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Base bibliográfica geral
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Título: Repartição das competências tributárias : o papel do IVA na reforma dos impostos sobre o rendimento colectivo
Autor(es): Rita de la Feria, Catarina Belim
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 333-396
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | IVA
Veja também: La Feria, Rita de | Belim, Catarina
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Regime contributivo da acumulação de trabalhos por conta de outrem com actividade profissional independente no âmbito da administração pública
Autor(es): João Pacheco de Amorim
Resumo: Para efeitos dos artigos 129.º e 131.º do Código Contributivo (que remetem para o regime geral os trabalhadores que acumulem trabalho por conta de outrem com actividade profissional independente para a mesma empresa ou empresa do mesmo grupo empresarial, as entidades públicas sem formato empresarial não são, por definição, empresas, não sendo por isso enquadrável o conjunto ou grupo por elas formado, enquanto entes supra-ordenados, e pelos seus entes instrumentais, no conceito de "agrupamento empresarial" - ainda que tais entes instrumentais sejam empresas. Mesmo as com forma jurídica privada - de fundação ou associação de direito privado - são à partida insusceptíveis de serem tidas por entidades empresariais: não apresentando o formato jurídico organizativo de empresa, não são qualificáveis, conjuntamente com as entidades empresariais por si instituídas e controladas, como uma mesma "empresa", ou como fazendo parte do mesmo "agrupamento empresarial" (isto sem prejuízo de o cerne da qualificação substantiva de uma entidade destas como empresarial não estar no objecto ou finalidade - lucrativa ou não - da entidade em causa, mas no facto de se tratar - ou não - de uma "entidade estruturalmente deficitária")
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Porto : Universidade Lusíada, 2003 - . - ISSN 1646-1851. - S. 2, n.º 3 (Jan.-Jun. 2011), p. 25-37
Assuntos: Trabalho independente | Trabalhador por conta de outrém | Acumulação de funções | Imposto sobre o rendimento
Veja também: Amorim, João Pacheco de
Localização: PP.211 (CEJ)

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Título: Modelo de convenção fiscal sobre o rendimento e o património : versão condensada, 22 de Julho de 2010
Autor(es): Comité dos Assuntos Fiscais da OCDE
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2013
Descrição física: 803 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 210)
Notas: A reedição desta versão consolidada de 22 de Julho de 2010 contém em anexo a versão actualizada do artigo 26.º dos respectivos comentários, na sua redacção aprovada pelo Conselho da OCDE a 17 de Julho de 2012
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-653-182-1
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | Tributação | Património | Convenção internacional | OCDE
CDU: 351.713
Veja também: OCDE. Comité des Affaires Fiscales
Localização: DSA.251 (CEJ) - 30000030355

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Título: Efeitos fiscais da utilização da internet em sede de impostos sobre o rendimento
Autor(es): Miguel Teixeira de Abreu
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 2 (Abr. 2000), p. 25-36
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | Internet | Comércio electrónico | Cooperação internacional
Veja também: Abreu, Miguel Teixeira de
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Direito tributário internacional
Autor(es): Alberto Xavier ; colab. Clotilde Celorico Palma e Leonor Xavier
Edição: 2ª ed. actualizada reimp
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: [XXVII], 864 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 787-853
Resumo: Título I - O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Limites das leis. Capítulo II - Concurso de leis. Título II - CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Espécies e tipos de normas. Capítulo II - Natureza do Direito Tributário Internacional. Título III - As FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL. Capítulo I - Tratados internacionais. Capítulo II - Outras fontes internacionais. Capítulo III - Fontes internas.Título IV - OS ELEMENTOS DE CONEXÃO. Capítulo I - Os elementos de conexão em geral. Capítulo II - Os elementos de conexão subjectivos. Capítulo III - Os elementos de conexão objectivos. Capítulo IV - Elisão fiscal e elementos de conexão. Título V - REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I - Residentes no país. Capítulo II - Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal. Capítulo III - Não residentes com estabelecimento estável em Portugal. Capítulo IV - As Zonas Francas da Madeira e de Santa Maria. Título VI - REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO. Capítulo I - Classificação das normas convencionais. Capítulo II - Normas de reconhecimento de competência. Capítulo III - Normas de limitação de competência. Título VII - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS. Capítulo I - O problema em geral. Capítulo II - Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3048-7
Assuntos: Fiscalidade | Direito internacional | Imposto sobre o rendimento | Zona franca | Direito tributario internacional | Portugal
CDU: 351.713
Veja também: Xavier, Alberto Pinheiro, 1942- | Palma, Clotilde Celorico | Xavier, Leonor
Localização: DSA.138 (CEJ) - 30000024270

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Título: A tributação dos rendimentos de capitais : a harmonização na Comunidade Europeia
Autor(es): Ana Paula Dourado
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1996
Descrição física: 394 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 175)
Notas: Bibliografia pág. 357-382. - Dissertação de mestrado em ciências jurídico-comunitárias na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Contém: Parte I- Harmonização da tributação dos rendimentos de capitais no Direito Comunitário e princípios de Direito Internacional Fiscal. Parte II- Considerações de legitimidade e de justiça na tributação. Parte III- Considerações de eficiência na tributação: conceito e teorias
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-146-2
Assuntos: Direito fiscal | Harmonização fiscal | Imposto sobre o rendimento | Direito comunitário | Direito fiscal internacional
CDU: 351.713
Veja também: Dourado, Ana Paula
Localização: DSA.226 (CEJ) - 30000029590

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Título: A tributação do comércio electrónico
Autor(es): Adérito Vaz Pinto
Publicação: Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2002
Descrição física: 46 p. ; 23 cm
Notas: Separata do Boletim de Ciências Económicas, XLV (2002). - Bibliografia pág. 39-40
Resumo: Por Comércio Electrónico entendem-se todas as formas de comerciar baseadas no processamento electrónico de dados por meio da Internet. esta, é uma rede aberta e mundial de comunicações que usa como meio de transmissão de dados as linhas telefónicas. A regulamentação existente é incipiente e os estados reservam uma intervenção subsidiária na resolução de conflitos e tendem a equiparar as transacções electrónicas às tradicionais feitas em loja para efeitos fiscais. Enquanto canal de negócios permite colocar produtos no mercado e o encontro de diferentes categorias de operadores. A quase ausência de regulamentação coloca novos problemas de fiscalização dada a desmaterialização e mobilização da riqueza que a rede permite. O Internet Service Providor não pode ser convertido em agente informador fiscal poisa informação que corre nos seus sistemas está protegida pelo regime do segredo nas telecomunicações. A concorrência fiscal entre Estados, o anonimato permitido e a pouca confiança dos utentes nomeadamente para efectuar pagamentos electrónicos, são outros problemas ainda sem solução definitiva. Para efeitos de IVA, se à encomenda por via electrónica se segue a remessa física da mercadoria, aplica-se-lhe o regime das vendas à distância; tratando-se de bens intangíveis é uma prestação de serviços. Por princípio o imposto é devido no local onde ocorre o consumo. Para efeitos de imposto sobre o rendimento a qualificação do rendimento obtido, depende da finalidade da operação concreta, se envolver um elementofísico é uma normal venda de bens; tratando-se de bens intangíveis são rendimentos de prestação de serviços. Se a transmissão envolver a cedência de direitos de exploração é um rendimento de propriedade industrial. O imposto é devido na jurisdição a que pertence o servidor que suporta o web site da empresa
Assuntos: Direito fiscal | Comércio electrónico | IVA | Imposto sobre o consumo | Imposto sobre o rendimento
CDU: 351.713
Veja também: Pinto, Adérito Vaz
Localização: DSA.217 (CEJ) - 30000029215

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Título: A substituição fiscal e a retenção na fonte : o caso específico dos impostos sobre o rendimento
Autor(es): Diogo Feio
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 267 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e monografias ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1015-0
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | Retenção na fonte
Veja também: Feio, Diogo
Localização: DSA.89 (CEJ) - 30000016720

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Título: O sistema fiscal português : a tributação do rendimento
Autor(es): Glória Teixeira
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: vol. ; 23 cm
Contém: Vol. 1: 1998. - 108 p. - ISBN: 972-40-1067-8
Assuntos: Direito fiscal | Tributação | Imposto sobre o rendimento
CDU: 351.713
Veja também: Teixeira, Glória
Localização: DSA.60 (CEJ) - 30000011052

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Título: As reformas fiscais do presente
Autor(es): Rui Duarte Morais
Resumo: Este artigo analisa, numa perspetiva crítica, algumas das principais alterações ocorridas no sistema fiscal português desde a criação dos principais impostos que o constituem, em finais do século passado. Merecem particular destaque as alterações introduzidas no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) e no IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) pelas reformas de 2014 e 2015. São ainda feitas referências a outros impostos, nomeadamente ao 1VA e aos que incidem sobre a detenção e transmissão de imóveis. O Autor entende que, relativamente à disciplina legal dos vários impostos, se concretizaram as alterações necessárias, mas que a grande reforma que está por fazer é a das normas que regem o processo tributário (salvo no que respeita à criação da arbitragem tributária), as quais se revelam profundamente desatualizadas, sendo que a morosidade da justiça fiscal delas decorrente é um dos fatores que mais contribui para a injustiça e falta de competitividade do sistema fiscal português
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 4 (2016), p. 249-268
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reforma fiscal | Imposto sobre o rendimento | Imposto sobre o consumo | Imposto sobre o consumo e sobre imóveis | Processo tributário
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.296 (CEJ)