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Base bibliográfica geral
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Título: Rules of origin and textile products : recent case-law of the court of justice
Autor(es): Jaap Feenstra
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 22, (3), September 1985, p. 533-559.
Assuntos: Industria têxtil comunitária | Princípio da igualdade | Abuso de poder | Livre circulação de mercadorias | Têxteis | Importação | Exportação | Regras de origem | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Feenstra, Jaap
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Mercadorias sujeitas a direitos de importação : restrições no recurso à arbitragem tributária
Autor(es): Sérgio Brigas Afonso
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 2 (janeiro 2015), p. 23-28
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Recurso | Importação | Mercadorias
Veja também: Afonso, Sérgio Brigas
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Le régime juridique des certificats d'importation, d'exportation et de préfixation
Autor(es): Lucette Defalque
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 20, (1), Janvier-Mars 1984, p. 61-95.
Assuntos: Importação | Exportação | Comunidade Europeia
Veja também: Defalque, Lucette
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: La protection contre les importations dans la Communauté Européenne : quelques recommandations pour des initiatives privées
Autor(es): Marco C.E.J. Bronckers
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (323), Janvier 1989, p. 10-18.
Assuntos: Importação | Iniciativa privada | Comunidade Europeia | Política comercial comunitária
Veja também: Bronckers, Marco C. E. J.
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: La compraventa internacional : importaciones y exportaciones
Autor(es): Enrique Guardiola Sacarrera
Publicação: Barcelona : Bosch, 1994
Descrição física: 338 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-7676-273-9
Assuntos: Direito comercial | Contrato de compra e venda | Contrato internacional | Importação | Exportação
Veja também: Guardiola Sacarrera, Enrique
Localização: DMA.279 (CEJ) - 30000006735. - Depósito

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Título: Importações paralelas e esgotamento de direitos de propriedade industrial : questões e perspectivas
Autor(es): Carlos Olavo
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.61, nº 3 (Dez. 2001), 1413-1453
Assuntos: Direitos de autor | Importação | Propriedade industrial
Veja também: Olavo, Carlos
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Discriminação inversa na Comunidade Europeia : o desfavorecimento dos próprios nacionais na tributação indirecta
Autor(es): Abel Laureano
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 1997
Descrição física: 335 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 297-322. - Dissertação de mestrado em Direito apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-037-2
Assuntos: Direito comunitário | Direito fiscal internacional | Tributação indireta | Importação | Discriminação fiscal inversa
CDU: 341.178
Veja também: Laureano, Abel
Localização: DMI.454 (CEJ) - 30000029594

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Título: Da importação e exportação de capitais : a autorização prévia do banco de Portugal e o registo de hipotecas por mútuos celebrados no estrangeiro
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 123, (1), Janeiro-Março 1991, p. 7-19.
Assuntos: Importação | Exportação | Circulação de capitais
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O direito aduaneiro : sua vertente internacional
Autor(es): Eduardo Raposo de Medeiros
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1985
Descrição física: 248 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito aduaneiro | Cooperação aduaneira internacional | Pauta aduaneira comunitária | Circulação de mercadorias | Circulação de pessoas | Valor aduaneiro | Alfândegas | Importação | Convenções e acordos internacionais
CDU: 351.713
Veja também: Medeiros, Eduardo Raposo de
Localização: DSA.64 (CEJ) - 30000031507

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Título: Código Aduaneiro da União : anotado e remissivo
Autor(es): coord. Glória Teixeira, Carlos Alberto Braga da Cruz Silva ; [anot.] Adérito Silva, Luís Carmo, Sara Carmo
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2018
Descrição física: 495 p. ; 24 cm
Colecção: (Códigos anotados)
Resumo: Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro. Da obra constam anotações e comentários a todos os artigos deste Código, com as respetivas remissões para legislação europeia e nacional. Os leitores poderão ainda encontrar jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais nacionais, relevante para a compreensão das matérias em causa, bem como importante doutrina administrativa
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7659-1
Assuntos: Direito comunitário | Direito aduaneiro | Importação | Exportação | Alfândegas | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Teixeira, Glória | Silva, Carlos Alberto Braga da Cruz | Silva, Adérito | Carmo, Luís | Carmo, Sara
Localização: DMI.589 (CEJ) - 30000033032

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