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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 27
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Título: The role of the judge in a diverse community
Autor(es): Geoffrey Kamil
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 10, Nº 1 (Jun. 2009), p. 125-137
Assuntos: Juíz | Igualdade de tratamento | Reino Unido
Veja também: Kamil, Geoffrey
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The right welfare : equality and equity under community law
Autor(es): Josephine Steiner
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 10, (1), February 1985, p. 21-41.
Assuntos: Direito comunitário | Igualdade de tratamento | Política social
Veja também: Steiner, Josephine
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Seminário "A lei, a igualdade e a sua efectivação" [Registo vídeo] : Lisboa, 29 de Junho 2000
Publicação: Lisboa : [Centro de Estudos Judiciários], 2000
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Oradores: Manuel Carvalho da Silva; José Fernando Pereira Baptista, Maria do Céu Cunha Rego, Jorge Leite, João Rato, José Leitão, Maria do Rosário Palma Ramalho, Inácio Mota da Silva, Helena Carrilho
Assuntos: Aplicação da lei | Igualdade de tratamento | Conferências e colóquios | Vídeo
Veja também: Silva, Manuel Carvalho da | Batista, José Fernando Pereira | Rego, Maria do Céu Cunha | Leite, Jorge | Rato, João | Leitão, José | Ramalho, Maria do Rosário Palma | Silva, Inácio Mota da | Carrilho, Helena | Seminário "A lei, a igualdade e a sua efectivação" Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, 29 Junho 2000 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.292 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo
VDCF.292 (CEJ) - 30000024483. - 1 DVD

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Título: Processos apensos C-22/08 e C-238/08 : cidadania europeia : livre circulação de pessoas : nacionais de um Estado-Membro [...]
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Livre circulação de pessoas - Trabalhadores - Conceito - Existência de uma relação de trabalho - Exercício de actividades reais e efectivas (Art. 39.° CE); 2. Cidadania da União Europeia - Direito de livre circulação e residência no território dos Estados-Membros - Directiva 2004/38 - Derrogação ao princípio da igualdade de tratamento dos cidadãos da União Europeia (Artigo 39.°, n.° 2, CE; Directiva 2004/38 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 24.°, n.° 2); 3. Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade - Proibição - Âmbito de aplicação (Artigo 12.° CE)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 6 A (2009), p. 4585-4628
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Igualdade de tratamento | Livre circulação de pessoas | Trabalhador
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Processos apensos C-147/06 e C-148/06 : empreitadas de obras públicas : adjudicação dos contratos : propostas anormalmente baixas
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: Direito comunitário - Princípios - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da nacionalidade (Artigos 12.° CE, 43.° CE e 49.° CE). As regras fundamentais do Tratado CE relativas à liberdade de estabelecimento e à livre prestação de serviços, bem como o princípio geral da não discriminação, opõem-se a uma legislação nacional que, no que diz respeito aos contratos de valor inferior ao limiar estabelecido no artigo 6.°, n.° 1, alínea a), da Directiva 93/37, na redacção dada pela Directiva 97/52, e que tenham um interesse transfronteiriço certo, impõe imperativamente às entidades adjudicantes, quando o número de propostas válidas for superior a cinco, que proceda à exclusão automática das propostas consideradas anormalmente baixas em relação à prestação a fornecer, de acordo com um critério matemático previsto por essa legislação, sem deixar às referidas entidades adjudicantes qualquer possibilidade de verificar a composição dessas propostas, solicitando esclarecimentos aos proponentes em causa sobre essas mesmas propostas. Não será esse o caso se uma legislação nacional ou local ou mesmo a entidade adjudicante em causa, por haver um número excessivamente elevado de propostas que possa obrigar a entidade adjudicante a proceder à verificação, de modo contraditório, de um número de propostas tão elevado que ultrapassa a capacidade administrativa da referida entidade adjudicante ou possa, devido ao atraso eventualmente causado por essa verificação, pôr em causa a realização do projecto, fixassem um limiar razoável acima do qual se aplicaria a exclusão automática das propostas anormalmente baixas. (cf. n.° 35, disp.)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 5 (2008), p. I-3565 - I-3600
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito comunitário | Igualdade de tratamento | Adjudicação por contrato | Obras públicas
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Princípios da contratação pública
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Resumo: 1. Introdução. 2. Princípios e contratação pública. 2.1. A subordinação dos poderes públicos nacionais a princípios normativos no contexto mais geral do pluralismo de «fontes do direito». 2.2. A previsão dos princípios como caminho para a eticização da contratação pública; em especial, o problema da corrupção.2.3. Âmbito de aplicação dos “princípios da contatação”.3. Os "princípios da contratação". 3.1. Concorrência. 3.2. Igualdade de tratamento e da não discriminação. 3.3. Transparência. 3.4. Proporcionalidade. 3.5. Livre administração das autoridades públicas. 4. Reflexões finais
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 11 (julho 2016), p. 25-68
Assuntos: Contratação pública | Igualdade de tratamento | Concorrência
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no trabalho e no emprego [Registo vídeo] : [sessão do] dia 8 de Fevereiro de 2001
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2001
Descrição física: 1 cassete vídeo (VHS) ( min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: José Fernando Pereira Batista, Ligia Amâncio, Margarida Chagas Lopes, Heloísa Perista, Maria do Céu da Cunha Rêgo
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Igualdade de tratamento | Igualdade entre sexos
Veja também: Batista, José Fernando Pereira | Amâncio, Lígia | Lopes, Margarida Chagas | Perista, Heloísa | Rêgo, Maria do Céu da Cunha | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.265 (CEJ) - 30000023525. - 1 DVD
VDCF.265 (CEJ) . - 1 cassete vídeo

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Título: Os direitos dos casais do mesmo sexo : uma defesa a partir do princípio da igualdade ou do direito de ser diferente?
Autor(es): Laura Lusma Castro Ortiz, Sergio Estrada Vélez
Resumo: A tendência no direito comparado de reconhecimento dos direitos dos casais de mesmo sexo gera desafios teóricos e práticos no direito constitucional e na filosofia política, uma vez que devem buscar os melhores fundamentos e os meios de proteção desses direitos. Um elemento comum é a defesa com base no princípio da igualdade, mas nos modelos do Estado constitucional é necessário qualificar esse princípio de estilo liberal mediante o reconhecimento do direito de ser diferente como mecanismo que oferece uma proteção mais eficaz perante a decisões majoritárias. Confirma-se, assim, uma propensão a fazer dos direitos políticos garantias fundamentais do indivíduo perante as maiorias, assim como acontece, no caso colombiano, com direito de participação e a objeção de consciência, reconhecido como direitos fundamentais.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 5, Nº 1 (Jan.-Jun. 2010), p.129-148
Assuntos: Direito comparado | Homossexualidade | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Igualdade de tratamento | Estado social
Veja também: Castro Ortiz, Laura Lusma | Estrada Vélez, Sergio
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: O princípio da igualdade no direito do trabalho : sua aplicabilidade no domínio específico da formação de contratos individuais de trabalho
Autor(es): Guilherme Machado Dray
Publicação: Coimbra : Almedina, 1999
Descrição física: 332 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-11-72-0
Assuntos: Direito do trabalho | Igualdade de tratamento
CDU: 349.2
Veja também: Dray, Guilherme Machado
Localização: DAH.282 (CEJ) - 30000015333
DAH.282/a (CEJ) - 30000015778. - Depósito

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Título: O fio de Ariane - Lei n.º 3/2011, de 15 de Fevereiro : o princípio da não discriminação no acesso ao trabalho independente e seu exercício : entre o direito da União Europeia e o direito interno
Autor(es): Dulce Lopes, Lucinda Dias da Silva
Publicado em: In: Temas de integração. - Coimbra : F.D.U.C., 1996 - . - Nº 29 - 30 (Jan.-Jun. 2010), p. 167-214
Assuntos: Discriminação | Igualdade de tratamento | União Europeia | Direito interno | Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Veja também: Lopes, Dulce | Silva, Lucinda Dias
Localização: PP.204 (CEJ)