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Base bibliográfica geral
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Título: Súmula sobre o incumprimento do contrato-promessa
Autor(es): José Diogo Falcão
Notas: Bibliografia pág. 949-950
Resumo: 1. Noção. 2. O Sinal. 3. O Incumprimento. 3.1. A Execução Específica (art. 830.º). 3.2. O registo da acção de execução específica e a transmissão a terceiro do bem objecto do contrato prometido. 3.3. A execução específica e embargos de terceiro. 4. O art. 442.º do Código Civil. 4.1. Cumprimento do contrato. 4.2. O incumprimento imputável a um dos contraentes.4.3. A primeira parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.4. A segunda parte do n.º 3 do art. 442.º. 4.5. O n.º 4 do art. 442.º. 4.6. Incumprimento imputável a ambos os promitentes (concorrência de culpas). 4.7. A natureza do direito do promitente-comprador que obteve a traditio. 5. O Direito de Retenção. 5.1. O art. 755.º, n.º 1, alínea f). 5.2. O promitente-comprador de fracção autónoma em construção que obteve a “traditio rei”. 5.3. O direito de retenção, penhora e venda executiva da coisa objecto do contrato prometido. 5.4. O direito de retenção e o caso julgado
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014), p. 895-950
Assuntos: Direito das obrigações | Direito dos contratos | Contrato promessa | Incumprimento do contrato | Acção executiva
Veja também: Falcão, José Diogo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Responsabilidade das concessionárias por acidentes de viação ocorridos em auto-estradas : entre a responsabilidade civil contratual e a responsabilidade delitual
Autor(es): Pedro Pires Fernandes
Publicado em: In: Estudos sobre incumprimento do contrato / coord. Maria Olinda Garcia. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 131-155
Assuntos: Direito civil | Direito das obrigações | Acidente de viação | Autoestrada | Responsabilidade civil contratual | Incumprimento do contrato
Veja também: Fernandes, Pedro Pires
Localização: DVI.581 (CEJ)

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Título: Resolução do contrato por incumprimento e impossibilidade de restituição em espécie
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: 1. A impossibilidade de restituição como impedimento à resolução do contrato por incumprimento. 2. Caracterização objetiva. Caracterização subjetiva: 3.1. Impossibilidade imputável à parte resolvente: 3.1.1. Posições na doutrina e jurisprudência portuguesa; 3.1.2. O problema no direito alemão anterior à Lei para a Modernização do Direito das Obrigações; 3.1.3. Posição adotada; 3.2. Impossibilidade fortuita: 3.2.1. Posições da doutrina portuguesa; 3.2.2. Análise crítica e posição adotada
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 144, n.º 3 (2012), p. 653-672
Assuntos: Direito | Direito das obrigações | Resolução de contrato | Incumprimento do contrato
Veja também: Pires, Catarina Monteiro

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Título: Os efeitos do incumprimento dos contratos de propriedade intelectual
Autor(es): Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Publicado em: In: Contratos de direito de autor e de direito industrial / org. Carlos Ferreira de Almeida, Luis Couto Gonçalves, Cláudia Trabuco. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 113-126
Assuntos: Direitos de autor | Direito industrial | Incumprimento do contrato | Propriedade intelectual
Veja também: Leitão, Luis Meneses
Localização: DAO.50 (CEJ)

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Título: Os contratos de consumo : reflexão sobre a autonomia privada no direito do consumo
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 726 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 643-718. - Dissertação de Doutoramento apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em Março de 2011
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4827-7
Assuntos: Direito do Consumo | Contrato de consumo | Autonomia privada | Cumprimento do contrato | Incumprimento do contrato
CDU: 366
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: DND.85 (CEJ) - 30000029244

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Título: O incumprimento dos contratos de doação de gameta
Autor(es): Ana Amélia Ribeiro Sales
Publicado em: In: Estudos sobre incumprimento do contrato / coord. Maria Olinda Garcia. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - p. 77-103
Assuntos: Direito civil | Direito das obrigações | Procriação medicamente assistida | Contrato atípico | Incumprimento do contrato
Veja também: Sales, Ana Amélia Ribeiro
Localização: DVI.581 (CEJ)

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Título: O incumprimento da obrigação retribuitiva e o art. 364.º, n.º 2 do Código do Trabalho
Autor(es): João Leal Amado
Publicado em: In: VIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho / coord. de António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2006. - p. 115-129
Assuntos: Direito do trabalho | Incumprimento do contrato
Veja também: Amado, João Leal
Localização: DAH.278/G (CEJ)

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Título: O incumprimento da obrigação como causa de pedir a indemnização : um caso de competência internacional : sentença do 10º juizo civel de Lisboa, de 27 - 2 - 1965 e Acórdão da Relação de Lisboa de 16 - 7 - 1965 : alegações para a Relação de Lisboa e para o S. T. de Justiça
Autor(es): ; por Fernando de Abranches - Ferrão
Publicação: Lisboa : [Ordem dos Advogados], 1966
Descrição física: 79 p. ; 23 cm
Notas: Separata da "Revista da Ordem dos Advogados", A. 26, n.1-2
Assuntos: Direito processual civil | Indemnização | Incumprimento do contrato
Veja também: Ferrão, Fernando de Abranches
Localização: DUI.179 (CEJ) - 30000009906. - Depósito

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Título: O ato médico é uma empreitada?
Autor(es): João Carlos Gralheiro
Notas: Bibliografia pág. 886-893
Resumo: Dedicatória/Agradecimentos. Sumário. Palavras-chave. Introdução. A) Nota introdutória. B) Apresentação do tema e objetivos a atingir. C) Metodologia usada. Capítulo Primeiro. 1.1. Do concreto: os factos. 1.2. … ao abstrato: os conceitos. 1.3. A Medicina: Da “Arte Silenciosa” ao mundo do Direito. 1.4. Densificação do conceito de Saúde. 1.5. O “Ato Médico”. 1.6. Do “efeito adverso” ao “erro Médico”. Capítulo Segundo. 2.1. Natureza da relação jurídica estabelecida entre o Médico e o Cliente. 2.2. Natureza e âmbito das obrigações assumidas pelo Médico. 2.3. A questão da responsabilidade civil médica. Capítulo Terceiro. 3.1. O Ato Médico e o contrato de prestação de serviço. 3.2. O Ato Médico e o contrato de Empreitada. Capítulo Quarto. 4.1. O aggiornamento dialético. 4.1.1. A tese. 4.1.2. A antítese. 4.1.3. A subsunção dos factos ao(s) Direito(s). Capítulo Quinto. 5.1. Da síntese a caminho das conclusões. 5.1.1. A Síntese. 5.1.2. Conclusão. Notas de Fim
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 74, n.º 3 e 4 (jul. - dez. 2014), p. 795-893
Assuntos: Medicina | Responsabilidade civil do médico | Contrato de prestação de serviços | Contrato de empreitada | Incumprimento do contrato
Veja também: Gralheiro, João Carlos
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Não pagamento atempado do preço em contrato-promessa
Autor(es): L. P. Moitinho de Almeida
Publicado em: In: "Tribuna da Justiça", Lisboa, (3), Abril-Maio 1990, p. 90-94.
Assuntos: Contrato promessa | Incumprimento do contrato | Sinal
Veja também: Almeida, L. P. Moitinho de
Localização: PP.57 (CEJ)