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Título: Insolvência culposa : regime jurídico
Autor(es): Alexandre Marques de Carvalho
Resumo: O presente artigo tem por tema a insolvência culposa, mais especificamente o incidente de qualificação da insolvência, previsto nos artigos 185.° a 191.° do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, doravante C.I.R.E. Umas breves palavras sobre o método adoptado. Cedo surgiu a necessidade de aludir a conteúdos típicos de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Sociedades Comerciais, por forma a encontrar bases para melhor compreensão da figura. No estudo do incidente de qualificação da insolvência far-se-á um; exaustiva pesquisa jurisprudencial de modo a tornar compreensível como é interpretado e aplicado o regime, tratando primeiramente do âmbito subjectivo do incidente de qualificação da insolvência, ou seja, quem serão a pessoas afectadas pelo mesmo - nomeadamente, precisando os conceitos de administrador de facto e de direito -, e seguidamente dos factos constitutivo do incidente de qualificação da insolvência, mormente as noções de dolo culpa e ilicitude. Entraremos, depois, no estudo das factualidades elencadas no artigo 186.º, n.ºs 2 e 3, do C.I.R.E, analisando a temática do nexo de causalidade […]
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 30 (2016), p. 99-132
Assuntos: Direito da insolvência | Insolvência culposa | Incidente de qualificação da insolvência
Veja também: Carvalho, Alexandre Marques de
Localização: PP.22 (CEJ)