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Título: A (in)competência territorial no código de processo do trabalho
Autor(es): José Joaquim Fernandes Oliveira Martins
Resumo: 1– Introdução. 2– A competência territorial nos processos laborais. 2.1– A competência como pressuposto processual e exceção dilatória. 2.2– A competência territorial nos Juízos do Trabalho. 2.3– O fundamento das regras específicas de competência territorial no direito adjetivo laboral. 2.4– O conhecimento da incompetência territorial nos processos laborais. 3– Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 181-194
Assuntos: Processo de trabalho | Incompetência relativa | Conhecimento oficioso
Veja também: Martins, José Joaquim Fernandes Oliveira
Localização: PP.228 (CEJ)