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Base bibliográfica geral
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Título: Usucapião de imóveis sem indemnização : o "teste de conformidade com a Constituição" e o Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 205/2000, de a de Abril de 2000 (Proc. N.º 390/96
Autor(es): Abilio Vassalo Abreu
Resumo: 1 Introdução. Abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000 (Proc. n.º 390/96). principais argumentos possivelmente mobilizáveis a favor da constitucionalidade da usucapião de imóveis sem indemnização e respectiva análise crítica. A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juricidade constitucional próprios do Estado de Direito. 5. Excurso: a usucapião e o "teste de conformidade com a norma constante do artigo 1.º do PA n.º 1 à CEDH - Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30.08.2007 (n.º 44302/02), caso "J:A:Pye (Oxford) Ltd. and J:A:Pye (Oxford) Land Ltd. v. the United Kingdom". Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88 (Jan. 2012), p. 189-269
Assuntos: Usucapião | Imóvel | Indemnização
Veja também: Abreu, Abilio Vassalo

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Título: Titulação de negócios jurídicos sobre imóveis
Autor(es): D. M. Lopes de Figueiredo
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 624 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5639-5
Assuntos: Negócio jurídico | Imóvel | Documento particular autenticado
CDU: 347.961
Veja também: Figueiredo, David Martins Lopes de
Localização: DGO.26 (CEJ) - 30000028520

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Título: Responsabilidade pelo pagamento das despesas do condomínio relativas e imóvel dado em locação financeira : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 14.3.2006, Proc. 168/06
Autor(es): anot. Fernando Gravato Morais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 20 (Out.-Dez. 2007), p. 50-60
Assuntos: Direito privado | Locação financeira | Condomínio | Imóvel
Veja também: Morais, Fernando de Gravato | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Publicidade espontânea e publicidade provocada de direitos reais sobre imóveis
Autor(es): Ana Maria Taveira da Fonseca
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 20 (Out./Dez. 2007), p. 14 - 25
Assuntos: Direitos reais | Publicidade | Imóvel
Veja também: Fonseca, Ana Maria Taveira da
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Providência cautelar de entrega imediata de imóvel : dificuldades na aplicação prática do regime da locação financeira
Autor(es): Luis Fraústo Varona
Resumo: 1. Indemnização de clientela - critérios de atribuição. 2. Indemnização de clientela - liquidação
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (0utubro 2013), p.265-271
Assuntos: Providência cautelar | Locação financeira | Imóvel
Veja também: Varona, Luis Fraústo
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Il mutamento di destinazione d'uso degli immobili
Autor(es): Pasquale Rago
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. V, Nº 9 (Jan./Jun. 2002), p. 97-110
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Direito romano | Imóvel
Veja também: Rago, Pasquale
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: A jurisprudência do CAAD : sobre a tributação em imposto de selo dos imóveis de luxo
Autor(es): Luís Menezes Leitão
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 44-47
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Imposto de selo | Imóvel
Veja também: Leitão, Luís Meneses
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Imóveis classificados e parecer da Direção Geral do Património : uma reflexão
Autor(es): Ricardo Bandeira
Notas: Bibliografia pág. 93-94
Resumo: Pelo presente trabalho procurar-se-á contribuir para uma sensibilização relativamente ao papel desempenhado pelos pareceres prévios vinculativos dos órgãos de tutela de bens culturais - as direções regionais de cultura - no âmbito das tentativas, hoje tão em voga, de trazer uma nova vida àquele edificado. E, como o bom caminho se faz caminhando, começaremos pelo início, ou seja, pela interseção entre o Direito do Património Cultural e o Direito do Urbanismo, e da génese, daí derivada, da limitação do ius aedificandi inerente ao procedimento de classificação como bem cultural. Limitação essa tanto quanto ao bem classificado como ao bem em vias de classificação. Aí chegados, mergulharemos mais fundo, na intervenção em imóveis classificados de interesse nacional ou de interesse público, em busca de um enquadramento do parecer vinculativo, face àquilo que se compreende como a boa preservação e defesa do imóvel classificado. Uma vez aqui chegados, deparar-nos-emos, enfim, com a problemática da discricionariedade administrativa no âmbito do parecer vinculativo
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 20, n.º 39 (2017), p. 71-94
Assuntos: Direito do urbanismo | Direito do ambiente | Imóvel | Património | Zona especial de proteção
Veja também: Bandeira, Ricardo
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Hipoteca sobre imóvel e direito de retenção em processo de insolvência : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de jurisprudência), 30 de maio de 2013, Revista n.º 92/05.6TYVNG-M.P1.S1 (Plenário das Secções Cíveis)
Autor(es): comentado por Natália Garcia Alves, Vera Santos Marques
Resumo: Da fundamentação do Acórdão sustentada na lógica da defesa do consumidor subjacente ao regime do direito de retenção do promitente-comprador de imóvel. Do reconhecimento do direito de retenção, com eficácia meramente obrigacional, como crédito privilegiado em processo de insolvência
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (outubro 2013), p.225-250
Assuntos: Hipoteca | Insolvência | Processo de insolvência | Direito de retenção | Imóvel
Veja também: Alves, Natália Garcia | Marques, Vera Santos
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Haverá imóveis do empregador sobre os quais o privilégio creditório do trabalhador não incida? : Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 8/2016 (Pleno) de 23.2.2016, P. 1444/08.5TBAMT-A.P1.S1-A
Autor(es): anot. Miguel Lucas Pires
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 53 (jan.-mar. 2016), p. 42-69
Assuntos: Direito privado | Imóvel | Empresa | Seguradora
Veja também: Pires, Miguel Lucas
Localização: PP.259 (CEJ)