanto a eventuais efeitos na posição de arrendatário, apreciamos as seguintes temáticas: a das rendas, a da duração do arrendamento, a do fim do contrato, a do incumprimento do arrendatário do imóvel (trespassante do estabelecimento) em momento anterior ao trespasse e, por fim, a do direito de preferência do arrendatário.
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 237-255
Assuntos: Arrendamento comercial | Incumprimento | Direito de preferência | Renda | Trespasse de estabelecimento
Veja também: Morais, Fernando de Gravato
Localização: PP.211 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: As consequências desportivas do incumprimento salarial dos clubes
Autor(es): Nuno Barbosa
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 1 (abr. 2013), p. 57-64
Assuntos: Incumprimento | Desporto
Veja também: Barbosa, Nuno
Localização: PP.289 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A responsabilidade por danos não patrimoniais do incumprimento das obrigações no direito civil português
Autor(es): Rui Soares Pereira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 361p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1743-8
Assuntos: Direito civil | Incumprimento | Dano patrimonial
CDU: 347.1
Veja também: Pereira, Rui Soares
Localização: DVI.542 (CEJ) - 30000024284

Capa