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Base bibliográfica geral
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Título: The taxation of sportspeople in Portugal
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa, Miguel Cortez Pimentel
Resumo: O presente artigo procede a uma breve análise do regime tributário aplicável, em Portugal, aos rendimentos obtidos por desportistas e outros agentes desportivos, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, de Imposto sobre o Valor Acrescentado e de Segurança Social. Faz ainda alusão ao novo regime fiscal dos residentes não habituais e às respectivas possibilidades de aplicação ao rendimento dos desportistas e outros agentes desportivos.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 43 (Jul.-Set. 2010), p. 63-78
Assuntos: Desportista | Impostos | IRS | Contribuição para a segurança social | IVA
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de | Pimentel, Miguel Cortez
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Sexta directiva do Concelho de 17 de Maio de 1977
Autor(es): C. E. E. ; trad. Teresa Curvelo ; índice alfabético elaborado por António Campos Laires
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1980
Descrição física: 118 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 119)
Assuntos: Direito comunitário | Direito fiscal | IVA
CDU: 341.178
Veja também: Curvelo, Teresa | Laires, António da Silva Campos | Comunidade Económica Europeia
Localização: DMI.463 (CEJ) - 30000029933

Capa

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Título: Repartição das competências tributárias : o papel do IVA na reforma dos impostos sobre o rendimento colectivo
Autor(es): Rita de la Feria, Catarina Belim
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 333-396
Assuntos: Direito fiscal | Imposto sobre o rendimento | IVA
Veja também: La Feria, Rita de | Belim, Catarina
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Renúncia à isenção do IVA por estabelecimentos hospitalares
Autor(es): Rita de La Feria
Resumo: Nos termos da Directiva do IVA, as prestações de serviços médicos, quando prestados por certas entidades, estão isentas de IVA. A Directiva concede, também, autorização a Portugal para derrogar desta norma, alargando o âmbito de aplicação da isenção a entidades privadas. Ambas disposições foram devidamente transpostas pelo legislador português para o Código do IVA. Contudo, algumas destas actividades isentas podem ser objecto de renúncia à isenção. Nos últimos anos, estas disposições tem sido alvo de aceso debate. Este artigo visa contribuir para este debate, através de uma análise detalhada das mesmas, à luz das normas europeias da Directiva
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 1 (2015), p. 47-70
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Saúde | Isenção fiscal | Serviços médicos
Veja também: La Feria, Rita de
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Renúncia à isenção do IVA nas atividades hospitalares : comentário ao acórdão do Centro de Arbitragem Administrativa, de 3 de Junho de 2014, referente ao processo arbitral N.º 278/2013-T (Árbitros: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa; Alexandra Coelho Martins e Luís Menezes Leitão)
Autor(es): Pedro Nuno Monteiro
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 1 (2015), p. 71-81
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Isenção fiscal | Arbitragem administrativa
Veja também: Monteiro, Pedro Nuno
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Regularizações de IVA nas operações imobiliárias
Autor(es): Filipe Romão, Marta Pontes
Resumo: O presente artigo visa não apenas identificar os principais problemas suscitados pelas regras actualmente em vigor em matéria de regularizações das deduções de IVA relativas às operações imobiliárias, mas também indicar as alterações legislativas que, na opinião dos autores, seriam adequadas para, sem colocar em causa os objectivos de combate a situações de fraude, evasão e abuso em sede de IVA nas operações imobiliárias, tornar mais claras as regras aplicáveis e garantir aos operadores económicos o direito a deduzir o IVA que suportam na sua actividade imobiliária sempre que os imóveis em causa sejam afectos a uma actividade sujeita a IVA.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 47 (Jul.-Set. 2011), p. 73-86
Assuntos: Direito fiscal | IVA
Veja também: Romão, Filipe | Pontes, Marta
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Regime de regressividade na tributação geral sobre o consumo : uma proposta para a sua atenuação
Autor(es): João Ricardo Catarino, Ricardo de Moraes e Soares, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Resumo: O sistema comum de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) adotado por todos os Estados-Membros da União Europeia, incluindo Portugal, compreende várias taxas que tributam de forma diferenciada os bens e serviços sujeitos a este imposto. Do ponto de vista estritamente técnico, de controlo e de gestão, seria preferível a adoção de uma única taxa de imposto. Todavia, um modelo de taxa única acentuaria a regressividade do imposto para os consumidores de menores rendimentos para quem o imposto se tornaria proporcionalmente mais pesado, atendendo à sua fraca estrutura de rendimento e ao facto de este imposto ser afeto, na sua maior parte, ao consumo. Nesta pesquisa estudam-se alguns mecanismos concretos para atenuar essa regressividade, emergente da eventual adoção de uma taxa única de IVA na União Europeia. Formulam-se propostas alternativas para o atual modelo, visando uma reforma da tributação do consumo que proteja adequadamente os mais desfavorecidos. Toma-se como estudo de caso Portugal. As conclusões genéricas são válidas para todos os Estados-Membros da União Europeia e, de um modo geral, para todos os sistemas que adotem o IVA ou impostos gerais sobre o consumo com estas caraterísticas
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 340 (jan.-abr. 2016), p. 79-90
Assuntos: Direito tributário | IVA | Imposto sobre o consumo | Equidade fiscal
Veja também: Catarino, João Ricardo | Soares, Ricardo de Moraes e | Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Regime de IVA nas actividades de investigação e desenvolvimento realizadas por estabelecimentos do ensino superior ou instituto públicos : o caso particular dos contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico
Autor(es): Alexandra Martins, Lídia Santos
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 24 (Out./Dez. 2005), p.5-18
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | IVA
Veja também: Martins, Alexandra | Santos, Lidia
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Recibo-verde eletrónico versus e-fatura : uma alteração meramente psicológica
Autor(es): João Batista Pereira
Resumo: 1. Regime aplicável aos devedores acessórios dos prestadores independentes de serviços a partir de 1 de janeiro de 2013. 2. Deveres acessórios dos prestadores independentes de serviços a partir de 1 de janeiro de 2013. 3. Regime aplicável aos deveres acessórios dos prestadores independentes de serviços até 31 de dezembro de 2012. 4. Uma alteração meramente psicológica. 5. Um sistema de caixa (por enquanto) ilegal
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 2 e 3 (Abr. - Set. 2012), p. 751-761
Assuntos: Direito fiscal | IRS | IVA
Veja também: Pereira, João Batista

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Título: Profili penali in materia di imposte dirette ed I.V.A.
Autor(es): Giovanni Flora
Publicação: Padova : CEDAM, 1979
Descrição física: VII, 271 p. ; 25 cm
Colecção: (Il Diritto Tributario. Serie I ; vol. 46)
Assuntos: Direito penal | Direito tributário | IVA | Sanção penal | Dano | Itália
Veja também: Flora, Giovanni
Localização: DPA.256 (CEJ) - 30000009215. - Depósito