| Título: | A tutela delitual dos danos patrimoniais reflexos : o pressuposto da ilicitude delitual e a problemática da titularidade do direito de indemnização | | Autor(es): | Rui Vasconcelos Pinto | | Resumo: | PARTE I- 1- Considerações introdutórias. 2- Responsabilidade civil - em especial, o pressuposto da ilicitude delitual: a faute napoleónica, os três grandes cláusulas gerias limitadas do BGB e a experiência portuguesa. 3- Titularidade do direito de indemnização: danos reflexos de natureza patrimonial. 3.1- Despesas como o tratamento e assistência do lesado. 3.2- Despesas de funeral. 3.3- Lucros cessantes de natureza alimentícia. 3.4- A impossibilidade de reparação dos lucros cessantes decorrentes da assistência ao lesado e decorrentes da perda do produto do trabalho do cônjuge falecido: a excepcionalidade do artigo 495º. 3.5- Prestações realizadas pela segurança social. 3.6- Prestações realizadas pela entidade patronal ou pela seguradora de acidentes de trabalho . 3.7- Sub-rogação legal do Estado. PARTE II- 3.8- Outros danos patrimoniais reflexos: os danos puramente patrimoniais e os limites da tutela delitual. 3.8.1- Colocação do problema à luz da primeira modalidade de ilicitude do artigo 493º, nº 1: a falta de proteção delitual patrimonial geral. 3.8.2- A tutela dos danos puramente patrimoniais no âmbito da segunda modalidade de ilicitude delitual. 3.8.3- O contributo do artigo 334º: a violação do mínimo ético jurídico | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 150, n.º 1 (2018), p. 157-199 ; A. 150, n.º 2 (2018), p. 361-399 | | Assuntos: | Tutela delitual | Dano patrimonial | Ilicitude | Direito de indemnização | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais | | Veja também: | Pinto, Rui Vasconcelos | | Localização: | |
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| Título: | Sobre o crime de aborto | | Autor(es): | J. Souto de Moura | | Notas: | Texto preparado para servir de base a uma comunicação na mesa redonda sobre "Intervenção voluntária da gravidez: a questão jurídico-penal" agendada para 20/12/2006, no CEJ - Lisboa | | Resumo: | 1. Antes de mais uma questão terminológica; 2. E uma questão conflitual; 3. Também uma questão penal; 4. A questão da ilicitude; 5. A ilicitude no crime de aborto; 6. A exclusão da ilicitude; 7. A exclusão da culpa | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 6 (1.º semestre 2007), p. 123-138 | | Assuntos: | Aborto | Direito penal | Ilicitude | | Veja também: | Moura, José Souto de | | Localização: | |
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| Título: | Riscos de responsabilização dos administradores : entre a previsão legislativa e a decisão jurisprudencial | | Autor(es): | Maria Elisabete Ramos | | Resumo: | 1. Quem quer ser administrador? 2. Gestão de sociedades e riscos legais de responsabilização. 3. Decisões empresariais ilícitas, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores. 4. Relação de grupo e ilicitude dos administradores. 5. Limites legais à responsabilização civil dos administradores. 6. Responsabilizar ou proteger os administradores? | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 13 (março 2015), p. 69-106 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Direito da União Europeia | Responsabilidade dos administradores | Ilicitude | | Veja também: | Ramos, Maria Elisabete | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações | | Autor(es): | Jorge Ferreira Sinde Monteiro | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1989 | | Descrição física: | 703 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses) | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-0560-7 | | Assuntos: | Direito civil | Ilicitude | | Veja também: | Monteiro, Jorge Sinde | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade delitual : da ilicitude | | Autor(es): | Jorge Sinde Monteiro | | Resumo: | I — INTRODUÇÃO. 1. Objecto de análise. II — DA ILICITUDE NO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE 1967. 2. Indicação de sequência. 3. As regras básicas; trabalhos preparatórios. 4. As regras básicas (cont.). 5. O abuso do direito; direito comparado e Anteprojecto. 6. As revisões ministeriais e a redacção definitiva. 7. O conteúdo delitual do art. 334.°; necessidade do exercício de um direito subjectivo, em sentido técnico? 8. O conteúdo delitual do art. 334.°; as três vertentes e o particular relevo dos "bons costumes". 9. Síntese; alusão aos danos puramente patrimoniais. III — ESTUDOS E PROJECTOS DE REFORMA, a) Anteprojecto de Lei Federal para a Revisão e Unificação do Direito da Responsabilidade Civil (Suíça). 10. A ilicitude como um requisito geral da responsabilidade. 11. O quadro normativo. 12. O background doutrinai; as teorias objectiva e subjectiva da ilicitude. 13. Ilicitude (cont.), concepção dualística; violação de uma "injunção ou proibição da ordem jurídica". 14. Ilicitude (cont.);o princípio da boa fé. b) Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil. 15. Aspectos formais; a ilicitude não aparece como requisito autônomo. 16. "Dano ressarcível" e "interesses protegidos". 17. Critérios de valor e técnicas de selecção dos interesses protegidos, c) Articulado do European Civil Code Group. 18. Aspectos formais. 19. Legally relevant damage; significado geral. 20. Legally relevant damage; "instâncias" particulares. IV — APRECIAÇÃO E CONCLUSÃO, a) O direito português e o anteprojecto suíço. 21. Destaque para a utilização do princípio da boa fé. b) O direito português, os "princípios" e o articulado destinado à integração num Anteprojecto (doutrinai) de um Código Civil europeu. 22. Importância dada à selecção dos danos ressarcíveis. c) O princípio da boa fé como critério da ilicitude delitual? 23. Actos danosos contrários aos bons costumes. 24. Boa fé e "relação especial"; as "relações obrigacionais sem deveres primários de prestação". 25. Utilização do princípio de boa fé como critério da ilicitude delitual: uma impossibilidade legal no direito português? d) Considerações finais. 26. Intermezzo. 27. Conclusão | | Publicado em: | In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 453-481 | | Assuntos: | Responsabilidade contratual | Responsabilidade civil | Ilicitude | Abuso de direito | Direito civil | | Veja também: | Monteiro, Jorge Sinde | | Localização: | |
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| Título: | A relevância jurídico-penal das decisões de consciência | | Autor(es): | Augusto Silva Dias | | Publicação: | Coimbra : Almedina, [198-] | | Descrição física: | 175 p. ; 23 cm | | Notas: | Este trabalho corresponde, com ligeiras modificações, à dissertação apresentada no curso pós-graduação da Faculdade de Direito de Lisboa do ano lectivo de 1981-82. | | Assuntos: | Direito penal | Causa justificativa | Ilicitude | | Veja também: | Dias, Augusto Silva | | Localização: |
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| Título: | A reintegração como consequência da ilicitude do despedimento | | Autor(es): | Acácio Pita Negrão | | Resumo: | I. Introdução. II. O actual regime legal da reintegração; 1) A reintegração face ao artigo 53.º da CRP; 2) A reintegração como consequência do despedimento inválido; 3) Conteúdo da reintegração; 3.1) Autonomia ou não, face ao contrato de trabalho; 3.2) Reintegração como respeito pela categoria e antiguidade; 3.3) Não cumprimento do dever de reintegração. Suas consequências; 4) Opção entre reintegração e indeminização; 5) Oposição à reintegração; 6) Impossibilidade de reintegração | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 54, (27 da 2.ª série), n.º 1-3 (jan. -set. 2013), p. 177-231 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Reintegração | Ilicitude | Despedimento | | Veja também: | Negrão, Acácio Pita | | Localização: | |
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| Título: | Le prove illecite nel processo civile | | Autor(es): | Gian Franco Ricci | | Publicado em: | In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 41, (1), Marzo 1987, p. 34-87. | | Assuntos: | Processo civil | Prova | Ilicitude | | Veja também: | Ricci, Gian Franco | | Localização: | |
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