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Base bibliográfica geral
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Título: O processo de impugnação de despedimento colectivo no contexto da reforma do código do trabalho de 2012
Autor(es): Fausto Leite
Resumo: 1. A actualidade do tema do despedimento colectivo. 2. A necessidade de um conhecimento multidisciplinar. 3. Nota histórica sobre os despedimentos antes e depois do 25 de Abril de 1974. 4. Regime actual do despedimento colectivo. 5. Compensação do despedimento colectivo. 6. Processo de impugnação do despedimento colectivo. 7. Presunção da aceitação do despedimento colectivo. 8. Especialidades do processo de impugnação do despedimento colectivo. 8.1. Litisconsórcio voluntário activo. 8.2. Prova pericial. 8.3. Audiência preliminar. 8.3.1. Cumprimento das formalidades. 8.3.2. Procedência dos fundamentos. 9. Recurso do despacho saneador-sentença. 10. Breves conclusões
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - Nº 93(set.-dez. 2012), p. 73-85
Assuntos: Direito do trabalho | Impugnação de despedimento colectivo | Reforma do código do trabalho
Veja também: Leite, Fausto
Localização: DAH.181 (CEJ)