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Base bibliográfica geral
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Título: Significato e valore della presunzione d'innocenza
Autor(es): Tibor Király
Publicado em: In: "L'Indice Penale",Padova, A.26, (1), Gennaio-Aprile 1992, p. 5-13.
Assuntos: Presunção de inocência | Culpabilidade | In dubio pro reo | Hungria
Veja também: Király, Tibor
Localização: PP.172 (CEJ)

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Título: Fundamento y sentido del deber de absolver en caso de duda
Autor(es): Mercedes Pérez Manzano
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 67 (Mar. 2010), p. 51-66
Assuntos: Direito processual penal | Direitos fundamentais | In dubio pro reo | Presunção de inocência
Veja também: Pérez Manzano, Mercedes
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Apontamentos sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penal
Autor(es): Frederico Valdez Pereira
Resumo: Aborda alguns balizamentos constitucionais à regulação legislati­va da iniciativa probatória do juiz no interior do processo penal.Analisa possíveis relações da inserção de alguma prova de ofício com o convencimento do julgador, bem como com os standards jurídicos da presunção de inocência e do in dubio pro reo
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 66 (maio-ago. 2015), p. 71-79
Assuntos: Direito processual penal | Processo penal | In dubio pro reo
Veja também: Pereira, Frederico Valdez
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Presunção de inocência e prova indiciária na tramitação processual das fases de inquérito e instrução
Autor(es): Cláudia Pina
Resumo: Neste artigo são analisadas as consequências e manifestações do princípio da presunção de inocência nas decisões que encerram as fases de inquérito e instrução e a aplicação do princípio do in dubio pro reo no juízo de suficiência de indícios que as fundamenta. É abordada a questão da prova indiciária, a sua especial relevância na criminalidade económico-financeira e altamente organizada e a fundamentação do despacho de pronúncia em geral e quando a suficiência de indícios se baseia naquela prova
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2016), p. 49-76
Assuntos: Presunção de inocência | In dubio pro reo | Indícios suficientes | Instrução criminal | Prova indiciária
Veja também: Pina, Cláudia
Localização: PP.228 (CEJ)