| Título: | Sobre o crime de aborto | | Autor(es): | J. Souto de Moura | | Notas: | Texto preparado para servir de base a uma comunicação na mesa redonda sobre "Intervenção voluntária da gravidez: a questão jurídico-penal" agendada para 20/12/2006, no CEJ - Lisboa | | Resumo: | 1. Antes de mais uma questão terminológica; 2. E uma questão conflitual; 3. Também uma questão penal; 4. A questão da ilicitude; 5. A ilicitude no crime de aborto; 6. A exclusão da ilicitude; 7. A exclusão da culpa | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa]. - ISSN 1645-829X. - N.º 6 (1.º semestre 2007), p. 123-138 | | Assuntos: | Aborto | Direito penal | Ilicitude | | Veja também: | Moura, José Souto de | | Localização: | |
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| Título: | Riscos de responsabilização dos administradores : entre a previsão legislativa e a decisão jurisprudencial | | Autor(es): | Maria Elisabete Ramos | | Resumo: | 1. Quem quer ser administrador? 2. Gestão de sociedades e riscos legais de responsabilização. 3. Decisões empresariais ilícitas, segundo a jurisprudência dos tribunais superiores. 4. Relação de grupo e ilicitude dos administradores. 5. Limites legais à responsabilização civil dos administradores. 6. Responsabilizar ou proteger os administradores? | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 7, v. 13 (março 2015), p. 69-106 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Direito da União Europeia | Responsabilidade dos administradores | Ilicitude | | Veja também: | Ramos, Maria Elisabete | | Localização: | |
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| Título: | Responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações | | Autor(es): | Jorge Ferreira Sinde Monteiro | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 1989 | | Descrição física: | 703 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Teses) | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-0560-7 | | Assuntos: | Direito civil | Ilicitude | | Veja também: | Monteiro, Jorge Sinde | | Localização: | |
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| Título: | Problemática do erro sobre a ilicitude : estudo em torno dos artigos 16º e 17º do código penal | | Autor(es): | Teresa Serra | | Publicação: | Coimbra : Livraria Almedina, 1985 | | Descrição física: | 94 p. ; 23 cm | | Assuntos: | Direito penal | Ilicitude | | Veja também: | Serra, Teresa | | Localização: | |
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| Título: | Pressupostos da punição e causas que excluem a ilicitude e a culpa | | Autor(es): | Jorge de Figueiredo Dias | | Publicado em: | In: O novo código penal português e legislação complementar / Jornadas de Direito Criminal . - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários , [1983] - . - p. 39-83 ; 23 cm. | | Assuntos: | Direito penal | Ilicitude | Culpa | | Veja também: | Dias, Jorge de Figueiredo | | Localização: | |
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| Título: | O problema da consciência da ilicitude em direito penal | | Autor(es): | Jorge de Figueiredo Dias | | Edição: | 5.ª ed | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2000 | | Descrição física: | XXXVI, 522 p. ; 23 cm | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-32-0959-4 | | Assuntos: | Direito penal | Ilicitude | Culpa | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Dias, Jorge de Figueiredo | | Localização: | |
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