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Base bibliográfica geral
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Título: Volontà delle parti e guidizio rescissorio del lodo arbitrale
Autor(es): Mariacarla Giorgetti
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 51 (3), Luglio-Settembre 1996, p. 722-743.
Assuntos: Vontade das partes | Impugnação | Arbitragem | Cláusula compromissória
Veja também: Giorgetti, Mariacarla
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Urgência e recursos - a apelação autónoma das decisões interlocutórias : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 15.4.2010, P. 5959/10
Autor(es): anot. Elisabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 83 (Set.-Out. 2010), p. 41-53
Assuntos: Justiça administrativa | Recurso de apelação | Impugnação | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Un approccio minimalista alle nuove disposizioni sull'ammissibilità dell'appello
Autor(es): Antonio Briguglio
Resumo: 1. Premessa: una riforma disperatamente volenterosa e sommamente inutile. - 2 Forma dell'appello. - 3. I nova in appello. - 4. Il nuovo "filtro" di ammissibilità dell'appello. - 5. Segue: limiti all'applicazione del "filtro". - 6. Segue: come e quando è pronunciata la inammissibilità dell'appello per manifesta infondatezza. - 7. Il ricorso per cassazione avverso la pronuncia di primo grado in caso di declaratoria di inammissibilità dell'appello. - 8. Segue: i termini per il ricorso. - 9. Segue: il giudizio di rinvio. - 10. Ricorso per cassazione contro l'ordinanza di inammissibilità?
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 68, nº 3 (maio.-jun. 2013), p. 573-588
Assuntos: Direito processual civil | Recurso de apelação | Impugnação
Veja também: Briguglio, Antonio
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: O tempo jurídico e o tempo gregoriano : a suspensão do prazo para impugnação de actos administrativos : Acórdão do Tribunal Central Administrativo (1.ª Secção) de 23.9.2011, P. 89/10.4BECBR
Autor(es): anot. Paula Costa e Silva, Filipa Caldas
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 95 (set.-out. 2012), p. 43-58
Assuntos: Justiça administrativa | Acto administrativo | Impugnação | Jurisprudência administrativa
Veja também: Silva, Paula Costa e | Caldas, Filipa

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Título: Sull'effettività del contraddittorio
Autor(es): Corrado Ferri
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 42, (3), Settembre 1988, p. 780-795.
Assuntos: Princípio do contraditório | Impugnação
Veja também: Ferri, Corrado
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Spunti per un inquadramento del "Riesame" sui provvedimenti cautelari nel nuovo codice di procedura penale
Autor(es): Silvana Giambruno
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 23, (3), Luglio-Settembre 1989, p. 1025-1035.
Assuntos: Medidas preventivas | Crime | Impugnação
Veja também: Giambruno, Silvana
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Sobre a impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho
Autor(es): Joana Vasconcelos
Resumo: 1. Impugnação pelo empregador da resolução do contrato de trabalho: considerações prévias. 2. Forma de processo e especialidade de regime. 3. Momento processual. 4. Prazo. 5. Pedidos do empregador: declaração da ilicitude da resolução do contrato de trabalho. 6. Pedidos do empregador (cont.): condenação do trabalhador a indemnizá-lo dos “prejuízos causados”. 7. Pedidos do empregador (cont.):condenação do trabalhador no pagamento de quantias emergentes de pacto de permanência ajustado entre as partes. 8. Defesa do trabalhador: aspetos gerais. 9. Defesa do trabalhador (cont.): limitação aos factos invocados na respetiva comunicação. 10. Defesa do trabalhador (cont.): possibilidade de correção de vícios procedimentais. 11. Resposta do empregador à versão corrigida da comunicação de resolução. 12. Termos subsequentes. 13. O artigo 60.º resultante da recente revisão do CPT: mudar algo, para que tudo fique na mesma
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1109-1130
Assuntos: Resolução do contrato de trabalho | Impugnação | Empregador | Direito do trabalho
Veja também: Vasconcelos, Joana
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.2

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Título: Il sistema delle impugnazioni nel progetto di "Codice Tipo" di Procedura Civile por l'America Latina
Autor(es): Francesco P. Luiso
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Processuale", Padova, A. 44, (2), April-Giugno 1989, p. 460-478.
Assuntos: Direito processual civil | Impugnação | América Latina
Veja também: Luiso, Francesco P.
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A sentença : súmula de diapositivos : excertos de peças processuais da 1ª instância
Autor(es): ; Luís Filipe Brites Lameiras
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2006
Descrição física: pag. var. ; 30 cm
Notas: XXIII Curso normal de formação (3º Ciclo), Grupos 3, 5 e 7, Maio de 2006
Assuntos: Direito processual civil | Sentença | Impugnação
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.447/A (CEJ) - 30000021555
DUI.447/A1 (CEJ) - 30000021556

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Título: A sanção de perda de idoneidade dos dirigentes de sociedades reguladas
Autor(es): Miguel Prata Roque
Resumo: 1. O conceito e o âmbito do controlo da idoneidade (profissional). 2. Verificação prévia ou habilitadora: o ato autorizativo. 3. Verificação superveniente ou repressiva: o ato revogatório. 4. A perda de idoneidade como sanção pública. 5. Os limites constitucionais à sanção de perda de idoneidade. 6. O procedimento administrativo de perda de idoneidade. 7. A impugnação das sanções de perda de idoneidade. 8. O decurso do tempo e a prescrição da sanção. 9. O regime da perda de idoneidade dos dirigentes de sociedades financeiras. 10. O regime da perda de idoneidade dos dirigentes de associações mutualistas
Publicado em: In: Revista de direito das sociedades. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-1105. - A. 11, n.º 1 (2019), p. 33-132
Assuntos: Direito das sociedades | Idoneidade | Dirigente | Impugnação
Veja também: Roque, Miguel Prata
Localização: PP.317 (CEJ)