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Base bibliográfica geral
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Título: Vinculação e liberdade dos representantes políticos
Autor(es): Lucas Catib de Laurentiis
Resumo: Analisa o chamado "regime jurídico do estatuto parlamentar", ramo do direito público que trata de institutos como a imunidade e a Inviolabilidade dos mandatos parlamentares e a inelegibilidade, dentre outros. Volta-se para uma questão de fundo que permeia toda a discussão destes institutos: a relação tensa entre a responsabilidade e a liberdade dos parlamentares.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, Nº 53 (Abr.-Jun. 2011), p. 45-54
Assuntos: Direito constitucional | Política | Democracia | Imunidade parlamentar | Brasil
Veja também: Laurentiis, Lucas Catib de
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: La responsabilité des personnes entendues par les commissions parlamentaires d'enquête
Autor(es): Jacques Desandre
Publicado em: In: "Revue du Droit Public", Paris, A. 102, (3), mai-juin 1986, p. 731-740.
Assuntos: Imunidade parlamentar | Imunidade judiciária
Veja também: Desandre, Jacques
Localização: PP.53 (CEJ)

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Título: Imunidades parlamentares e direito penal (ou o jogo e as regras para um outro olhar)
Autor(es): José de Faria Costa
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.76, 2000, p. 35-54
Assuntos: Imunidade parlamentar | Direito constitucional | Direito penal
Veja também: Costa, José de Faria
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Imunidades parlamentares
Autor(es): Colóquio parlamentar ; [org.] Comissão Parlamentar de Ética
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2002
Descrição física: 288 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-556-299-2
Assuntos: Imunidade parlamentar | Direito constitucional | Deputado | Conferências e colóquios
CDU: 342.4
Veja também: Imunidades parlamentares, Colóquio parlamentar, Lisboa, 2001 | Portugal. Comissão Parlamentar de Ética
Localização: DNA.366 (CEJ) - 30000030270

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Título: Ética e política
Autor(es): org. Comissão de Ética
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2008
Descrição física: 304 p. : il. ; 21 cm
Colecção: (Colóquios e conferências parlamentares)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-453-0
Assuntos: Deputado | Imunidade parlamentar | Mandato parlamentar | Incompatibilidade de funções | Opinião pública | Poder político | Ética | Conferências e colóquios | Portugal
CDU: 342.4
Veja também: Ética e Política, Colóquio, Lisboa, 2006 | Portugal. Assembleia da República. Comissão de Ética
Localização: DNA.362 (CEJ) - 30000030229

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Título: Dessonanze e incomprensioni tra la concezione penalistica e la concezione costituzionalistica delle immunità Parlamentari
Autor(es): Alessandro Pizzorusso
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 27, (2), Aprile-Giugno 1984, p. 566-588.
Assuntos: Imunidade parlamentar | Inglaterra | França | Itália
Veja também: Pizzorusso, Alessandro
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: De novo sobre as imunidades dos deputados : brevíssima notícia sobre a Lei nº 3/2001, de 23 de Fevereiro
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicação: Lisboa : Faculdade de Direito de Lisboa, 2001
Descrição física: 83 - 92 p. ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público nº 87
Assuntos: Direito constitucional | Imunidade parlamentar
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DNA.195 (CEJ) - 30000016992

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Título: De novo sobre as imunidades dos deputados : brevíssima notícia sobre a lei n.º 3/2001 de 23 de Fevereiro
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.22, nº87, Jul.-Set., 2001, p. 83-92
Assuntos: Imunidade parlamentar
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: As imunidades parlamentares no direito português
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Descrição física: 146 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0835-0
Assuntos: Direito constitucional | Imunidade parlamentar
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DNA.172 (CEJ) - 30000011606
DNA.172/a (CEJ) - 30000011608. - Depósito

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Título: As imunidades parlamentares na Constituição brasileira de 1988
Autor(es): Fernanda Dias Menezes de Almeida
Resumo: 1- Apresentação. 2- Justificando as imunidades parlamentares. 3- As imunidades parlamentares na Emenda Constitucional n.º 35/01. 4- Tratamento dado à inviolabilidade. 5- Tratamento dado à imunidade processual. 6- Outras disposições relativas às imunidades parlamentares. 7- Concluindo
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 3 (2003), p. 87-110
Assuntos: Imunidade parlamentar | Processo penal | Direito constitucional | Brasil
Veja também: Almeida, Fernanda Dias Menezes de
Localização: PP.225 (CEJ)