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Base bibliográfica geral
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Título: Vicissitudes contratuais decorrentes de acidente ou doença
Autor(es): Carlos Alberto Guiné
Resumo: Os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, e as doenças naturais geram frequentementesituações de incapacidade absoluta para o trabalho que não raras vezes se tornam permanentes. E nem sempre os mecanismos legalmente previstos ou a prática do mercado de trabalho possibilitam a reabilitação profissional do trabalhador ou a sua reforma por invalidez, conduzindo à cessação do seu contrato de trabalho sem qualquer contrapartida financeira ou mecanismo assistencial que garanta a sua subsistência. É sobre esta realidade que o autor se debruça, à luz da sua experiência como Procurador da República nos Tribunais do Trabalho
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2014), p. 173-178
Assuntos: Acidente de trabalho | Doença profissional | Invalidez | Incapacidade permanente | Reintegração profissional | Cessação de contrato de trabalho
Veja também: Guiné, Carlos Alberto
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: A valoração do dano corporal : ao abrigo da Portaria n.º 377/2008 de 26 de maio, alterada pela Portaria n.º 679/2009 de 25 de junho
Autor(es): Cátia Marisa Gaspar, Maria Manuela Ramalho Sousa Chichorro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 254 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Resumo: 1- Introdução. 2- O dano corporal : conceito e caracterização. 3- A necessidade de avaliação e o método. 4- Os parâmetros da avaliação médico-legal. 5- As alterações introduzidas pela Portaria ao regime vigente. 6- A avaliação em caso de morte. 7- A avaliação em caso de incapacidade permanente. 8- Na jurisprudência. 9- Vantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal. 10- Desvantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal. 11- Conclusões. 12- Quadros-resumo. 13- Glossário. 14- Sumários de Acórdãos. 15- Legislação. 16- Relatório de perícia médico-legal. 17- Bibliografia. 18- Netgrafia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5532-9
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Dano corporal | Incapacidade permanente | Incapacidade permanente
CDU: 347.1
Veja também: Gaspar, Cátia Marisa | Chichorro, Maria Manuela Ramalho Sousa
Localização: DVI.633 (CEJ) - 30000029786

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Título: Pensão remida e revisão da incapacidade : valores da pensão e do capital de remição
Autor(es): Viriato Reis
Resumo: Alegação de recurso no qual se sustenta que, no âmbito de um incidente de revisão, havendo agravamento do grau de incapacidade permanente, o que é devido ao sinistrado é o capital de remição calculado tendo por base a pensão que corresponde à diferença entre os valores da pensão inicial remida e o que resulta da revisão e não a diferença entre o capital de remição calculado com base no valor total da pensão aumentada e o inicialmente pago
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 41, n.º 161 (jan.-mar. 2020), p. 237-245
Assuntos: Incapacidade permanente | Capital de remissão de pensão
Veja também: Reis, Viriato
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A incapacidade permanente absoluta para o trabalho habitual e o fator de bonificação de 1,5 : questões práticas
Autor(es): Paula Leal de Carvalho
Resumo: I. 1. Diplomas com maior relevância. 2. Aplicação no tempo das TNI de 1993 e de 2007. II. Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual. 1. Considerações gerais. 2. Forma de cálculo da pensão devida em caso de IPATH. 3. Subsídio por situações de elevada incapacidade permanente. III. Fator de bonificação de 1,5. 1. Considerações gerais. 2. Constitucionalidade do fator de bonificação em razão da idade. 3. Cumulação da IPATH com a aplicação do fator de bonificação. 4. Aplicação do fator de bonificação a sinistrados que atinjam os 50 anos após a data da alta clínica e incidente de revisão. 5. Da “duplicação” da aplicação do fator de bonificação. 5.1. Em caso de agravamento das sequelas. 5.2. Em caso de diferentes acidentes de trabalho 6. Se da aplicação do fator de bonificação resultar uma incapacidade de 100%. 7. Fator de bonificação e beneficiários legais
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 75-98
Assuntos: Incapacidade permanente | Incapacidade absoluta para o trabalho | Subsídio por situações de elevada incapacidade permanente | Factor de bonificação | Revisão da incapacidade | Tabela nacional de incapacidade
Veja também: Carvalho, Paula Leal de
Localização: DAH.181 (CEJ)