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Base bibliográfica geral
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Título: Lições de impostos sobre o património e do selo
Autor(es): José Maria Fernandes Pires
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 626 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Resumo: Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5918-1
Assuntos: Direito fiscal | Imposto de selo | Imposto municipal sobre imóveis
CDU: 351.713
Veja também: Pires, José Maria Fernandes
Localização: DSA.212 (CEJ) - 30000028741

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Título: Algumas questões sobre os actos de avaliação de imóveis urbanos : Acórdão do Centro de Arbitragem Administrativa de 24.10.2012, P. 19/2012-T
Autor(es): anot. Jorge Manuel Lopes de Sousa
Resumo: 1. Razão da escolha de um acórdão do CAAD. 2. O coeficiente de localização de prédios urbanos. 3. O regime legal de determinação do coeficiente de localização de imóveis urbanos. 4. O problema da forma de publicitação dos coeficientes de localização. 5. O problema da fundamentação do coeficiente de localização
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho : Braga. - ISSN 2182-9780. - N.º 00 (abr.-jun. 2013), p. 33-48
Assuntos: Justiça tributária | Imposto municipal sobre imóveis | Arbitragem tributária
Veja também: Sousa, Jorge Manuel Lopes de
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis nas vendas e permutas em processo de insolvência
Autor(es): David Sequeira Dinis, Luís Bértolo Rosa
Resumo: O presente artigo analisa a questão de saber se e em que medida as vendas e permutas de imóveis que tenham lugar no âmbito de um processo de insolvência se encontram isentas de tributação em sede de imposto municipal sobre as Transmissões Onerosas de imóveis ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 270.º do Código da insolvência e da Recuperação de Empresas, concluindo que a referida isenção abrange (i) as vendas e permutas de imóveis do ativo de empresas ou de estabelecimentos destas e, bem assim, (ii) as transmissões de imóveis em conjunto com a empresa ou estabelecimento de que fazem parte, independentemente da forma que tal transmissão revista
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 459-482
Assuntos: Venda de imóveis | Processo de insolvência | Imposto municipal sobre imóveis | Isenção fiscal
Veja também: Dinis, David Sequeira | Rosa, Luís Bértolo
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Taxas, IVA e IMI – 2016 [Recurso electrónico]
Autor(es): Sérgio Vasques ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017
Descrição física: 65 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Temas de Direito Tributário – 1, 8, 15 e 22 de abril de 2016
Contém: 1. A delimitação dos tributos / Sérgio Vasques. - 2. O contencioso das taxas / Nuno Oliveira Garcia. 3. O conceito de prédio para efeitos de tributação em sede de IMI / Vasco Valdez. 4. O direito à dedução e o formalismo das facturas; a neutralidade do IVA na jurisprudência do TJ / Cidália Lança
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-64-4
Assuntos: Direito fiscal | Taxas | Imposto municipal sobre imóveis | IVA | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Vasques, Sérgio | Garcia, Nuno de Oliveira | Vasques, Sérgio | Lança, Cidália | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.286 (CEJ) - 30000030986

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Título: Aplicação da isenção de IMT às transmissões isoladas de imóveis em processos de insolvência : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (uniformização de jurisprudência) n.º 3/2017 29 de março de 2017
Autor(es): [comentário de] Sara Soares, Sílvia Bessa Venda
Resumo: 1. Enquadramento. II. A tese da aplicação exclusiva da isenção do IMT à transmissão da empresa insolvente ou de um seu estabelecimento. III. A tese da aplicação da isenção do IMT também à transmissão isolada de bens imóveis da empresa insolvente ou de um seu estabelecimento. IV. O entendimento sufragado pelo STA no acórdão uniformizador de jurisprudência. V. Conclusões
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 7 (2017), p. 219-235
Assuntos: Imposto municipal sobre imóveis | Insolvência | Empresa insolvente | Uniformização de Jurisprudência
Veja também: Soares, Sara | Venda, Sílvia Bessa
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: As incongruências da tributação em adicional ao imposto municipal sobre imóveis
Autor(es): Jaime Carvalho Esteves, Sónia Fernandes Martins
Resumo: Introdução. I. A ratio legal da tributação em AIMI. II. Breve resenha do regime de tributação em AIMI. 1. Incidência subjetiva. 2. Incidência objetiva. 3. Valor tributável. 4. Taxas aplicáveis. 5. Liquidação e pagamento. 6. Deduções à coleta em IRS e IRC. III. As incongruências da tributação em AIMI. 1. As incongruências da tributação em AIMI face à ratio legal na origem da sua criação. 2. As incongruências da tributação em AIMI face aos princípios da igualdade tributária e da capacidade contributiva. IV. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 19 (jan.-mar. 2018), p. 25-31
Assuntos: Justiça tributária | Tributação | Imposto municipal sobre imóveis
Veja também: Esteves, Jaime Carvalho | Martins, Sónia Fernandes
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis
Autor(es): José Casalta Nabais
Resumo: 1. Da tributação do rendimento predial até à reforma da tributação do rendimento em 1988. 2. A tributação relativa aos imóveis na reforma da tributação do rendimento de 1988. 3. A situação decorrente da reforma da tributação do património de 2003. 4. O adicional ao imposto municipal sobre imóveis. 5. Reflexão breve sobre a actual tributação do património
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 19 (jan.-mar. 2018), p. 32-45
Assuntos: Justiça tributária | Tributação | Imposto municipal sobre imóveis
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário 2018 [Recurso electrónico]
Autor(es): Catarina Almeida e Sousa ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 148 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2017/2018: Temas de Direito Tributário – 19 e 26 de janeiro e 6 e 13 de abril de 2018
Resumo: 1. Direito fiscal internacional – estrutura, método, perspetivas - I, II, III, IV / Gustavo Lopes Courinha. 2. Adicional ao IMI / José Casalta Nabais. 3. Avaliação indireta em IRC / João Sérgio Ribeiro. 4. As taxas: estrutura e regime / Suzana Tavares da Silva. 5. Contencioso da segurança social / Pedro Gonçalves Leonardo. 6. O regime fiscal das contribuições financeiras. A contribuição extraordinária sobre o setor energético / Filipe de Vasconcelos Fernandes.7. Contribuição sobre o setor bancário / Manuela Duro Teixeira. 8. Direito à liquidação de tributos em execução de sentenças dos Tribunais Tributários / Jorge Lopes de Sousa. 9. Jurisprudência recente do STA / Pedro Delgado. 10. Jurisprudência recente do TCAS / Catarina Almeida e Sousa. 11. Jurisprudência recente do TCAN / Pedro Vergueiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-19-1
Assuntos: Direito tributário | Taxas | IRC | Imposto municipal sobre imóveis | Contencioso da segurança social | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Sousa, Catarina Almeida e | Fernandes, Filipe de Vasconcelos | Courinha, Gustavo Lopes | Ribeiro, João Sérgio | Sousa, Jorge Lopes de | Nabais, José Casalta | Teixeira, Manuela Duro | Delgado, Pedro | Leonardo, Pedro Gonçalves | Vergueiro, Pedro | Silva, Suzana Tavares da | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.310 (CEJ)

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Título: O universal é o local sem paredes : a problemática da isenção de IMI na "Lista do Património Mundial" da UNESCO e nos centros históricos classificados em Portugal
Autor(es): António Amaro Rosa
Notas: Lista de projetos legislativos e bibliografia pág. 153-161
Resumo: 1- Apresentação do tema. 2- Estado da arte. 3- A problemática da isenção de IMI no "património mundial" português. 4- A problemática da isenção de IMI nos conjuntos classificados. 5- Conclusões. Anexos
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 7-170
Assuntos: Património cultural | Imposto municipal sobre imóveis | Isenção fiscal | Direito fiscal
Veja também: Rosa, António Amaro
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: A incontituionalidade do adicional ao IMI : acórdão n.º 299/2019 [do] Tribunal Constitucional
Autor(es): [anot.] José Casalta Nabais
Resumo: 1. A norma objecto do julgamento de não inconstitucionalidade. 2. A decisão de não inconstitucionalidade
Publicado em: In: Revista de legislação e jurisprudência. - Coimbra : Gestlegal. - A. 148, n.º 4016 (maio-jun. 2019), p. 315-345
Assuntos: Imposto municipal sobre imóveis | Justiça tributária | Tributação
Veja também: Nabais, José Casalta
Localização: PP.34 (CEJ)