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Base bibliográfica geral
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Título: Regimes particulares da modificação do objecto do processo : as vicissitudes da instância
Autor(es): Ana Celeste Carvalho
Resumo: 1. Apensação de impugnações. 2. Ampliação da instância. 3. Alteração da instância. 3.1. Na impugnação de acto administrativo. 3.2. Na condenação à prática de acto devido. 4. Convolação do processo. 5. Processos com andamento prioritário
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 116 (mar.-abr. 2016), p. 19-30
Assuntos: Justiça administrativa | Ampliação da instância | Alteração da instância | Impugnação do acto administrativo | Convolação processual
Veja também: Carvalho, Ana Celeste
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O efeito suspensivo automático da impugnação de atos de adjudicação (art. 103.º A do CPTA) : uma transposição equilibrada da Diretiva Recursos?
Autor(es): António Cadilha
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 119 (set.-out. 2016), p. 4-14
Assuntos: Justiça administrativa | Impugnação do acto administrativo | Ato de adjudicação | Directiva | Recurso
Veja também: Cadilha, António
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Da dispensabilidade da avaliação de impacto ambiental : ainda a propósito da coincineração : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo Norte (1.ª Secção) de 18.3.2016, P.922/06.5BECBR
Autor(es): anot. Carla Amado Gomes, José Duarte Coimbra
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 119 (set.-out. 2016), p. 41-55
Assuntos: Justiça administrativa | Impugnação do acto administrativo | Ato de adjudicação | Coincineração | Impacto ambiental
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970- | Coimbra, José Duarte
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Do recurso contencioso de anulação à nova acção administrativa : em especial, a impugnação de actos administrativos : breve excurso panorâmico
Autor(es): Nuno Monteiro Amaro
Resumo: I) Introdução. II) Desenvolvimento: A) Enquadramento histórico evolutivo do recurso contencioso de anulação no Direito português; B) A Justiça Administrativa numa encruzilhada; C) Rumo à acção administrativa especial de impugnação de actos administrativos; D) Algumas inovações que irradiaram do novo paradigma processual; E) O novo figurino da acção administrativa cristalizada no Decreto-Lei n." 214-G/2015 de 02 de Outubro; em especial, a acção de impugnação de actos administrativos. III) Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 151, n.º 3 (2019), p. 671-697
Assuntos: Recurso contencioso | Recurso de anulação | Impugnação do acto administrativo
Veja também: Amaro, Nuno Monteiro
Localização: PP.121 (CEJ)