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| Título: | Sujeição a IMT da aquisição de quotas próprias por sociedades com imóveis | | Autor(es): | José Maria Pires | | Notas: | Parecer | | Resumo: | 1. Factos; 2. Objeto do Parecer; 3. Fundamentos da sujeição ao IMT da aquisição de quotas e partes sociais em sociedades titulares de imóveis; 4. Os pressupostos da sujeição; 5. A natureza da transmissão definida no tipo legal sujeito a imposto; 6. A questão específica da aquisição de quotas pela própria empresa; 7. Conclusões | | Publicado em: | In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 438 (jul.-dez. 2017), p. 245-278 | | Assuntos: | Direito fiscal | IMT | Aquisição de quotas | | Veja também: | Pires, José Maria | | Localização: | |
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| Título: | O IMT nas vendas de imóveis em processos executivos judiciais | | Autor(es): | José Augusto Mendes de Almeida | | Resumo: | Embora na letra da regra 16." do n.o 4 do art. 12.0 do CIMT seja feita expressa referência bens "adquiridos mediante arrematação judicial", da ratio legis dessa norma resulta que o legislador nela se quis referir a todas as modalidades da venda realizada no processos executivos judiciais, inclusive à venda por negociação particular. | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 38 (Abr.-Jun. 2009), p. 101-107 | | Assuntos: | Direito fiscal | Venda de imóveis | IMT | | Veja também: | Almeida, José Augusto Mendes de | | Localização: | |
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| Título: | Extinção do IMT – e depois do adeus... | | Autor(es): | João Ricardo Catarino | | Resumo: | A extinção do IMT tanto pode representar uma situação de alívio fiscal permanente para os contribuintes como uma mera situação de transferência de carga fiscal entre o imposto extinto e outras manifestações de capacidade contributiva já sujeitas a tributação. Não nos parece que se possa prescindir da receita propiciada pelo IMT pelo que nos parece mais plausível que a extinção do imposto seja acompanhada da transferência de carga fiscal. Este estudo discorre sobre as possibilidades em aberto. Ele procura avaliar, de entre elas, as respetivas vantagens comparativas | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 1 (janeiro 2014), p. 47-57 | | Assuntos: | IMT | Extinção IMT | Simplificação sistema fiscal | | Veja também: | Catarino, João Ricardo | | Localização: | |
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