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Base bibliográfica geral
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Título: O torto intrinsecamente culposo como condição necessária da imputação da pena
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2007
Descrição física: 581 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 529-571. - Tese Doutoramento, Direito Penal, Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa, 2005
Resumo: PARTE I: OLHANDO PARA TRÁS PARA O FUTURO: A VELHA DOUTRINA DA IMPUTAÇÃO COMO NOVO MODELO DA TEORIA DO CRIME. I- A imputação da acção moral a um autor. II - As raízes filosóficas do sistema da imputação da acção moral a um autor. III- A chamada à responsabilidade do autor. IV- A imputação da sanção ao autor. V- A erosão da doutrina da imputação. PARTE II: A CRÍTICA AO MODERNO SISTEMA CIENTÍFICO DO CRIME. I- A construção do conceito de injusto não culposo e objectivo no direito penal. II- A causalidade humana como origem da lesão ou perigo de lesão dos bens jurídicos. III- Os herdeiros do sistema de Liszt e Beling. PARTE III: A IMPUTAÇÃO DA PENA NO MODERNO SISTEMA CIENTIFICO DO CRIME. ANEXOS: ANEXO A- O utilitarismo. ANEXO B- Da inexistência da noção de dever nos gregos. ANEXO C- O estoicismo. ANEXO D- O normativismo judaico e cristão. ANEXO E- O rigorismo moral de Kant. ANEXO F- O positivismo juscientífico. ANEXO G- A originalidade do positivismo juscientífico de Kelsen. ANEXO AVULSO- Carta de Kart Larenz a Wolfgang Schild (26.7.91)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1505-2
Assuntos: Direito penal | Pena | Imputação | Crime
CDU: 343.2
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DPA.982 (CEJ) - 30000026982

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Título: Infração às regras de segurança no trabalho : “autópsia” judiciária a temas penais
Autor(es): José P. Ribeiro de Albuquerque
Resumo: O «teste da realidade» no que respeita às dificuldades de imputação penal da violação das regras de segurança no trabalho é feito no processo e é aí que, ao mesmo tempo que se evidencia a complexidade desses casos penais – que a cada passo confluem em temas teóricosdifíceis –, também se evidencia a dificuldade da respectiva investigação e mesmo a resistência em integrar no caso concreto a informação que a teoria penal organizou e sistematizou. Também por isso, muitas vezes, a justiça esperada nem sempre se cumpre. Os presentes apontamentos são parte de um trabalho com objectivos pragmáticos: por um lado, de teste à eficácia das fontes jurídicas e das teorias que no tema confluem e, por outro lado, de tradução e reconstrução das percepções que os vários casos concretos motivaram e que a intuição captou para melhor controlo da prática. Comportando em si o risco do erro, que sirva pelo menos para estimular a crítica epropiciar menos incerteza
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 315-345
Assuntos: Direito do trabalho | Responsabilidade contra-ordenacional | Responsabilidade penal | Responsabilidade das pessoas colectivas | Princípio nemo tenetur se ipsum accusare | Caracterização geral do crime | Imputação | Autoria
Veja também: Albuquerque, José P. Ribeiro de
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Causality and reasoning
Autor(es): José de Faria Costa
Resumo: The article discusses which form of rationality must set the judgment of causation in Criminal Law. If the Criminal Law is a discipline of pratical reason, also the relevant causality should not be defined by a merely theoretical or pure reasoning, but by the content of meaning that so-called "rehabilitation of pratical philosophy" offers
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 88 (Jan. 2012), p. 55-64
Assuntos: Filosofia do direito | Direito penal | Causalidade | Imputação
Veja também: Costa, José de Faria

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Título: Critérios objetivos de imputação de facto coletivamente típico à pessoa coletiva e o conceito de gerentes de facto e de direito : análise do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 06.03.2009
Autor(es): João Pedro Neves Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 365-366
Resumo: 1. Introdução. 2. O acórdão em análise. 2.1. A decisão do tribunal de 1.ª instância. 2.2.A decisão do Tribunal da Relação do Porto.3. Comentário ao Acórdão. 3.1. A imputação do facto coletivo. 3.2. A matéria de facto. 3.3. A gerência de facto e de direito. 4. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 7, n.º 27-28 (jul.-dez. 2016), p. 351-366
Assuntos: Direito penal | Gerente | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Imputação
Veja também: Rodrigues, João Pedro Neves
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A imputação de votos nas relações de domínio e de grupo : o sentido do novo n.º 3 do artigo 21.º do código dos valores mobiliários
Autor(es): Ana Perestrelo de Oliveira
Resumo: 1. Colocação da questão e razão de ordem. 2. O sentido tradicional da imputação de votos nas “relações de domínio ou de grupo” (artigos 20º e 21.º/1, 2 e 4): a) O conceito material de “acionista” e o princípio geral de equiparação entre titularidade direta e indireta; b) Relações de domínio ou de grupo em geral (artigo 21.º/1, 2 e 4). c) A imputação com base na potencialidade e não efetividade de determinação do sentido dos votos; d) Imputação de todas as participações diretas ou indiretas independentemente da demonstração de integração económica ou de uma concertação efetiva entre empresas controladas; e) A irrelevância da forma jurídica e nacionalidade do controlador. 3. O sentido do novo artigo 21.º /3 do CVM: imputação à “pessoa que exerce influência dominante” mas rejeição da imputação (horizontal dos votos às sociedades sujeitas a controlo comum. 4.Conclusão
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 10, n.º 1 (2018), p. 9-27
Assuntos: Direito das sociedades | Direito comercial | Imputação | Direito de voto
Veja também: Oliveira, Ana Perestrelo de
Localização: PP.317 (CEJ)