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Título:
Regimes particulares da modificação do objecto do processo : as vicissitudes da instância
Autor(es):
Ana Celeste Carvalho
Resumo:
1. Apensação de impugnações. 2. Ampliação da instância. 3. Alteração da instância. 3.1. Na impugnação de acto administrativo. 3.2. Na condenação à prática de acto devido. 4. Convolação do processo. 5. Processos com andamento prioritário
Publicado em:
In:
Cadernos de justiça administrativa
. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 116 (mar.-abr. 2016), p. 19-30
Assuntos:
Justiça administrativa
|
Ampliação da instância
|
Alteração da instância
|
Impugnação do acto administrativo
|
Convolação processual
Veja também:
Carvalho, Ana Celeste
Localização:
PP.207 (
CEJ
)
Título:
O efeito suspensivo automático da impugnação de atos de adjudicação (art. 103.º A do CPTA) : uma transposição equilibrada da Diretiva Recursos?
Autor(es):
António Cadilha
Publicado em:
In:
Cadernos de justiça administrativa
. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 119 (set.-out. 2016), p. 4-14
Assuntos:
Justiça administrativa
|
Impugnação do acto administrativo
|
Ato de adjudicação
|
Directiva
|
Recurso
Veja também:
Cadilha, António
Localização:
PP.207 (
CEJ
)
Título:
Da dispensabilidade da avaliação de impacto ambiental : ainda a propósito da coincineração : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo Norte (1.ª Secção) de 18.3.2016, P.922/06.5BECBR
Autor(es):
anot. Carla Amado Gomes, José Duarte Coimbra
Publicado em:
In:
Cadernos de justiça administrativa
. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 119 (set.-out. 2016), p. 41-55
Assuntos:
Justiça administrativa
|
Impugnação do acto administrativo
|
Ato de adjudicação
|
Coincineração
|
Impacto ambiental
Veja também:
Gomes, Carla Amado, 1970-
|
Coimbra, José Duarte
Localização:
PP.207 (
CEJ
)
Título:
Do recurso contencioso de anulação à nova acção administrativa : em especial, a impugnação de actos administrativos : breve excurso panorâmico
Autor(es):
Nuno Monteiro Amaro
Resumo:
I) Introdução. II) Desenvolvimento: A) Enquadramento histórico evolutivo do recurso contencioso de anulação no Direito português; B) A Justiça Administrativa numa encruzilhada; C) Rumo à acção administrativa especial de impugnação de actos administrativos; D) Algumas inovações que irradiaram do novo paradigma processual; E) O novo figurino da acção administrativa cristalizada no Decreto-Lei n." 214-G/2015 de 02 de Outubro; em especial, a acção de impugnação de actos administrativos. III) Conclusão
Publicado em:
In:
O direito
. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 151, n.º 3 (2019), p. 671-697
Assuntos:
Recurso contencioso
|
Recurso de anulação
|
Impugnação do acto administrativo
Veja também:
Amaro, Nuno Monteiro
Localização:
PP.121 (
CEJ
)
