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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre o crime de aborto
Autor(es): J. Souto de Moura
Notas: Texto preparado para servir de base a uma comunicação na mesa redonda sobre "Intervenção voluntária da gravidez: a questão jurídico-penal" agendada para 20/12/2006, no CEJ - Lisboa
Resumo: 1. Antes de mais uma questão terminológica; 2. E uma questão conflitual; 3. Também uma questão penal; 4. A questão da ilicitude; 5. A ilicitude no crime de aborto; 6. A exclusão da ilicitude; 7. A exclusão da culpa
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 6 (1.º semestre 2007), p. 123-138
Assuntos: Aborto | Direito penal | Ilicitude
Veja também: Moura, José Souto de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Riscos de responsabilização dos administradores : entre a previsão legislativa e a decisão jurisprudencial
Autor(es): Maria Elisabete Ramos
Resumo: 1. Quem quer ser administrador? 2. Gestão de sociedades e riscos legais de responsabilização. 3. Decisões empresariais ilícitas, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores. 4. Relação de grupo e ilicitude dos administradores. 5. Limites legais à responsabilização civil dos administradores. 6. Responsabilizar ou proteger os administradores?
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 13 (março 2015), p. 69-106
Assuntos: Direito das sociedades | Direito da União Europeia | Responsabilidade dos administradores | Ilicitude
Veja também: Ramos, Maria Elisabete
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações
Autor(es): Jorge Ferreira Sinde Monteiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 1989
Descrição física: 703 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0560-7
Assuntos: Direito civil | Ilicitude
Veja também: Monteiro, Jorge Sinde
Localização: DVI.110 (CEJ) - 30000006010

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Título: Responsabilidade civil por violação dos deveres no tráfego
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 1269 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de doutoramento)
Notas: Bibliografia pág. 1207-1231. - Tese de doutoramento em Ciências Jurídico-Civis, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5600-5
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Deveres no tráfego | Ilicitude | Negligência
CDU: 347.1
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: DVI.627 (CEJ) - 30000029293

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Título: Responsabilidade civil e criminal das pessoas colectivas : conteúdo da ilicitude
Autor(es): Frederico Isasca
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1988
Descrição física: 68 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil e criminal das pessoas colectivas | Ilicitude
Veja também: Isasca, Frederico
Localização: DVI.72 (CEJ) - 30000005929

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Título: Profili dello stato di necessità
Autor(es): Alfredo Molari
Publicação: Padova : CEDAM, 1964
Descrição física: 163 p. ; 25 cm
Colecção: (Pubblicazioni della Facoltà di Giurisprudenza dell'Università di Padova ; 34)
Assuntos: Direito penal | Estado de emergência | Causa justificativa | Ilicitude
Veja também: Molari, Alfredo
Localização: DPA.318 (CEJ) - 30000009306. - Depósito

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Título: Problemática do erro sobre a ilicitude : estudo em torno dos artigos 16º e 17º do código penal
Autor(es): Teresa Serra
Publicação: Coimbra : Livraria Almedina, 1985
Descrição física: 94 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito penal | Ilicitude
Veja também: Serra, Teresa
Localização: DPA.178 (CEJ) - 30000009099

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Título: Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicado em: In: O novo código penal português e legislação complementar / Jornadas de Direito Criminal . - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários , [1983] - . - p. 39-83 ; 23 cm.
Assuntos: Direito penal | Ilicitude | Culpa
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: DPA.72 (CEJ)

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Título: O problema da ilicitude das condutas conformes às leis de protecção do ambiente : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17.1.2002, Rev. 4140/01
Autor(es): anot. Nuno Manuel Pinto Oliveira
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 12 (Out./Dez. 2005), p. 13 - 20
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Ilicitude | Responsabilidade civil
Veja também: Oliveira, Nuno Manuel Pinto | Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O problema da consciência da ilicitude em direito penal
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Edição: 5.ª ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000
Descrição física: XXXVI, 522 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0959-4
Assuntos: Direito penal | Ilicitude | Culpa
CDU: 343.2
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: DPA.44/B (CEJ) - 30000016623