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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação indireta (IVA e IEC) [Recurso electrónico]
Autor(es): Alexandra Martins ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 128 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel. - Plano de Formação 2017/2018: Tributação indireta (IVA e IEC) – 3 de novembro de 2017
Resumo: 1. Jurisprudência recente do TJUE em matéria de IVA / Alexandra Martins. 2. Cessão do crédito ao reembolso do IVA pelo sujeito passivo / Clotilde Celorico Palma. 3. Estrutura e mecânica dos IEC / Sérgio Vasques. 4. Articulação entre o Código dos IEC e o “novo” Código Aduaneiro Europeu / Tânia Carvalhais Pereira
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-44-5
Assuntos: Tributação indireta | IVA | Imposto especial de consumo | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Martins, Alexandra | Palma, Clotilde Celorico | Vasques, Sérgio | Pereira, Tânia Carvalhais | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.329 (CEJ) - 30000032617

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Título: Os impostos especiais de consumo
Autor(es): Sérgio Vasques, Tânia Carvalhais Pereira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 428 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 411-428
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6565-6
Assuntos: Direito fiscal | Sistema fiscal | Imposto especial de consumo | Harmonização europeia
CDU: 351.713
Veja também: Vasques, Sérgio | Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: DSA.255 (CEJ) - 30000030573

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Título: As franquias para perdas no regime fiscal dos produtos sujeitos a impostos especiais sobre o consumo
Autor(es): Miguel Teixeira Fernandes
Resumo: I. Introdução. II. A legislação pioneira relativa aos produtos petrolíferos. III. A legislação da primeira geração aplicável aos produtos sujeitos a impostos especiais sobre o consumo (DLs n.ºs 117/92, 123/94, 124/93 e 325/93). IV. A codificação da legislação aplicável aos IEC (DLs n.ºs 566/99, de 22/12, 73/2010, de 21/6
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 17-27
Assuntos: Justiça tributária | Franquia | Imposto especial de consumo
Veja também: Fernandes, Manuel Teixeira
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Direito fiscal internacional e europeu e jurisprudência do TJUE -2019 [Recurso electrónico]
Autor(es): Lídia Santos ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 177 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Direito Fiscal Internacional e Europeu e Jurisprudência do TJUE – 28 de junho de 2019
Resumo: 1. Jurisprudência recente do TJ em matéria de IVA / Lídia Santos. 2. Jurisprudência recente do TJ em matéria de direito aduaneiro e de IEC / Nuno Victorino, João Ricardo Catarino. 3. A troca automática de informações no Direito Europeu / Daniela Pessoa Tavares. 4. Dupla tributação jurídica e económica / Dinis Tracana
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8915-87-3
Assuntos: Direito fiscal internacional | Direito aduaneiro | Dupla tributação | IVA | Imposto especial de consumo | Jurisprudência do TJUE | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Santos, Lídia | Victorino, Nuno | Catarino, João Ricardo | Tavares, Daniela Pessoa | Tracana, Dinis | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.339 (CEJ)

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Título: Considerações sobre a circulação intracomunitária dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo no vigésimo aniversário do mercado interno
Autor(es): Manuel Teixeira Fernandes
Resumo: No presente artigo procede-se à descrição sintética dos objectivos, das características e da natureza do Regime de Circulação Intracomunitário dos Produtos Sujeitos a Impostos Especiais de Consumo procedendo-se, ainda, a um breve balanço do funcionamento do mesmo nestes primeiros vinte anos da sua existência. A análise centra-se não só na forma como a União Europeia procedeu à modernização do regime, nomeadamente com o advento da sua completa informatização, mas também na evolução do papel desempenhado pelas Administrações aduaneiras e fiscais dos vários Estados membros no sentido de melhorarem o apoio aos operadores económicos destes sectores. Finalmente e a título de exemplo, são tecidas algumas considerações, naturalmente breves, sobre a evolução do nível de fiscalidade especial praticado sobre a gasolina e o gasóleo nos países periféricos da União Europeia, isto é, na Grécia, na Irlanda, na Espanha e em Portugal
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 2 (fevereiro 2014), p. 177-194
Assuntos: Imposto especial de consumo | Circulação intracomunitária em suspensão dos IEC | Circulação intracomunitária com IEC pago
Veja também: Fernandes, Manuel Teixeira
Localização: PP.296 (CEJ)