Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 17
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Internamento “voluntário” de interditos : os poderes do representante legal
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Resumo: O presente trabalho pretende ser uma primeira abordagem ao vazio legal com que nos deparamos no direito privado sobre a determinação do âmbito dos poderes conferidos ao representante legal de um incapaz declarado judicialmente. Confrontando as normas do Código Civil português com os interesses do incapaz que subjazem à medida de protecção constituída por sentença judicial (interdição ou inabilitação) não conseguimos determinar, de forma imediata, quais os limites da actuação autónoma do representante legal. Assim, propomo-nos a fazer um ensaio sobre o actual regime jurídico e a integração da esfera pessoal como centro fundamental do que devem ser os poderes do representante legal e respectivo exercício
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 138 (abr.-jun. 2014), p. 63-94
Assuntos: Deficiente mental | Interdição | Inabilitação | Representante legal
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Interdição e inabilitação
Autor(es): Luis Filipe Pires de Sousa, Maria João Marques Pinto de Matos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: [ca. 100] p] ; 30 cm
Assuntos: Direito civil | Interdição | Inabilitação
CDU: 347.1
Veja também: Sousa, Luis Filipe Pires de | Matos, Maria João Marques Pinto de | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DVI.554 (CEJ) - 30000025648

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Interdição e inabilitação
Autor(es): Sónia Moura
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: [ca. 100] p. ; 30 cm
Notas: Área cível e comercial
Assuntos: Direito civil | Interdição | Inabilitação
CDU: 347.1
Veja também: Moura, Sónia | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DVI.558 (CEJ) - 30000025653

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Flexibilização dos regimes de incapacidade : o exemplo italiano da administração de apoio
Autor(es): Marta Costa
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 7, n.º 13 (Jan. - Jun. 2010), p. 83-100
Assuntos: Incapacidade | Inabilitação | Protecção social | Direito comparado | Itália
Veja também: Costa, Marta

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Breve estudo sobre o regime jurídico da inabilitação
Autor(es): Anabela Susana de Sousa Gonçalves
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 113-140
Assuntos: Direito civil | Regime jurídico | Inabilitação
Veja também: Gonçalves, Anabela Susana de Sousa
Localização: HRN.100 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A supressão do interrogatório no processo de interdição : novos e diferentes incapazes? : a complexidade da simplificação
Autor(es): Margarida Paz, Fernando Vieira
Notas: Bibliografia pág. 107-109
Resumo: Com o presente texto pretende-se evidenciar uma das mais significativas alterações introduzidas pelo recente Código de Processo Civil de 2013, relativa ao processo especial de interdição e inabilitação, e as consequências daí advenientes. Com efeito, desde 1 de setembro de 2013, apenas é realizado o interrogatório pelo juiz, no âmbito do referido processo especial, se existir contestação. Com esta modificação profunda na tramitação processual do processo de interdição e inabilitação, motivada pela celeridade e simplificação processuais, o juiz deixa (aparentemente) de ter contacto com o interditando/inabilitando na esmagadora maioria deste tipo de ações, dada a quase inexistência de oposição. As dificuldades e apreensões sentidas pelo perito médico, aquando da realização do exame pericial, por um lado, e, por outro, as perplexidades resultantes da difícil compatibilização com outros normativos legais, em especial de matriz constitucional e internacional, originadas por esta alteração legal são objeto de análise neste texto, que constitui a fusão da dupla abordagem – médica e jurídica – que este tema necessariamente suscita
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014), p. 61-109
Assuntos: Interdição | Inabilitação | Código de processo civil | Anomalia psíquica | Exame pericial | Juiz | Interrogatório
Veja também: Paz, Margarida | Vieira, Fernando
Localização: PP.5 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A supressão do interrogatório no processo de interdição : novos e diferentes incapazes? : a complexidade da simplificação
Autor(es): Margarida Paz, Fernando Vieira
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2014
Descrição física: p. 61-109 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 35, n.º 139 (jul.-set. 2014). - Bibliografia pág. 107-109
Resumo: Com o presente texto pretende-se evidenciar uma das mais significativas alterações introduzidas pelo recente Código de Processo Civil de 2013, relativa ao processo especial de interdição e inabilitação, e as consequências daí advenientes. Com efeito, desde 1 de setembro de 2013, apenas é realizado o interrogatório pelo juiz, no âmbito do referido processo especial, se existir contestação. Com esta modificação profunda na tramitação processual do processo de interdição e inabilitação, motivada pela celeridade e simplificação processuais, o juiz deixa (aparentemente) de ter contacto com o interditando/inabilitando na esmagadora maioria deste tipo de ações, dada a quase inexistência de oposição. As dificuldades e apreensões sentidas pelo perito médico, aquando da realização do exame pericial, por um lado, e, por outro, as perplexidades resultantes da difícil compatibilização com outros normativos legais, em especial de matriz constitucional e internacional, originadas por esta alteração legal são objeto de análise neste texto, que constitui a fusão da dupla abordagem – médica e jurídica – que este tema necessariamente suscita
Assuntos: Interdição | Inabilitação | Código de processo civil | Anomalia psíquica | Exame pericial | Juiz | Interrogatório
CDU: 347.1
Veja também: Paz, Margarida | Vieira, Fernando
Localização: DVI.642 (CEJ) - 30000030172

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres : incapacidades e suprimento - a divisão da justiça
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: I - A pessoa com deficiência nas áreas ditas clássicas do Direito. A construção do destinatário ideal das normas jurídicas: o chamado sujeito capaz. II Uma divisão radical: deficiência mental e deficiência de outra ordem. A. Divisão no direito penal. B. A divisão no direito civil. III - Instrumentos de protecção civil da pessoa com deficiência no direito português. A .Respostas pontuais. B. A inabilitação e a interdição. C. O acolhimento familiar e o internamento compulsivo.IV - Os ventos da "doutrinada alternativa menos restritiva". A. A doutrina. B. A voz do Conselho da Europa. C. O exemplo alemão do "acompanhamento" ("Betreuung"). V - Enquanto a espera desespera: uma reinterpretação do instituto português de tutela? VI - Considerações finais.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 142.ª, Nº III (Jun. 2010), p. 465-480
Assuntos: Pessoas com deficiência | Incapacidade | Inabilitação | Interdição
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: PP.121 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A protecção do incapaz adulto no direito português
Autor(es): Geraldo Rocha Ribeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 487 p. ; 23 cm
Colecção: (Centro de Direito da Família ; 24)
Contém: CAPÍTULO I - O cuidado jurídico do incapaz adulto, de iure constituto. I - Princípios normativos relevantes para a protecção de incapazes adultos. II - Personalidade e capacidade III - Formas de suprimento da incapacidade e protecção dos incapazes adultos. CAPÍTULO II - Modelos e soluções alternativas - I - Recomendação do Conselho da Europa (99). II - Direito estrangeiro: institutos e soluções alternativas. CAPÍTULO III - Por novas respostas - I - Sistemas de protecção. II - "Novos" princípios. Conclusão. Resultados. Bibliografia.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1876-3
Assuntos: Direito da família | Incapacidade | Inabilitação | Protecção social | Saúde mental
CDU: 347.6
Veja também: Ribeiro, Geraldo Rocha
Localização: DFI.416 (CEJ) - 30000026359

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A desejável flexibilidade da incapacidade das pessoas maiores de idade
Autor(es): Marta Costa
Resumo: I - Aspectos gerais. 1. Introdução. 2. Uma perspectiva global. 3. O conflito entre o regime da incapacidade e os direitos fundamentais. II - As incapacidades de pessoas maiores de idade no direito português 1. Contornos das incapacidades de pessoas maiores de idade na ordem jurídica portuguesa. 1.1. O regime da interdição. 1.2. O regime da inabilitação. 2. Breve confronto entre os regimes da interdição e da inabilitação. III - O caso italiano. A administração de apoio. 1. A reforma das incapacidades de pessoas maiores de idade: princípios gerais. 2. A relação entre interdição, inabilitação e administração de apoio. 3. A amplitude da administração de apoio e as funções do administrador. 4. Observações conclusivas. IV - Conclusões. Bibliografia.
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 7 (Jan.-Dez. 2010), p. 109-162
Assuntos: Direitos fundamentais | Incapacidade | Inabilitação
Veja também: Costa, Marta
Localização: PP.271 (CEJ)