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Base bibliográfica geral
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Título: Volontà delle parti e guidizio rescissorio del lodo arbitrale
Autor(es): Mariacarla Giorgetti
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 51 (3), Luglio-Settembre 1996, p. 722-743.
Assuntos: Vontade das partes | Impugnação | Arbitragem | Cláusula compromissória
Veja também: Giorgetti, Mariacarla
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Urgência e recursos - a apelação autónoma das decisões interlocutórias : acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul (2.º Juízo) de 15.4.2010, P. 5959/10
Autor(es): anot. Elisabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 83 (Set.-Out. 2010), p. 41-53
Assuntos: Justiça administrativa | Recurso de apelação | Impugnação | Recurso
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Un approccio minimalista alle nuove disposizioni sull'ammissibilità dell'appello
Autor(es): Antonio Briguglio
Resumo: 1. Premessa: una riforma disperatamente volenterosa e sommamente inutile. - 2 Forma dell'appello. - 3. I nova in appello. - 4. Il nuovo "filtro" di ammissibilità dell'appello. - 5. Segue: limiti all'applicazione del "filtro". - 6. Segue: come e quando è pronunciata la inammissibilità dell'appello per manifesta infondatezza. - 7. Il ricorso per cassazione avverso la pronuncia di primo grado in caso di declaratoria di inammissibilità dell'appello. - 8. Segue: i termini per il ricorso. - 9. Segue: il giudizio di rinvio. - 10. Ricorso per cassazione contro l'ordinanza di inammissibilità?
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 68, nº 3 (maio.-jun. 2013), p. 573-588
Assuntos: Direito processual civil | Recurso de apelação | Impugnação
Veja também: Briguglio, Antonio
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Sull'effettività del contraddittorio
Autor(es): Corrado Ferri
Publicado em: In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 42, (3), Settembre 1988, p. 780-795.
Assuntos: Princípio do contraditório | Impugnação
Veja também: Ferri, Corrado
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Spunti per un inquadramento del "Riesame" sui provvedimenti cautelari nel nuovo codice di procedura penale
Autor(es): Silvana Giambruno
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 23, (3), Luglio-Settembre 1989, p. 1025-1035.
Assuntos: Medidas preventivas | Crime | Impugnação
Veja também: Giambruno, Silvana
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Reflexões breves sobre o objeto do processo de impugnação de actos administrativos
Autor(es): Luís Fábrica
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 589-607
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Contencioso administrativo | Impugnação | Acto administrativo
Veja também: Fábrica, Luís
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação
Autor(es): João Conde Correia
Publicação: Porto : Universidade Católica, 2007
Descrição física: 186 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e Monografias)
Resumo: Capítulo I - Questões práticas relativas ao arquivamento. Capítulo II - Questões práticas relativas ao arquivamento em caso de dispensa de pena e à suspensão provisória do processo. Capítulo III - Questões práticas relativas à acusação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8069-68-1
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Acusação | Impugnação | Suspensão provisória do processo
CDU: 343.1
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DOP.298 (CEJ) - 30000027415

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Título: O tempo jurídico e o tempo gregoriano : a suspensão do prazo para impugnação de actos administrativos : Acórdão do Tribunal Central Administrativo (1.ª Secção) de 23.9.2011, P. 89/10.4BECBR
Autor(es): anot. Paula Costa e Silva, Filipa Caldas
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 95 (set.-out. 2012), p. 43-58
Assuntos: Justiça administrativa | Acto administrativo | Impugnação | Jurisprudência administrativa
Veja também: Silva, Paula Costa e | Caldas, Filipa

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Título: Os meios de impugnação de decisões proferidas em arbitragem voluntária no direito interno português
Autor(es): Paula Costa e Silva
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 56, (1), Janeiro 1996, p. 179-207.
Assuntos: Decisão judicial | Impugnação | Direito processual
Veja também: Silva, Paula Costa e
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O processo especial de impugnação do despedimento colectivo
Autor(es): Bernardo da gama Lobo Xavier
Resumo: I. Introdução. II. Função do juiz, estrutura do "judicium". III. Assento normativo. Pressupostos processuais. Providências cautelares. IV. Impugnação do despedimento e recurso. V. Conclusão.
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 52 (25 da 2.ª Série), Nº 3 - 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 49-86
Assuntos: Direito do trabalho | Processo especial | Impugnação | Despedimento colectivo
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: PP.8 (CEJ)