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Base bibliográfica geral
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Título: União de facto no direito português : a propósito da Lei n.º 135/99, de 28/08
Autor(es): França Pitão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2000
Descrição física: 297, [2] p. ; 23 cm
Resumo: Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto - Introdução - União de facto no Direito Português. Alcance e Limites - Efeitos pessoais na União de Facto - União de Facto e filiação. Regulação do Poder Paternal - União de Facto e adopção - Efeitos patrimoniais em vida - Prestação de alimentos - Destino da casa de morada - Regime de protecção social - Efeitos patrimoniais post mortem - União de facto e fiscalidade - União de Facto homossexual
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1377-4
Assuntos: Direito da família | União de facto | Casamento | Filiação | Regulação do poder paternal | Adopção | Homossexualidade | Obrigação de alimentos | Casa de morada da família
CDU: 347.6
Veja também: Pitão, José António de França
Localização: DFI.476 (CEJ) - 30000030739

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Título: The sexual scene
Autor(es): John H. Gagnon, William Simon
Publicação: New Brunswick : Transaction Books, 1973
Descrição física: VII, 291 p. ; 20 cm
ISBN/ISSN: ISBN 0-87855-541-2
Assuntos: Sociologia | Sexologia | Pornografia | Homossexualidade | Estados Unidos da América
Veja também: Gagnon, John H. | Simon, William
Localização: SOA.58 (CEJ) - 30000002379. - Depósito

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Título: Saindo do armário mas ainda atrás da porta : o estatuto jurídico-constitucional dos homossexuais e a decisão Lawrence V. Texas
Autor(es): António de Araújo
Publicado em: In: "Lex familae - Revista Portuguesa de Direito da Familia ", Coimbra, A.2, n.3 (2005), p. 39-80
Assuntos: Homossexualidade
Veja também: Araújo, António de
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Risco, prevenção e prova de VIH em homens que têm relações sexuais com homens
Autor(es): Fernando Villaamil, Maria Isabel Jociles, Fernando Lores
Publicado em: In: "Sociologia - Problemas e práticas",Oeiras, N.47, 2005, p. 99-122
Assuntos: Homossexualidade | SIDA
Veja também: Villaamil, Fernando | Jociles, Maria Isabel | Lores, Fernando
Localização: PP.158 (CEJ)

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Título: Prostitution et lutte contre le proxenetisme en France
Autor(es): Hubert Martinez
Publicado em: In: "Revue Internationale de Police Criminelle", Paris, (419), Juillet-Aout 1989, p. 6-17.
Assuntos: Prostituição | Homossexualidade | França
Veja também: Martinez, Hubert
Localização: PP.67 (CEJ)

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Título: Os direitos dos casais do mesmo sexo : uma defesa a partir do princípio da igualdade ou do direito de ser diferente?
Autor(es): Laura Lusma Castro Ortiz, Sergio Estrada Vélez
Resumo: A tendência no direito comparado de reconhecimento dos direitos dos casais de mesmo sexo gera desafios teóricos e práticos no direito constitucional e na filosofia política, uma vez que devem buscar os melhores fundamentos e os meios de proteção desses direitos. Um elemento comum é a defesa com base no princípio da igualdade, mas nos modelos do Estado constitucional é necessário qualificar esse princípio de estilo liberal mediante o reconhecimento do direito de ser diferente como mecanismo que oferece uma proteção mais eficaz perante a decisões majoritárias. Confirma-se, assim, uma propensão a fazer dos direitos políticos garantias fundamentais do indivíduo perante as maiorias, assim como acontece, no caso colombiano, com direito de participação e a objeção de consciência, reconhecido como direitos fundamentais.
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 5, Nº 1 (Jan.-Jun. 2010), p.129-148
Assuntos: Direito comparado | Homossexualidade | Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Igualdade de tratamento | Estado social
Veja também: Castro Ortiz, Laura Lusma | Estrada Vélez, Sergio
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: O estatuto do cidadão homossexual no direito da família : o lugar de Portugal no movimento internacional
Autor(es): Jorge Duarte Pinheiro
Resumo: I- Introdução. II- O 18.º congresso da academia internacional de direito comparado. III- O relatório de Portugal ao 18.º congresso. IV- A lei n.º 9/2010, de 31 de Maio. V- O relatório geral ao 18.º congresso. VI- Evolução e civilização
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - Vol. 1. - p. 377-390
Assuntos: Direito civil | Direito da família | Homossexualidade
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: DVI.589 (CEJ)

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Título: O estado português e os desafios da (homo)sexualidade
Autor(es): Ana Cristina Santos, Fernando Fontes
Publicado em: In: "Revista crítica de ciências sociais", Coimbra, (59), Fev. 2001, p. 173-194.
Assuntos: Homossexualidade
Veja também: Santos, Ana Cristina | Fontes, Fernando
Outros recursos:
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: O casamento de pessoas do mesmo sexo
Autor(es): José de Oliveira Ascensão
Resumo: 1. O itinerário pré-Iegislativo; 2. Aspectos paradoxais; 3. A questão da homossexualidade; 4. O ponto de encontro com o casamento; 5. Casamento, voluntarismo, institucionalismo; 6. Interpretação jurídica das regras constitucionais sobre casamento; 7. O fundamento; 8.A inconstitucionalidade da Lei n.o 9/2010; 9. E agora?
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, n.º 2 (Abr.-Jun. 2011), p. 391-411
Assuntos: Casamento entre pessoas do mesmo sexo | Homossexualidade
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: L'homoparentalité en droit belge
Autor(es): Jean-Louis Renchon
Publicado em: In: Revue internationale de droit comparé. - Paris : S.L.C.. - ISSN 0035-3337. - A. 64, n.º 1 (jan.-mar. 2012), p. 35-56
Assuntos: Direito comparado | Direito da família | Responsabilidade parental | Homossexualidade | Bélgica
Veja também: Renchon, Jean-Louis
Localização: PP.28 (CEJ)