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| Título: | Tributação de garantias em imposto do selo : algumas notas sobre incidência objetiva, acessoriedade material e constituição simultânea, a propósito da decisão arbitral do processo n.º 464/2017-T | | Autor(es): | Mariana Gouveia de Oliveira, Álvaro Silveira de Meneses | | Resumo: | Introdução. A Decisão arbitral do processo n.º 464/2017-T. A verba 10 da tabela geral do imposto do selo. Ponto de partida: o conceito de garantias das obrigações. Do requisito da acessoriedade material na verba 10 da tabela geral do imposto do selo. Da simultaneidade da constituição de garantia e da obrigação garantida enquanto requisito da não sujeição a imposto do selo. Conclusão: interpelação ao legislador | | Publicado em: | In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 9 (junho 2018), p. 9-15 | | Assuntos: | Arbitragem tributária | Tributação de garantias | Decisão arbitral | Imposto de selo | | Veja também: | Oliveira, Mariana Gouveia de | Meneses, Álvaro silveira de | | Localização: | |
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| Título: | Territorialidade e violação do direito da União Europeia nas operações de cash pooling cross-border em sede de imposto do selo | | Autor(es): | Ricardo Seabra Moura | | Resumo: | §1. Enquadramento. §2. Da análise crítica. §.2.1. Da não-sujeição a Imposto do Selo quando a “utilização do crédito” ocorre integralmente fora do território português. §2.2. Da discriminação comunitária suscitada. §2.3. Outras interpretações decorrentes desta decisão jurisprudencial | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 29 (jul.-set. 2020), p. 20-31 | | Assuntos: | Imposto de selo | Cash pooling | Direito da União Europeia | | Veja também: | Moura, Ricardo Seabra | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o imposto do selo : algumas especificidade do crédito ao consumo | | Autor(es): | João Espanha, Marta Gaudêncio | | Resumo: | O presente artigo analisa sumariamente as regras gerais de Imposto do Selo, descrevendo de forma mais detalhada a aplicação deste imposto aos contratos de crédito ao consumo e questões conexas, algumas das quais são suscitadas pela entrada em vigor do DL 133/2009, de 2 de Junho, o qual transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva sobre o regime jurídico do crédito ao consumo (Directiva 2008/48/CE). | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 44 (Out.-Dez. 2010), p. 59-102 | | Assuntos: | Crédito ao consumo | Imposto de selo | | Veja também: | Espanha, João | Gaudêncio, Marta | | Localização: | |
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| Título: | O princípio da territorialidade nas operações financeiras com não residentes, em sede de imposto do selo | | Autor(es): | Miguel Teixeira de Abreu, Mariana Gouveia de Oliveira | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Do princípio da territorialidade. 3. Da utilização de crédito. 4. Do local de utilização do crédito. 5. Da extensão do princípio da territorialidade. 6. Da não incidência nas utilizações de crédito por não-residentes (em geral). 7. Das isenções das alíneas g) e h) do n.º 1 do artigo 7.º e do n.º 2 do mesmo artigo 7.º do CIS. 8. Da lógica inerente ao princípio da territorialidade. Exemplos. 9. Da violação do direito europeu pelo n.º 2 do artigo 7.º do CIS, numa interpretação que passe por considerar que existe incidência sempre que o mutuante seja residente em território nacional. 10. A nossa opinião a respeito do selo nas operações financeiras. 11. Da posição da Autoridade Tributária. Crítica. 12. Brevíssima conclusão | | Publicado em: | In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2013), p. 9-29 | | Assuntos: | Principio da territorialidade | Operação financeira | Imposto de selo | | Veja também: | Abreu, Miguel Teixeira de | Oliveira, Mariana Gouveia de | | Localização: | |
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| Título: | Lições de impostos sobre o património e do selo | | Autor(es): | José Maria Fernandes Pires | | Edição: | 3. ed | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2015 | | Descrição física: | 626 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Manuais universitários) | | Resumo: | Esta obra analisa de forma desenvolvida o sistema de tributação do património em Portugal, em especial o sistema de avaliações e determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos em sede do IMI, do regime fiscal em sede do IMT dos negócios jurídicos a ele sujeitos e do sistema de benefícios fiscais aplicáveis aos Impostos Sobre o Património. Analisa também os principais factos sujeitos ao Imposto do Selo, nomeadamente as garantias e as operações financeiras. Contém também um estudo aprofundado sobre o regime jurídico da Avaliação Geral de Prédios Urbanos | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-5918-1 | | Assuntos: | Direito fiscal | Imposto de selo | Imposto municipal sobre imóveis | | CDU: | 351.713 | | Veja também: | Pires, José Maria Fernandes | | Localização: | |
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