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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal de Justiça da União Europeia : Acórdão de 18 de Dezembro de 2014 : processo C-354/13 (FOA)
Autor(es): Diogo Ravara
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 53-55
Assuntos: Direito do trabalho | Igualdade | Não discriminação | Deficiência | Doença crónica ou de efeitos duradouros | Obesidade
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O feitiço do tempo (ou o feitiço do termo?) no contrato de trabalho em funções públicas : ainda a propósito da não convertibilidade dos contratos a termo irregulares
Autor(es): Tiago Figo
Notas: Bibliografia pág. 172-175
Resumo: No presente trabalho, apresentamos uma reflexão crítica sobre a solução legal da nulidade dos contratos a termo em funções públicas celebrados ou renovados em violação da lei e sua não conversão, em caso algum, em contratos por tempo indeterminado (artigo 63º da Lei nº 35/2014, de 20 de Junho)- em particular, como ela se compatibiliza com os princípios da igualdade, da boa-fé no emprego e com a Directiva 1999/70/CE
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 48 (jan. - jun. 2016), p. 143-175
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho em funções públicas | Contrato irregular | Igualdade | Boa fé
Veja também: Figo, Tiago
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Premises of direct and indirect discrimination in employment in the system of law of the European Union
Autor(es): Monika Smusz-Kulesza
Resumo: The premises of direct and indirect discrimination differ from each other and in each case based on anti-discrimination regulations the court should star with determining what form of discrimination might have occurred bearing in mind it is not bound by the form advanced by the party to the proceedings. After establishing it is direct discrimination that might have occurred the court should determine if all positive premises are fulfilled, so if a person has been treated unfavorably, in comparison to another person in relevantly similar situation with the main difference of a protected characteristic between them and if the reason for unfavorable treatment was the protected characteristic. If positive premises have been fulfilled and the defendant does not raise any defense the claim should be successful. Otherwise - depending on the content of national regulation - if the defendant proves or if the court considers the negative premises occur the claim should be dismissed. The negative premises – if provided by national law - can be genuine occupational requirement, permissibility of differentiation on the basis of religion or belief by employers who are faith-based organizations and permissibility of age differentiation in certain circumstances. In case of establishing that it is indirect discrimination that may have occurred the court should establish positive premises of this form of discrimination which are apparently neutral rule, criterion or practice, disadvantageous effect, protected characteristic and the causal link between disadvantageous effect and the protected characteristic. If positive premises have been fulfilled the claim should be successful unless negative premises occur. As it comes to indirect discrimination differential effect of treatment may be justified where it pursues a legitimate aim and where the means to pursue that aim are appropriate and necessary
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2017), p. 271-280
Assuntos: Igualdade | Não discriminação | Direito do trabalho da UE
Veja também: Smusz-Kulesza, Monika
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Trabalhador com VIH/SIDA na perspetiva luso-brasileira : o direito à mentira como salvaguarda ao acesso e à segurança no emprego
Autor(es): Camila Lima
Notas: Bibliografia pág. 52
Resumo: O presente artigo aborda a problemática da ponderação normativa de direitos e bens juridicamente tutelados quando contrapostos, no que concerne às noções de igualdade, não discriminação e acesso e segurança no emprego, através do embate com direito à mentira (ou à omissão), em defesa dos direitos relativos à personalidade, cujo recorte analítico recai sobre o case study do trabalhador portador do VIH/SIDA. Evidenciamos a referida temática sob a perspetiva sociojurídica e com base em análise documental (doutrina, legislação e jurisprudência), discutindo o posicionamento do ordenamento jurídico internacional (proteção e promoção) acerca das garantias objeto de nossa análise, com ênfase nos modelos constitucionais português e brasileiro. Dimensionamos a relevância da temática proposta, pelo que vislumbramos o instituto do direito à mentira como baliza legal capaz de salvaguardar a igualdade e o acesso e segurança no emprego, na medida em que labora pelo repúdio a práticas discriminatórias no âmbito da empresa, em termos de contratação e de manutenção do contrato de trabalho. Considerando as dificuldades das relações trabalhistas presentes na contemporaneidade capitalista, reveladoras de um acentuado desnível de forças entre trabalho e capital, insurge-se como premente o combate a condutas discriminatórias diretas e indiretas (formas conhecidas ou não pelo legislador), nomeadamente, por meio de um arcabouço normativo protetivo e efetivo, com base na sistematização dos princípios, garantias e direitos supra elencados
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 13, n.º 25-26 (2016), p. 35-52
Assuntos: SIDA | Segurança no trabalho | Descriminalização | Igualdade
Veja também: Lima, Camila
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: A igualdade - formal e material - nas demandas repetitivas sobre direitos sociais
Autor(es): Vânila Cardoso André de Moraes
Edição: 1. ed
Publicação: Brasília : Conselho de Justiça Federal, 2016
Descrição física: 292 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias do CEJ ; 24)
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-8296-017-2
Assuntos: Direitos fundamentais | Igualdade | Sistema judiciário | Poder judiciário | Direitos sociais | Políticas públicas | Direito administrativo | Direito constitucional | Brasil
CDU: 342.4
Veja também: Moraes, Vânila Cardoso André de
Localização: DNA.399 (CEJ) - 30000031519

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Título: An emerging right to care in the EU : a “New Start to Support Work-Life Balance for Parents and Carers”
Autor(es): Eugenia Caracciolo Di Torella
Resumo: Reconciliation between work and family life has been a prominent feature of EU discourse, policy and legislation for some time now. Accordingly, an increasingly sophisticated array of measures has been implemented. This article focuses on the most recent EU initiative, namely the New Start to Support Work-Life Balance for Parents and Carers, which was announced on 26 April 2017. It entails a mixture of legislative and non-legislative measures aimed at modernising the regulation of this area. This article maintains that the New Start Initiative, although not flawless, is ground-breaking. In this proposal, the Commission is embracing a substantive and transformative approach to equality. The New Start Initiative has the potential to reconceptualise this area and to move from care as a mother-child issue to a wider one that sees care as an integral part of society
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 18, n.º 2 (junho 2017), p. 187-198
Assuntos: Trabalho | Família | Igualdade | Responsabilidade de cuidar | Brexit | União Europeia
Veja também: Di Torella, Eugenia Caracciolo
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: O princípio da igualdade entre cônjuges no direito comparado
Autor(es): Dário Moura Vicente
Resumo: O presente estudo examina o princípio da igualdade entre os cônjuges à luz do direito comparado. Coloca em evidência os dois modelos fundamentais de relações entre cônjuges que a comparação jurídica permite identificar a este respeito: o modelo hierárquico, com longo enraizamento nas tradições jurídica hindu, chinesa, islâmica e africana e também adotado durante largo período de tempo na família jurídica romano-germânica; e o modelo igualitário, oriundo da família jurídica anglo-americana, o qual encontrou também expresso acolhimento nos sistemas jurídicos socialistas e, mais recentemente, na família jurídica romano-germânica. Analisam-se em seguida as perspetivas atuais de superação de ambos os modelos
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 59, n.º 1 (2018), p. 93-113
Assuntos: Direito da família | Igualdade | Casamento | Relação entre cônjuges | Direito comparado
Veja também: Vicente, Dário Moura
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: La ciudadanía femenina en el siglo 21
Autor(es): María de la Paz Pando Ballesteros
Notas: Bibliografia p. 73-74
Resumo: Cuando se ha cumplido un siglo del acceso a la ciudadanía política femenina en una gran parte de los países occidentales, pretendemos reflexionar sobre las amenazas que se ciernen sobre las mujeres, y que impiden que hablemos de ellas como ciudadanas de pleno derecho en la actualidad, en muchos lugares del mundo, incluidas aquellas zonas que, con frecuencia, se presentan como pioneras en el reconocimiento de tales derechos. Nos planteamos esta investigación conscientes de la complejidad que entraña el concepto de “ciudadano”, como es sabido un “significante” polisémico y de que la noción de ciudadanía ha ido evolucionando a lo largo de la Historia, pese a que parece comúnmente aceptado que esta categoría define a las personas por su pertenencia a un colectivo jurídico-político que las reconoce como sujeto de derechos. Al mismo tiempo, conocedores de las distintas dimensiones de la ciudadanía, abordamos este estudio defendiendo una ciudadanía inclusiva que no anule las diversidades sino que acoja aquellas que sean legítimas, como la diversidad género, para analizar conforme a estos parámetros, el estado de la ciudadanía femenina, en diferentes lugares del mundo, mediada ya la primera década del S. XXI
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 21 (2017), p. 61-74
Assuntos: Direitos da mulher | Igualdade | Diversidade de género | Cidadania feminina
Veja também: Pando Ballesteros, María de la Paz
Localização: PP.226 (CEJ)