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Base bibliográfica geral
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Título: Saúde mental e direito
Autor(es): Guilherme de Oliveira
Resumo: O artigo menciona alguns problemas que o sistema jurídico português enfrenta quando regula situações de falta de saúde mental
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 5-9
Assuntos: Incapacidade | Saúde mental
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Prestações por incapacidade e por morte, subsídios : remissão de pensões
Autor(es): Maria Hermínia Néri de Oliveira
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 85 (Jan.-Abr. 2010), p. 73-96
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Incapacidade | Morte | Subsídios | Remissão de pensões
Veja também: Oliveira, Maria Hermínia Néri de
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O apelo de Ulisses : o novo regime do procurador de cuidados de saúde na lei portuguesa
Autor(es): Paula Távora Vítor
Resumo: O presente artigo trata da figura do procurador de cuidados de saúde, recentemente introduzida no ordenamento jurídico português pela Lei n.º25/2012, de 16 de Julho. Nesta breve análise debruçamo-nos sobre o significado deste instrumento no quadro das respostas à incapacidade e seguimos o seu processo de acolhimento no nosso sistema. Tratamos, ainda, dos aspectos do regime jurídico que nos parecem mais relevantes. Debruçamo-nos, nomeadamente, sobre os sujeitos envolvidos, os poderes do procurador, sua extensão e limites, a relação da procuração de cuidados de saúde com outros instrumentos de protecção, nomeadamente com os testamentos vitais e com a tutela. Tecemos ainda considerações relativas à forma desta procuração e à sua extinção
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º Especial (2014) - Consentimento informado, p. 225-248
Assuntos: Consentimento informado | Autonomia | Incapacidade | Cuidados de saúde
Veja também: Vítor, Paula Távora
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Les sûretés sur le logement du majeur protégé
Autor(es): Manuella Bourassin
Resumo: La conclusion de sûretés sur le logement ou les meubles meublants d'un majeur protégé, pour permettre à celui-ci d'accéder au crédit, est un acte de disposition au sens de l'article 426 du code civil, réformé par la loi du 5 mars 2007. L'application de cette disposition aux sûretés suscite de multiples questions. Quelles sont précisément les sûretés concernées ? Les formalités prescrites par l'article 426 (autorisation par le juge des tutelles précédée, dans certaines circonstances, d'un avis médical, et signature de l'acte par le protecteur du majeur) présentent-elles des spécificités à l'égard des sûretés ? Par ailleurs, en dehors de l'article 426, en particulier au sein des droits des sûretés et des voies d'exécution, existe-t-il d'autres protections du cadre de vie des majeurs vulnérables contre les sûretés
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 3 (jul.-set. 2011), p. 433-452
Assuntos: Direito civil | Incapacidade | França
Veja também: Bourassin, Manuella
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: L'acte personnel de la personne vulnérable
Autor(es): Stéphanie Moracchini-Zeidenberg
Resumo: La réforme de 2007 consacre une évolution a priori bienvenue, car tendant à l'individualisation de la protection : la préservation d'une sphère d'autonomie personnelle. L'article 458 du code civil consacre ainsi la notion d'acte strictement personnel, qui ne peut être passé que la personne vulnérable. Il vient ainsi consacrer la théorie de la capacité naturelle, selon laquelle certains actes ne peuvent donner lieu à représentation, ni même à assistance, car trop intimement liés à la personne de leur auteur. Nous retrouvons une semblable sphère d'autonomie dévolue aux mineurs, résultant cependant de dispositions éparses. Cette juridicisation de la capacité naturelle conduit à s'interroger sur les conséquences de l'incapacité naturelle à passer un acte. Et ainsi à proposer des alternatives à l'incapacité de jouissance qui découle des solutions du droit positif. L'enjeu d'une réf lexion d'ensemble sur l'acte personnel de la personne vulnérable est en effet de concilier autonomie et protection au sein de cet objectif plus global qu'est le respect de la personne.
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 1 (jan.-mar. 2012), p. 21-32
Assuntos: Direito civil | Incapacidade | França
Veja também: Moracchini-Zeidenberg, Stéphanie
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: Free movement and special non-contributory benefits for disabled people : between the devil and the deep blue sea
Autor(es): Simon Roberts
Resumo: Special non-contributory benefits (SNCBs) include benefits intended solely for the specific protection of disabled people. SNCBs are not exportable under EU law. This paper asks whether SNCBs discriminate against disabled people exercising their right to free movement. Two further questions will be explored in this article: Firstly, whether the difference of treatment identified falls within the scope of EU law (including under the obligations deriving from the UN Convention on the Rights of Persons with Disabilities), and secondly, whether any discrimination could be justified. It is proposed that SNCBs are included in a review of the compatibility of EU legislation with the UN Convention
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 2 (junho 2016), p. 221-232
Assuntos: União Europeia | Incapacidade | Livre circulação | Benefícios especiais não contributivos
Veja também: Roberts, Simon
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Flexibilização dos regimes de incapacidade : o exemplo italiano da administração de apoio
Autor(es): Marta Costa
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 13 (Jan. - Jun. 2010), p. 83-100
Assuntos: Incapacidade | Inabilitação | Protecção social | Direito comparado | Itália
Veja também: Costa, Marta

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Título: Breves reflexões em torno do art. 127.º do código civil
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: Bearing in mind that the exceptions in article 127.º CC, providing for the inability to perform rights due to minor age, apply to interdicted and disabled persons, we discuss about the correct interpretation that should be given to the precept in this adaptation
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 90, t. 2 (2014), p. 685-717
Assuntos: Menores | Interdição | Pessoas com deficiência | Incapacidade
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres : incapacidades e suprimento - a divisão da justiça
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: I - A pessoa com deficiência nas áreas ditas clássicas do Direito. A construção do destinatário ideal das normas jurídicas: o chamado sujeito capaz. II Uma divisão radical: deficiência mental e deficiência de outra ordem. A. Divisão no direito penal. B. A divisão no direito civil. III - Instrumentos de protecção civil da pessoa com deficiência no direito português. A .Respostas pontuais. B. A inabilitação e a interdição. C. O acolhimento familiar e o internamento compulsivo.IV - Os ventos da "doutrinada alternativa menos restritiva". A. A doutrina. B. A voz do Conselho da Europa. C. O exemplo alemão do "acompanhamento" ("Betreuung"). V - Enquanto a espera desespera: uma reinterpretação do instituto português de tutela? VI - Considerações finais.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº III (Jun. 2010), p. 465-480
Assuntos: Pessoas com deficiência | Incapacidade | Inabilitação | Interdição
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A protecção do incapaz adulto no direito português
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 487 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 24)
Contém: CAPÍTULO I - O cuidado jurídico do incapaz adulto, de iure constituto. I - Princípios normativos relevantes para a protecção de incapazes adultos. II - Personalidade e capacidade III - Formas de suprimento da incapacidade e protecção dos incapazes adultos. CAPÍTULO II - Modelos e soluções alternativas - I - Recomendação do Conselho da Europa (99). II - Direito estrangeiro: institutos e soluções alternativas. CAPÍTULO III - Por novas respostas - I - Sistemas de protecção. II - "Novos" princípios. Conclusão. Resultados. Bibliografia.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1876-3
Assuntos: Direito da família | Incapacidade | Inabilitação | Protecção social | Saúde mental
CDU: 347.6
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: DFI.416 (CEJ) - 30000026359

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