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Base bibliográfica geral
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Título: Usucapião de imóveis sem indemnização : o "teste de conformidade com a Constituição" e o Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 205/2000, de a de Abril de 2000 (Proc. N.º 390/96
Autor(es): Abilio Vassalo Abreu
Resumo: 1 Introdução. Abordagem do problema no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 205/2000, de 4 de Abril de 2000 (Proc. n.º 390/96). principais argumentos possivelmente mobilizáveis a favor da constitucionalidade da usucapião de imóveis sem indemnização e respectiva análise crítica. A posição defendida à luz dos actuais parâmetros de juricidade constitucional próprios do Estado de Direito. 5. Excurso: a usucapião e o "teste de conformidade com a norma constante do artigo 1.º do PA n.º 1 à CEDH - Acórdão do TEDH (Tribunal Pleno), de 30.08.2007 (n.º 44302/02), caso "J:A:Pye (Oxford) Ltd. and J:A:Pye (Oxford) Land Ltd. v. the United Kingdom". Conclusão
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 88 (Jan. 2012), p. 189-269
Assuntos: Usucapião | Imóvel | Indemnização
Veja também: Abreu, Abilio Vassalo

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Título: Titulação de negócios jurídicos sobre imóveis
Autor(es): D. M. Lopes de Figueiredo
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 624 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5639-5
Assuntos: Negócio jurídico | Imóvel | Documento particular autenticado
CDU: 347.961
Veja também: Figueiredo, David Martins Lopes de
Localização: DGO.26 (CEJ) - 30000028520

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Título: Responsabilidade pelo pagamento das despesas do condomínio relativas e imóvel dado em locação financeira : acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 14.3.2006, Proc. 168/06
Autor(es): anot. Fernando Gravato Morais
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 20 (Out.-Dez. 2007), p. 50-60
Assuntos: Direito privado | Locação financeira | Condomínio | Imóvel
Veja também: Morais, Fernando de Gravato | Porto. Tribunal da Relação
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Publicidade espontânea e publicidade provocada de direitos reais sobre imóveis
Autor(es): Ana Maria Taveira da Fonseca
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 20 (Out./Dez. 2007), p. 14 - 25
Assuntos: Direitos reais | Publicidade | Imóvel
Veja também: Fonseca, Ana Maria Taveira da
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Providência cautelar de entrega imediata de imóvel : dificuldades na aplicação prática do regime da locação financeira
Autor(es): Luis Fraústo Varona
Resumo: 1. Indemnização de clientela - critérios de atribuição. 2. Indemnização de clientela - liquidação
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina, 2013-. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (0utubro 2013), p.265-271
Assuntos: Providência cautelar | Locação financeira | Imóvel
Veja também: Varona, Luis Fraústo
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: O desaparecimento e recomposição de imóveis : a perda, a acessão e a demarcação
Autor(es): Mónica Jardim, Margarida Costa Andrade
Resumo: Através do presente trabalho faz-se uma análise das consequências jurídico-substantivas - ao nível do Direito das Coisas - de uma acção brusca e instantânea da Natureza (inundação, tremor de terra, ciclone, derrocada, etc.) da qual resulte a perda total ou parcial de uma coisa imóvel.Preocupações principais deste artigo foram, então, as seguintes: identificar com rigor quando é que uma coisa imóvel se perde ou deixa de existir, quais as consequiências de tal fenómeno decorrentes para os direitos reais que sobre os prédios afectados incidiam, e a que acção judicial deverão os particulares recorrer para obterem uma (re)definição dos limites materiais dos imóveis.
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. 12, Nº 24 (Jul. 2009), p. 57-77
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Imóvel | Direitos reais
Veja também: Jardim, Mónica | Andrade, Margarida Costa
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: O artigo 5.º do código do registo predial e a compra e venda imobiliária
Autor(es): José Luís Bonifácio Ramos
Resumo: §1 - Considerações gerais. §2 - Os efeitos consolidativo e enunciativo. §3 - Terceiro, a vexata quaestio. §4 - Efeito atributivo no artigo 5.? §5 - O registo, a penhora e a venda executiva. §6 - Um outro artigo 5.º? §7- Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 143, n.º 5 (2011), p. 965-991
Assuntos: Compra e venda | Imóvel | Registo predial
Veja também: Ramos, José Luís Bonifácio
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Il mutamento di destinazione d'uso degli immobili
Autor(es): Pasquale Rago
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. V, Nº 9 (Jan./Jun. 2002), p. 97-110
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Direito romano | Imóvel
Veja também: Rago, Pasquale
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Hipoteca sobre imóvel e direito de retenção em processo de insolvência : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de jurisprudência), 30 de maio de 2013, Revista n.º 92/05.6TYVNG-M.P1.S1 (Plenário das Secções Cíveis)
Autor(es): comentado por Natália Garcia Alves, Vera Santos Marques
Resumo: Da fundamentação do Acórdão sustentada na lógica da defesa do consumidor subjacente ao regime do direito de retenção do promitente-comprador de imóvel. Do reconhecimento do direito de retenção, com eficácia meramente obrigacional, como crédito privilegiado em processo de insolvência
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 1, n.º 2 (outubro 2013), p.225-250
Assuntos: Hipoteca | Insolvência | Processo de insolvência | Direito de retenção | Imóvel
Veja também: Alves, Natália Garcia | Marques, Vera Santos
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Haverá imóveis do empregador sobre os quais o privilégio creditório do trabalhador não incida? : Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 8/2016 (Pleno) de 23.2.2016, P. 1444/08.5TBAMT-A.P1.S1-A
Autor(es): anot. Miguel Lucas Pires
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - N.º 53 (jan.-mar. 2016), p. 42-69
Assuntos: Direito privado | Imóvel | Empresa | Seguradora
Veja também: Pires, Miguel Lucas
Localização: PP.259 (CEJ)