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Base bibliográfica geral
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Título: Tratado de derecho ambiental
Autor(es): Ramón Martin Mateo
Edição: 1 ed
Publicação: Madrid : Trivium, 1991-1992
Descrição física: 2 vol. ; 22 cm
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria Geral da República
Resumo: 1.vol.: Introducción. I - Fundamentos. II - Elementos de derecho ambiental. III - Los ordenamientos confluyentes. IV- Administración ambiental. V - Ordenación territorial. VI - La evaluación del impacto ambiental. VII - La policía industrial. VIII - Ambiente y empresa. IX - El marco de la Comunidad Económica Europea. 2.vol.: X - Contaminación de las aguas continentales. XI- La tutela del agua en el marco general de la administración de los recursos hídricos. XII - El saneamiento. XIII - Aguas superficiales. XIV - Aguas subterráneas. XV - Los mares. XVI - La contaminación atmosférica. XVII - Medidas administrativas para la control de la contaminación atmosférica. XVIII - El control de las emisiones. XIX - La contaminación transnacional. XX - El suelo. XXI - Los residuos sólidos urbanos. XXI I- Residuos especiales. XXIII - El ruido. XXIV - La prevención de riesgos ambientales. XXV - Las radiaciones ionizantes. Epílogo - La cumbre de Río de Janeiro
ISBN/ISSN: ISBN 84-7855-901-9
Assuntos: Direito do ambiente | Impacto ambiental | Poluição | Espanha
CDU: 349.6
Veja também: Martin Mateo, Ramón
Localização: DBT.272 (CEJ) V.1 - 30000033102
DBT.272 (CEJ) V.2 - 30000033103

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Título: A socioeconomia na avaliação de impactes ambientais : evidências nos aproveitamentos hidroelétricos da Região Centro de Portugal
Autor(es): António Magalhães Cardoso, Joaquim Marques
Resumo: O artigo inicia-se com um breve percurso pelos diversos regimes jurídicos de avaliação de impacte ambiental (AIA), na perspetiva da importância relativa dos vários momentos procedimentais e da incorporação da socioeconomia na avaliação de impactes. Num segundo momento, e tendo por base casos de empreendimentos hidroelétricos sujeitos a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), entre 1992 e 2014 (ou seja, abrangidos por regimes jurídicos distintos), são analisadas as abordagens diferenciadas do descritor "socioeconomia", as eventuais medidas de minimização ê os programas de monitorização na área socioeconómica, os pareceres sobre os Estudos de Impacte Ambiental (EIA) apresentados e as linhas essenciais que emergem deste exercício. Neste domínio, pretende-se perceber: (i) se o conteúdo dos EIA integra aspetos sociais e económicos, (ii) se a socioeconomia foi considerada nos programas de monitorização e (iíi) qual o seu contributo nos processos de pós-avaliação. Por fim, enuncia-se um conjunto de reflexões em torno da relevância da consideração de impactes socioeconómicos e da sua incorporação na monitorização e na pós-avaliação dos aproveitamentos hidráuli¬cos com fins energéticos ou múltiplos
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 20, n.º 39 (2017), p. 9-24
Assuntos: Direito do urbanismo | Direito do ambiente | Impacto ambiental | Desenvolvimento regional
Veja também: Cardoso, António Magalhães | Marques, Joaquim
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Riscos ambientais transfronteiriços e avaliação de impacte ambiental
Autor(es): Márcio Albuquerque Nobre
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 12, n.º 23 (Jan. 2009), p. 109-125
Assuntos: Impacto ambiental | Política do ambiente | Risco industrial
Veja também: Nobre, Márcio Albuquerque
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: A revisão do regime de avaliação de impacto ambiental no contexto da plena transposição da Directiva 2014/52/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril : um impacto desfavorável
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: I. A revisão da Directiva 2011/92/UE, de 13 de Dezembro, e a articulação com a Estratégia da União Europeia para a adaptação às alterações climáticas, de 2013; II. Adaptação e avaliação de impacto ambiental reversa; III. Avaliação de impacto ambiental e protecção da biodiversidade; IV. Avaliação de impacto ambiental e responsabilidade (por danos ecológicos e outros); V. Avaliação de impacto ambiental e decisão expressa; VI. Em jeito de balanço conclusivo
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 154 (abr.-jun. 2018), p. 47-68
Assuntos: Biodiversidade | Impacto ambiental | Dano ambiental | Directiva 2014/52/UE
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Quando nem a palavra é de prata, nem o silêncio é de ouro : análise de conflitos sobre mineração em Portugal
Autor(es): Ana Raquel Matos, Lúcia Fernandes
Notas: Bibliografia p. 28-30
Resumo: Este artigo analisa oito casos de conflitos de mineração em Portugal, destacando as ações de protesto desencadeadas e os impactos que produziram
Publicado em: In: Sociologia. - Porto : FLUP. - V. 37 (jan.-jun. 2019), p. 11-30
Assuntos: Mineração | Impacto ambiental | Ações de protesto | Análise sociológica
Veja também: Matos, Ana Raquel Matos | Fernandes, Lúcia
Localização: PP.246 (CEJ)

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Título: Processo C-75/08 : Directiva 85/337/CEE : avaliação dos efeitos de projectos no ambiente : obrigação de tornar pública a fundamentação de uma decisão de não submeter um projecto a avaliação[...]
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Ambiente - Avaliação dos efeitos de determinados projectos no ambiente - Directiva 85/337 (Directiva 85/337 do Conselho, conforme alterada pela Directiva 2003/35, artigo 4.° e anexo II). O artigo 4.° da Directiva 85/337, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente, conforme alterada pela Directiva 2003/35, deve ser interpretado no sentido de que não exige que a decisão que conclui que não é necessário que um projecto abrangido pelo anexo II da referida directiva seja submetido a uma avaliação dos efeitos no ambiente contenha ela própria as razões pelas quais a autoridade competente entendeu que essa avaliação não era necessária. Contudo, na hipótese de um interessado o solicitar, a autoridade administrativa competente tem a obrigação de lhe comunicar os fundamentos em que essa decisão se baseou ou as informações e os documentos pertinentes, em resposta ao pedido apresentado. Na hipótese de a decisão de um Estado-Membro de não submeter um projecto abrangido pelo anexo II da referida directiva a uma avaliação dos efeitos no ambiente nos termos dos seus artigos 5.° a 10.° indicar os fundamentos em que se baseia, a dita decisão está suficientemente fundamentada desde que os fundamentos que contém, juntamente com os elementos que já foram dados a conhecer aos interessados, e eventualmente completados com as informações suplementares necessárias que a Administração nacional competente está obrigada a prestar a seu pedido, lhes permitam julgar da oportunidade de interpor recurso dessa decisão. (cf. n.os 61, 66, disp. 1-2)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 4 B (2009), p. 3799-3840
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Direito do ambiente | Impacto ambiental
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: La procédure de l'etude d'impact aprés la loi portant engagement national pour l'environnement : insuffisances récurrentes
Autor(es): Julien Bétaille
Publicado em: In: Revue juridique de l'environnement. - Limoges : S.F.D.L., [1987 ?]- . - ISSN 2-222-03390-x. - Nº Especial (Dez. 2010), p. 241-251
Assuntos: Direito do ambiente | Impacto ambiental
Veja também: Bétaille, Julien
Localização: PP.110 (CEJ)

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Título: O procedimento administrativo de avaliação de impacto ambiental : para uma tutela preventiva do ambiente
Autor(es): Luís Filipe Colaço
Publicação: Coimbra : Almedina, 1998
Descrição física: 808 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Dissertação de doutoramento em direito do ambiente (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1111-9
Assuntos: Direito do ambiente | Procedimento administrativo | Impacto ambiental
CDU: 349.6
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: DBT.105 (CEJ) - 30000011577

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Título: Prática empresarial : sobre o equilíbrio entre o sucesso empresarial e a responsabilidade ambiental e social
Autor(es): Stephen J. Turner
Notas: Resumo retirado do próprio artigo
Resumo: Muitos resultados indesejados para o ambiente e para os direitos humanos estão ligados ou são diretamente atribuíveis a práticas empresariais. Como o direito internacional relativamente a direitos humanos e questões ambientais não se aplica diretamente a atores não estatais, como empresas, é importante analisar este enquadramento jurídico e extrajurídico que determinam como operam as empresas e a extensão da influência dos mesmos no impacto que as empresas têm nos direitos humanos e no ambiente
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 22, n.º 43 (jan.–jun. 2019), p. 27-39
Assuntos: Responsabilidade social das empresas | Responsabilidade ambiental | Indústria | Impacto ambiental | Direito das sociedades | Direito do ambiente
Veja também: Turner, Stephen J.
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Planos especiais de ordenamento do território : tipicidade e estado da arte : em especial os planos de ordenamento de áreas protegidas
Autor(es): ; Fernanda Paula Oliveira
Resumo: Os planos especiais de ordenamento do território são um importante instrumento de gestão territorial vocacionado para áreas com relevo do ponto de vista ambiental. A identificação de alguns aspectos do seu regime jurídico, análise de certos pontos referentes à tipicidade dos mesmos e o estado da arte, isto é, a situação em que se encontra o processo da respectiva concretização no território, com especial ênfase nos planos de ordenamento das áreas protegidas, são os tópicos principais do pequeno artigo que se apresenta
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. IX, n.º 17 (Jan./Jun. 2006), p. 71-81
Assuntos: Ordenamento do território | Regulamentação urbanística | Urbanismo | Impacto ambiental
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.260 (CEJ)