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Base bibliográfica geral
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Título: Despedimento por inadaptação e por inaptidão : algumas considerações à luz da reforma legislativa operada pela Lei 23/2012 de 25 de junho
Autor(es): Raquel Cabral Ferreira
Resumo: 1. Notas Iniciais. 2. Despedimento por inadaptação e a novíssima modalidade de despedimento por inaptidão; 2.1. A inadaptação na sua vertente originária; 2.1.1. A inadaptação da generalidade dos trabalhadores; 2.1.2. A inadaptação dos trabalhadores afetos a cargo de direção ou de complexidade técnica; 2.2. O novo regime de despedimento por inaptidão; 2.2.1. O surgimento da figura; 2.2.2. A inaptidão da generalidade dos trabalhadores: a) A impossibilidade da subsistência da relação de trabalho; b) A modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador; c) A situação de inaptidão enquanto circunstância determinada pelo modo de exercício das funções do trabalhador; d) O caráter definitivo da inaptidão; 2.2.3. A inaptidão dos trabalhadores afetos a cargos de direção ou de complexidade técnica. 3. A (in)constitucionalidade da figura e o seu historial
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 49-83
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | Inadaptação | Inaptidão
Veja também: Ferreira, Raquel Cabral
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Despedimento com justa causa objetiva : em especial, a inadaptação
Autor(es): Cláudia Madaleno
Resumo: 1. O contrato de trabalho e a satisfação do interesse do credor. 2. A resolução do contrato como forma de extinção, o despedimento com justa causa. 3. A proibição dos despedimentos sem justa causa. 3.1. Direito interno. 3.2. Direito internacional e direito europeu. 4. Notas de direito comparado. 4.1. Espanha. 4.2. França.4.3. Itália. 4.4. Alemanha. 4.5. Bélgica. 4.6. Holanda. 4.7. Luxemburgo. 5.O despedimento com justa causa objetiva em Portugal. 5.1. Breve nota de evolução legislativa. 5.2. Enquadramento jurídico atual. 5.3. As alterações ao despedimento com justa causa objetiva resultantes da Lei n.º 23/2012, 25 de junho. 6. Em especial, a inadaptação. 6.1. Conformidade com o princípio constitucional da segurança no emprego. 6.2. A inadaptação e a inaptidão. Relação entre o despedimento por inadaptação e o período experimental. 6.3. Regime jurídico atual
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 1 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 509-563
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento com justa causa | Inadaptação
Veja também: Madaleno, Cláudia
Localização: PP.170 (CEJ)