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Base bibliográfica geral
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Título: Uma opção para a reforma do IRS
Autor(es): Joaquim Águeda Petisca
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 2000
Descrição física: 294 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 186)
Notas: Bibliografia pág. 269-277. - Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Resumo: Introdução. PARTE I- Da publicação do Código do IRS à justificação da sua reforma. Capítulo I- Balanço crítico de dez anos do IRS: do mito à realidade. Capítulo II- Tendências internacionais do imposto pessoal sobre o rendimento. PARTE II- Dos objectivos essenciais da tributação pessoal do rendimento e dos seus limites formais e materiais. Capítulo I- Eficiência e simplificação. Capítulo II- A reforma do IRS como uma opção vinculada. Limites formais e materiais. Capítulo III- Sobre o abuso de direito no direito fiscal. Capítulo IV- Impostos directos, impostos indirectos, eficiência e competitividade. Capítulo V- Objectivos fundamentais da reforma do IRS. PARTE III- Uma opção para a reforma do IRS. Capítulo I- Propostas fundamentais. Capítulo II- Outros aspectos da reforma. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 972-653-161-6
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Reforma fiscal | Análise comparativa
CDU: 351.713
Veja também: Petisca, Joaquim Águeda
Localização: DSA.279 (CEJ) - 30000030866

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Título: Tributação de desportistas : enquadramento dos rendimentos derivados da exploração de direitos de imagens em sede de IRS
Autor(es): Leonardo Marques dos Santos
Resumo: Através do presente artigo, o autor pretende contribuir para a discussão relativa à qualificação de rendimentos provenientes da exploração de direitos de imagem em sede de IRS, que tem vindo a ser sobejamente discutida no âmbito mais lato da tributação dos rendimentos desportivos. O autor procura assim identificar as categorias que têm vindo a ser utilizadas no enquadramento do referido tipo de rendimento, tomando, a final, posição sobre a qualificação que parece ser mais correcta do ponto de vista científico
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 48 (Out. - Dez. 2011), p. 33-56
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Desportista
Veja também: Santos, Leonardo Marques dos
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: The taxation of sportspeople in Portugal
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa, Miguel Cortez Pimentel
Resumo: O presente artigo procede a uma breve análise do regime tributário aplicável, em Portugal, aos rendimentos obtidos por desportistas e outros agentes desportivos, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, de Imposto sobre o Valor Acrescentado e de Segurança Social. Faz ainda alusão ao novo regime fiscal dos residentes não habituais e às respectivas possibilidades de aplicação ao rendimento dos desportistas e outros agentes desportivos.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 43 (Jul.-Set. 2010), p. 63-78
Assuntos: Desportista | Impostos | IRS | Contribuição para a segurança social | IVA
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de | Pimentel, Miguel Cortez
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Terrenos para construção e regime transitório das mais-valias imobiliárias em IRS
Autor(es): João Taborda da Gama
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 30 (Abr./Jun. 2007), p. 83-108
Assuntos: Direito fiscal | Sistema fiscal | Direito tributário | Mais valias | IRS
Veja também: Gama, João Taborda da
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Sobre o sentido e alcance da nova redacção do artigo 2.º, n.º 4, do código do IRS : a tributação das importâncias recebidas por cessação do vínculo contratual com a entidade patronal
Autor(es): Manuel Faustino
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 13 - 14 (Jan./Abr. 2003), p. 5-25
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | IRS | Tributação fiscal
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Sobre o IRS
Autor(es): Rui Duarte Morais
Edição: 3. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 240 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 225-235
Resumo: 1- A reforma fiscal dos anos oitenta. 2- Incidência pessoal. 3- A unidade fiscal. 4- Rendimento tributável. 5- As fases do imposto. CATEGORIA A: 6- Rendimentos do trabalho dependente. CATEGORIA B: 7- Rendimentos empresariais e profissionais. CATEGORIA E: 8- Rendimentos de capitais. CATEGORIA F: 9- Rendimentos prediais. CATEGORIA G: 10- Incrementos patrimoniais. CATEGORIA H: 11- Pensões. A FASE ANALÍTICA: 12- O englobamento. 13- Abatimentos. 14- Taxas. 15- Deduções à colecta. 16- Pagamento. 17- Obrigações declarativas e liquidação do imposto. 18- Transparência fiscal
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5552-7
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Processo tributário
CDU: 351.713
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: DSA.189 (CEJ) - 30000028537

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Título: Sobre a reforma do IRS
Autor(es): Manuel Faustino
Resumo: Motivado pela recente reforma do IRS ocorrida entre nós, a primeira parte deste estudo divide-se em dois capítulos. Na introdução comparam-se os mandatos das Comissões de Reforma do IRC e do IRS para se concluir que os respetivos objetivos eram inconciliáveis, o que justifica, no plano político, a não simultaneidade da reforma da tributação do rendimento em Portugal. No segundo capitulo faz-se, embora não exaustivamente, uma abordagem às modificações efetuadas no quadro desta reforma à incidência real do IRS que, no essencial, se consideram positivas.
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 163-183
Assuntos: Direito fiscal | IRS | Reforma fiscal | Reforma do IRS
Veja também: Faustino, Manuel
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Residência fiscal em IRS
Autor(es): Susana Estêvão Gonçalves
Resumo: 1. Nota introdutória: justificação do tema. 2. Conceito de residência fiscal. 2.1. Critérios e presunções previstos no Código do IRS. 2.2. Domicílio fiscal versus residência fiscal. 2.3. (In)existência de extensão de residência fiscal em Portugal por ausência de residência fiscal em Estado Terceiro. 3. Residência parcial. 4. Residência individualizada - Tributação separada
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 23-31
Assuntos: Justiça tributária | Residência fiscal | IRS
Veja também: Gonçalves, Susana Estêvão
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Reintegrações e amortizações do activo imobilizado das empresas para efeitos de IRS e IRC
Autor(es): Henrique Quintino Ferreira
Edição: 5. ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 2000
Descrição física: 175 p. ; 24 cm
Notas: Análise do Decreto Regulamentar nº 2/90, de 12/1 alterado pelos Decretos Regulamentares nºos 24/92, de 9/10, 16/94, de 12/7, pela Lei nº 52-C/96, de 27/12, 3º Supl.º, e pelo Decreto Regulamentar 22/99, de 6-10. - exemplos prácticos
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0914-7
Assuntos: Direito fiscal | Amortização | IRS | IRC | Política económica
Veja também: Ferreira, Henrique Quintino
Localização: DSA.99 (CEJ) - 30000018279

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Título: Recibo-verde eletrónico versus e-fatura : uma alteração meramente psicológica
Autor(es): João Batista Pereira
Resumo: 1. Regime aplicável aos devedores acessórios dos prestadores independentes de serviços a partir de 1 de janeiro de 2013. 2. Deveres acessórios dos prestadores independentes de serviços a partir de 1 de janeiro de 2013. 3. Regime aplicável aos deveres acessórios dos prestadores independentes de serviços até 31 de dezembro de 2012. 4. Uma alteração meramente psicológica. 5. Um sistema de caixa (por enquanto) ilegal
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 2 e 3 (Abr. - Set. 2012), p. 751-761
Assuntos: Direito fiscal | IRS | IVA
Veja também: Pereira, João Batista