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Base bibliográfica geral
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Título: O regime de impedimentos e suspeições do notário no âmbito do processo de inventário
Autor(es): Sofia Henriques
Resumo: A autora debruça-se sobre o regime de impedimentos e suspeições aplicável aos notários no âmbito das funções que exercem no Regime Jurídico do Processo de Inventário. Após analisar as razões da escolha do legislador pelo notário para tramitar o processo de inventário, responde à questão de saber se os impedimentos e suspeições previstos no Código de Processo Civil lhe são aplicáveis, tendo em conta a ausência de remissão expressa, ao contrário do que sucedia no art. 3.°, n.° 4 da Lei n.° 29/2009, de 29 de Junho. Analisa depois de forma detalhada cada um dos motivos de impedimento e suspeição, articulando o regime processual civil e as normas próprias do Estatuto do Notariado
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 131-142
Assuntos: Processo de inventário | Notariado | Estatuto do notariado | Impedimento
Veja também: Henriques, Sofia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Imparcialidade e processo penal : três problemas
Autor(es): Rui Patrício
Resumo: O Autor centra-se parte da ideia de imparcialidade do juiz (no processo em geral e, em particular, no processo penal), nas suas dimensões subjetiva e objetiva, para expor três “realidades”: a circunstância de o artigo 40.º do CPP não vedar a participação ao juiz da fase de instrução que antes tenha decretado as medidas de coação dos artigos 200.º a 202.º; a unidade física dos autos em processo-crime, reunindo as fases anteriores ao julgamento; e o ambiente sócio-mediático de certos processos penais. Construindo o seu argumento a partir da pessoa humana do juiz e dos seus inevitáveis pré-juízos, às quais não é imune a decisão, analisa e questiona cada uma das referidas “realidades” precisamente à luz da regra fundamental da imparcialidade, porquanto, no seu entendimento, a põem em causa, essencialmente na sua vertente objetiva e, por vezes, até mesmo na vertente subjetiva
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 30 (set.-dez. 2016), p. 43-61
Assuntos: Imparcialidade do juiz | Direito processual penal | Impedimento
Veja também: Patrício, Rui
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Advogados vogais do Conselho Superior de Magistratura : uma questão de constitucionalidade
Autor(es): Susana Faria Maltez ; prefácio do J. Dias Marques
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 116 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 105-113
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1480-0
Assuntos: Organização e administração judiciária | Advogado | Conselho Superior da Magistratura | Imparcialidade do juiz | Deontologia profissional | Impedimento | Inconstitucionalidade | Incompatibilidade de funções
CDU: 347.9
Veja também: Maltez, Susana Faria | Marques, J. Dias
Localização: OMU.591 (CEJ) - 30000030700

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