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Base bibliográfica geral
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Título: El término persona : un significado multidisciplinar : incapacidad, demencia, autanasia y aborto
Autor(es): Daniel M. Campagne
Notas: Bibliografia pág. 47-49
Resumo: I. Introducción. II. La persona. Qué prediciones debe cumplir o es sólo reconocimiento?. III. La persona y la enfermedad de alzheimer o la pérdida de capacidad ineludible. IV. La búsqueda de un significado multidisciplinar. Ser persona, los criterios para ello según teorías y principios (bio)éticos relacionados. V. Consecuencias del ser persona: la titularidad de un derecho a la vida y un posible derecho a la muerte. VI. La otra cara: la titularidad de un supuesto derecho al comienzo de la vida. Cuándo empieza la persona?VII. Discusión. VIII. Conclusión
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 91 (abril 2018), p. 25-49
Assuntos: Direito | Democracia | Incapacidade | Eutanásia | Aborto
Veja também: Campagne, Daniel M.
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Les sûretés sur le logement du majeur protégé
Autor(es): Manuella Bourassin
Resumo: La conclusion de sûretés sur le logement ou les meubles meublants d'un majeur protégé, pour permettre à celui-ci d'accéder au crédit, est un acte de disposition au sens de l'article 426 du code civil, réformé par la loi du 5 mars 2007. L'application de cette disposition aux sûretés suscite de multiples questions. Quelles sont précisément les sûretés concernées ? Les formalités prescrites par l'article 426 (autorisation par le juge des tutelles précédée, dans certaines circonstances, d'un avis médical, et signature de l'acte par le protecteur du majeur) présentent-elles des spécificités à l'égard des sûretés ? Par ailleurs, en dehors de l'article 426, en particulier au sein des droits des sûretés et des voies d'exécution, existe-t-il d'autres protections du cadre de vie des majeurs vulnérables contre les sûretés
Publicado em: In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey. - ISSN 0397-9873. - N.º 3 (jul.-set. 2011), p. 433-452
Assuntos: Direito civil | Incapacidade | França
Veja também: Bourassin, Manuella
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: Saúde mental e direito
Autor(es): Guilherme de Oliveira
Resumo: O artigo menciona alguns problemas que o sistema jurídico português enfrenta quando regula situações de falta de saúde mental
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 5-9
Assuntos: Incapacidade | Saúde mental
Veja também: Oliveira, Guilherme de
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: A revisão e a bonificação da incapacidade por acidente de trabalho
Autor(es): Maria Beatriz Cardoso
Resumo: O presente texto faz uma abordagem crítica do regime legal da revisão e da bonificação da incapacidade por acidente de trabalho, bom como da jurisprudência existente em torno de tais matérias. No âmbito do instituto da revisão da incapacidade, destaca-se a problemática de abolição do prazo para o efeito e da sua aplicação retroativa, fazendo-se ainda menção das situações de cura sem incapacidade, concretamente da criticidade acrescida que assume a não sujeição da revisão a qualquer prazo e o facto de a admissibilidade da mesma depender de quem é o responsável para reparação do acidente. É destacada a importância da avaliação concreta da incapacidade e a redundância que resulta da bonificação automática da mesma por virtude da idade ou superior a cinquenta anos, comprometendo a justiça da reparação do acidente de trabalho. Finalmente, analisa-se a aplicação do fator de bonificação no âmbito da revisão da incapacidade apontando-se a necessidade de reflexão sobre a aplicação conjugada destes dois institutos jurídicos
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 24, n.º 26 (dez. 2015), p. 107-140
Assuntos: Dano corporal | Incapacidade | Prazo | Bonificação
Veja também: Cardoso, Maria Beatriz
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: A protecção do incapaz adulto no direito português
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 487 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 24)
Contém: CAPÍTULO I - O cuidado jurídico do incapaz adulto, de iure constituto. I - Princípios normativos relevantes para a protecção de incapazes adultos. II - Personalidade e capacidade III - Formas de suprimento da incapacidade e protecção dos incapazes adultos. CAPÍTULO II - Modelos e soluções alternativas - I - Recomendação do Conselho da Europa (99). II - Direito estrangeiro: institutos e soluções alternativas. CAPÍTULO III - Por novas respostas - I - Sistemas de protecção. II - "Novos" princípios. Conclusão. Resultados. Bibliografia.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1876-3
Assuntos: Direito da família | Incapacidade | Inabilitação | Protecção social | Saúde mental
CDU: 347.6
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: DFI.416 (CEJ) - 30000026359

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Título: Prestações por incapacidade e por morte, subsídios : remissão de pensões
Autor(es): Maria Hermínia Néri de Oliveira
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 85 (Jan.-Abr. 2010), p. 73-96
Assuntos: Direito do trabalho | Acidente de trabalho | Incapacidade | Morte | Subsídios | Remissão de pensões
Veja também: Oliveira, Maria Hermínia Néri de
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres : incapacidades e suprimento - a divisão da justiça
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: I - A pessoa com deficiência nas áreas ditas clássicas do Direito. A construção do destinatário ideal das normas jurídicas: o chamado sujeito capaz. II Uma divisão radical: deficiência mental e deficiência de outra ordem. A. Divisão no direito penal. B. A divisão no direito civil. III - Instrumentos de protecção civil da pessoa com deficiência no direito português. A .Respostas pontuais. B. A inabilitação e a interdição. C. O acolhimento familiar e o internamento compulsivo.IV - Os ventos da "doutrinada alternativa menos restritiva". A. A doutrina. B. A voz do Conselho da Europa. C. O exemplo alemão do "acompanhamento" ("Betreuung"). V - Enquanto a espera desespera: uma reinterpretação do instituto português de tutela? VI - Considerações finais.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº III (Jun. 2010), p. 465-480
Assuntos: Pessoas com deficiência | Incapacidade | Inabilitação | Interdição
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Patient safety at odds with patient privacy? : the case of national and regional quality registries for incapacitated elderly in Sweden
Autor(es): Titti Mattsson
Notas: Comunicação apresentada na IV EAHL Conference on European Law and Patient Safety, Coimbra (9-11 October, 2013)
Resumo: 1. Introduction. 2. National and regional quality registries. 2.1. Regulation and organisation. 2.2. Health data from incapacitated elderly. 2.3. The legal situation. 3. Registry-based research. 3.1. Quality registers for research. 3.2. Accessibility of data from incapacitated elderly persons. 3.3. Cases from the Central Ethical Review Board. 4. Concluding discussion
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - N.º Especial (2014), p. 69-82
Assuntos: Medicina | Direito à privacidade | Direitos do doente | Incapacidade | Segurança do doente | Suécia
Veja também: Mattsson, Titti
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico do maior acompanhado [Recurso electrónico]
Autor(es): Maria dos Prazeres Beleza ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Ana Rita Pecorelli, Carlos Fraga Figueiredo
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 143 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018-2019: “ O novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado ”, Lisboa, 11 de novembro de 2018
Resumo: Intervenções de abertura /João da Silva Miguel, Francisca Van Dunem. Brevíssimas notas sobre a criação do regime do maior acompanhado, em substituição dos regimes da interdição e da inabilitação – Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto / Maria dos Prazeres Beleza. 1. Das incapacidades ao maior acompanhado – Breve apresentação da Lei n.º 49/2018 / António Pinto Monteiro. 2. O regime do acompanhamento de maiores: alguns aspectos processuais / Miguel Teixeira de Sousa. 3. Fundamentos, conteúdo e consequências do acompanhamento de maiores / Mafalda Miranda Barbosa. 4. O Maior Acompanhado – Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto / Nuno Luís Lopes Ribeiro. 5. O Maior Acompanhado – Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto / Margarida Paz. Anexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-52-0
Assuntos: Maior acompanhado | Incapacidade | Protecção jurídica | E-book
CDU: 347.1
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | Monteiro, António Pinto | Sousa, Miguel Teixeira de | Barbosa, Mafalda Miranda | Ribeiro, Nuno Luís Lopes | Paz, Margarida | Pecorelli, Ana Rita | Figueiredo, Carlos Fraga | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DVI.680 (CEJ)

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Título: Maiores acompanhados : primeiras notas depois da aprovação da Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2018
Descrição física: 153 p. ; 21 cm
Resumo: Considerações à Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, que aprova o regime do "maior acompanhado" e revoga os clássicos institutos da interdição e da inabilitação, visando proteger todas as pessoas adultas que, por motivos de saúde, deficiência ou em função do seu comportamento, não sejam capazes de plena, pessoal e conscientemente exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres. - 1- Introdução. 2- O regime anterior à Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto: a interdição e a inabilitação. 3- Os problemas inerentes ao regime da interdição e inabilitação e a mudança de paradigma. 4- O novo regime legal português: o estatuto dos maiores acompanhados. Anexos: 1- Convenção de Nova Iorque sobre os direitos das pessoas com deficiência (13 de Dezembro de 2006). 2- Código Civil Alemão. 3- Código de Napoleão. 4- Código Civil Italiano. 5- Algumas das normas do Código Civil Português alteradas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8951-00-7
Assuntos: Maior acompanhado | Incapacidade | Dignidade da pessoa humana | Protecção jurídica | Direito internacional | Direito civil
CDU: 347.1
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: DVI.677 (CEJ) - 30000032133

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