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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 12
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Título: O princípio da taxatividade das incompatibilidades
Autor(es): Paulo Castro Rangel
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 54, (3), Dezembro 1994, p. 779-797.
Assuntos: Deontologia profissional | Incompatibilidade de funções
Veja também: Rangel, Paulo Castro
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: L'incompabilità per il giudice derivante dalla precedente cognozione della controversia
Autor(es): Lotario Dittrich
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 42, (1), Gennaio-Marzo 1987, p. 51-104.
Assuntos: Juiz | Incompatibilidade de funções
Veja também: Dittrich, Lotario
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Independência e inexistência de incompatibilidades para o desempenho de cargos sociais
Autor(es): Paulo Olavo Cunha
Resumo: Introdução: enquadramento. 1. O membro independente de órgãos sociais. 2. Incompatibilidades para o desempenho de cargos sociais. 3. Problemas (ainda) em aberto. 4. A influência da governação societária na independência dos membros dos órgãos sociais; a crescente influência da soft law. 5. A perversão da estrutura e composição dos órgãos societários. 6. Epílogo
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial (2012), p. 273-308
Assuntos: Direito das sociedades | Cláusula estatutária | Incompatibilidade de funções
Veja também: Cunha, Paulo Olavo
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Incompatibilidades e impedimentos de titulares de altos cargos públicos e de cargos de direcção superior : regime jurídico : notas e comentários
Autor(es): ; Ana Paula Marçalo, José Manuel Meirim
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2007
Descrição física: 301 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1493-2
Assuntos: Direito administrativo | Cargo público | Administração pública | Incompatibilidade de funções
Veja também: Marçalo, Ana Paula | Meirim, José Manuel | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.310 (CEJ) - 30000022397

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Título: Ética e política
Autor(es): org. Comissão de Ética
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2008
Descrição física: 304 p. : il. ; 21 cm
Colecção: (Colóquios e conferências parlamentares)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-453-0
Assuntos: Deputado | Imunidade parlamentar | Mandato parlamentar | Incompatibilidade de funções | Opinião pública | Poder político | Ética | Conferências e colóquios | Portugal
CDU: 342.4
Veja também: Ética e Política, Colóquio, Lisboa, 2006 | Portugal. Assembleia da República. Comissão de Ética
Localização: DNA.362 (CEJ) - 30000030229

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Título: Devoirs et prérogatives de l'avocat
Autor(es): Cléo Leclercq
Publicação: Bruxelles : Bruylant, 1999
Descrição física: 250 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-8027-1240-3
Assuntos: Advogado | Incompatibilidade de funções | Estágio | Deontologia profissional | Mandato judicial | Formação profissional | Segredo profissional | Sociedades de advogados | Responsabilidade profissional | Poder disciplinar | Referências legislativas-BEL | Referências jurisprudenciais-BEL | Referências legislativas-UE
CDU: 347.9
Veja também: Leclercq, Cléo
Localização: OMU.545 (CEJ) - 30000028957

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Título: Algumas notas sobre as limitações ao exercício da actividade de treinador profissional de futebol
Autor(es): Pedro Petrucci de Freitas
Resumo: 1. Breve nota introdutória. 2. Da aplicação do regime laboral comum. 3. Limitações decorrentes da cláusula 21.ª do CCT. 3.1. Ensaio sobre as limitações convencionais ao exercício de actividade incompatível com a de treinador de futebol. 3.1.1. Da incompatibilidade com o exercício de outras actividades profissionais. 3.1.2. A liberdade religiosa: incompatibilidade ou mero conflito de conciliação. Breves apontamentos. 3.1.3. Incompatibilidade por razões de ordem ética (lato sensu)
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 3-4 (jul.-dez. 2015), p. 631-652
Assuntos: Desporto profissional | Futebol | Incompatibilidade de funções | Direito do trabalho
Veja também: Freitas, Pedro Petrucci de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Advogados vogais do Conselho Superior de Magistratura : uma questão de constitucionalidade
Autor(es): Susana Faria Maltez ; prefácio do J. Dias Marques
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 116 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 105-113
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1480-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Advogado | Conselho Superior da Magistratura | Imparcialidade do juiz | Deontologia profissional | Impedimento | Inconstitucionalidade | Incompatibilidade de funções
CDU: 347.9
Veja também: Maltez, Susana Faria | Marques, J. Dias
Localização: OMU.591 (CEJ) - 30000030700

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Título: Dos pressupostos do exercício da advocacia e da publicidade do advogado
Autor(es): Orlando Guedes da Costa
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2000
Descrição física: 102 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0898-1
Assuntos: Organização e administração judiciária | Advocacia | Advogado | Publicidade | Sociedades de advogados | Incompatibilidade de funções
CDU: 347.9
Veja também: Costa, Orlando Guedes da
Localização: OMU.592 (CEJ) - 30000030706

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Título: Averiguação de eventual incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o mandato como deputada de Assembleia Legislativa Regional : Processo n.º 48/PP2017-G : parecer do Conselho Geral da Ordem dos Advogados
Autor(es): ; relator Ana Rita Duarte de Campos
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 78, n.º 1-2 (jan.-jun. 2018), p. 479-490
Assuntos: Ordem dos Advogados | Advocacia | Incompatibilidade de funções | Parecer
Veja também: Campos, Ana Rita Duarte de | Ordem dos Advogados. Conselho Geral
Localização: PP.18 (CEJ)