Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 28
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: La tutela judicial del principio general de igualdad de trato en la Unión Europea : una jurisprudencia expansiva basada en una jerarquía de motivos discriminatorios
Autor(es): Millán Requena Casanova
Resumo: El TJUE ha ido desarrollando una relevante jurisprudencia sobre el principio general de igualdad de trato, centrada principal, aunque no exclusivamente, en alguna de sus manifestaciones específicas, como la edad, y que se ha caracterizado por ofrecer una interpretación amplia y generosa de dicho principio, reforzando su alcance y contenido normativo. Esta doctrina jurisprudencial ha desempeñado un papel impulsor de la acción de la Unión en aquellos ámbitos competenciales donde habitualmente opera el principio de igualdad de trato, como la política social y la política de empleo. Ahora bien, esta tutela judicial de la igualdad de trato se funda en una jerarquía de motivos discriminatorios que tiene su origen en una opción del legislador de la Unión y que se proyecta tanto en el distinto alcance material de las discriminaciones prohibidas como en los diferentes niveles de justificación de las diferencias de trato admisibles
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 15, n.º 40 (sep-dec. 2011), p. 767-793
Assuntos: Igualdade de tratamento | Jurisprudência do TJUE | Discriminação
Veja também: Requena Casanova, Millán
Localização: PP.210 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Seminário "A lei, a igualdade e a sua efectivação" [Registo vídeo] : Lisboa, 29 de Junho 2000
Publicação: Lisboa : [Centro de Estudos Judiciários], 2000
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Oradores: Manuel Carvalho da Silva; José Fernando Pereira Baptista, Maria do Céu Cunha Rego, Jorge Leite, João Rato, José Leitão, Maria do Rosário Palma Ramalho, Inácio Mota da Silva, Helena Carrilho
Assuntos: Aplicação da lei | Igualdade de tratamento | Conferências e colóquios | Vídeo
Veja também: Silva, Manuel Carvalho da | Batista, José Fernando Pereira | Rego, Maria do Céu Cunha | Leite, Jorge | Rato, João | Leitão, José | Ramalho, Maria do Rosário Palma | Silva, Inácio Mota da | Carrilho, Helena | Seminário "A lei, a igualdade e a sua efectivação" Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, 29 Junho 2000 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.292 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo
VDCF.292 (CEJ) - 30000024483. - 1 DVD

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: The role of the judge in a diverse community
Autor(es): Geoffrey Kamil
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 10, Nº 1 (Jun. 2009), p. 125-137
Assuntos: Juíz | Igualdade de tratamento | Reino Unido
Veja também: Kamil, Geoffrey
Localização: PP.249 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: The right welfare : equality and equity under community law
Autor(es): Josephine Steiner
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 10, (1), February 1985, p. 21-41.
Assuntos: Direito comunitário | Igualdade de tratamento | Política social
Veja também: Steiner, Josephine
Localização: PP.56 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Protection against discrimination on grounds of sexual orientation, gender identity and sex characteristics in the EU : comparative legal analysis
Autor(es): FRA — European Union Agency for Fundamental Rights
Edição: Update 2015
Publicação: Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2015
Descrição física: 111 p. ; 30 cm
Colecção: (Equality)
Resumo: INTRODUCTION. 1 Access to and legal recognition of the preferred gender. 1.1. ‘De-pathologisation’ of gender nonconformity. 1.2. Access to sex reassignment. 1.3. Legal recognition of a person’s gender identity. 2 Non-discrimination and promoting equality in employment. 2.1. Substantive issues. 2.2. Implementation and enforcement. 3 LGBTI people and public spaces: freedom of expression, assembly and protection from abuse and violence. 3.1. Background. 3.2. LGBTI pride marches and freedom of assembly. 3.3. Bans on disseminating information on homosexuality or on LGBTI expression in the public sphere.3.4. Protection from homophobic and transphobic expression and violence through criminal law. 4 The fundamental rights situation of intersex people. 4.1. Background. 4.2. Grounds for protection from discrimination. 4.3. Registration of sex at birth. 4.4. Medical treatment of intersex children. 5 ‘Family members’ in free movement, family reunification and asylum. 5.1. Development of a basic legal framework. 5.2. Freedom of movement. 5.3. Family reunification under EU migration law. 5.4. Family members of LGBTI people seeking asylum. 5.5. Children of same-sex couples. 6 International protection and asylum for LGBTI people. 6.1. Legal and institutional context. 6.2. Sexual orientation and gender identity as grounds for the recognition of refugee status. 6.3. Sexual orientation and gender identity in European courts’ case law. 6.4. Specific issues relating to the international protection of LGBT people 6.5. Issue of concealment. 6.6. Credibility assessment. CONCLUSIONS
ISBN/ISSN: ISBN 978-92-9239-892-7
Assuntos: Igualdade de tratamento | Discriminação sexual | Família | Asilo | Direito europeu
CDU: 341.231
Veja também: European Union. European Union Agency for Fundamental Rights
Outros recursos:
Localização: DME.395 (CEJ) - 30000031414

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Processos apensos C-22/08 e C-238/08 : cidadania europeia : livre circulação de pessoas : nacionais de um Estado-Membro [...]
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Livre circulação de pessoas - Trabalhadores - Conceito - Existência de uma relação de trabalho - Exercício de actividades reais e efectivas (Art. 39.° CE); 2. Cidadania da União Europeia - Direito de livre circulação e residência no território dos Estados-Membros - Directiva 2004/38 - Derrogação ao princípio da igualdade de tratamento dos cidadãos da União Europeia (Artigo 39.°, n.° 2, CE; Directiva 2004/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 24.°, n.° 2); 3. Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade - Proibição - Âmbito de aplicação (Artigo 12.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 6 A (2009), p. 4585-4628
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Igualdade de tratamento | Livre circulação de pessoas | Trabalhador
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Processos apensos C-147/06 e C-148/06 : empreitadas de obras públicas : adjudicação dos contratos : propostas anormalmente baixas
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade (Artigos 12.° CE, 43.° CE e 49.° CE). As regras fundamentais do Tratado CE relativas à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços, bem como o princípio geral da não discriminação, opõem-se a uma legislação nacional que, no que diz respeito aos contratos de valor inferior ao limiar estabelecido no artigo 6.°, n.° 1, alínea a), da Directiva 93/37, na redacção dada pela Directiva 97/52, e que tenham um interesse transfronteiriço certo, impõe imperativamente às entidades adjudicantes, quando o número de propostas válidas for superior a cinco, que proceda à exclusão automática das propostas consideradas anormalmente baixas em relação à prestação a fornecer, de acordo com um critério matemático previsto por essa legislação, sem deixar às referidas entidades adjudicantes qualquer possibilidade de verificar a composição dessas propostas, solicitando esclarecimentos aos proponentes em causa sobre essas mesmas propostas. Não será esse o caso se uma legislação nacional ou local ou mesmo a entidade adjudicante em causa, por haver um número excessivamente elevado de propostas que possa obrigar a entidade adjudicante a proceder à verificação, de modo contraditório, de um número de propostas tão elevado que ultrapassa a capacidade administrativa da referida entidade adjudicante ou possa, devido ao atraso eventualmente causado por essa verificação, pôr em causa a realização do projecto, fixassem um limiar razoável acima do qual se aplicaria a exclusão automática das propostas anormalmente baixas. (cf. n.° 35, disp.)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p. I-3565 - I-3600
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Igualdade de tratamento | Adjudicação por contrato | Obras públicas
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Princípios da contratação pública
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Resumo: 1. Introdução. 2. Princípios e contratação pública. 2.1. A subordinação dos poderes públicos nacionais a princípios normativos no contexto mais geral do pluralismo de «fontes do direito». 2.2. A previsão dos princípios como caminho para a eticização da contratação pública; em especial, o problema da corrupção.2.3. Âmbito de aplicação dos “princípios da contatação”.3. Os "princípios da contratação". 3.1. Concorrência. 3.2. Igualdade de tratamento e da não discriminação. 3.3. Transparência. 3.4. Proporcionalidade. 3.5. Livre administração das autoridades públicas. 4. Reflexões finais
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 11 (julho 2016), p. 25-68
Assuntos: Contratação pública | Igualdade de tratamento | Concorrência
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: PP.295 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O princípio da igualdade no direito do trabalho : sua aplicabilidade no domínio específico da formação de contratos individuais de trabalho
Autor(es): Guilherme Machado Dray
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 332 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-11-72-0
Assuntos: Direito do trabalho | Igualdade de tratamento
CDU: 349.2
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: DAH.282 (CEJ) - 30000015333
DAH.282/a (CEJ) - 30000015778. - Depósito

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no trabalho e no emprego [Registo vídeo] : [sessão do] dia 8 de Fevereiro de 2001
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: 1 cassete vídeo (VHS) ( min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: José Fernando Pereira Batista, Ligia Amâncio, Margarida Chagas Lopes, Heloísa Perista, Maria do Céu da Cunha Rêgo
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Igualdade de tratamento | Igualdade entre sexos
Veja também: Batista, José Fernando Pereira | Amâncio, Lígia | Lopes, Margarida Chagas | Perista, Heloísa | Rêgo, Maria do Céu da Cunha | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.265 (CEJ) - 30000023525. - 1 DVD
VDCF.265 (CEJ) . - 1 cassete vídeo