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Base bibliográfica geral
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Título: A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal : em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante
Autor(es): Catarina Abegão Alves
Resumo: Introdução. I. Fundamentação e culpa. II. A inexigibilidade: 2.1. Origens e interpretações. III. O homicídio privilegiado: 3.1. Fundamento e razões da atenuação especial; 3.2. Os critérios da jurisprudência: a) Homem médio; b) Homem médio, em função do agente em concreto; c) "Fidelidade ao Direito"; d) Agente individual. IV. O estado de necessidade desculpante: 4.1. Conceptualização; 4.2. Os critérios da jurisprudência. V. Crítica à inexigibilidade na jurisprudência e uma outra visão. VI. Para além de um puro juízo de objetividade ou interpretando emoções. Conclusões
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 148, n.º 4 (2016), p. 921-950
Assuntos: Direito penal | Homicídio privilegiado | Estado de necessidade | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Alves, Catarina Abegão
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Direito penal II : os homicídios
Autor(es): Maria Margarida Silva Pereira ; com a participação de Amadeu José Ferreira
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2008
Descrição física: 261 p. ; 23 cm
Notas: Apontamentos de aulas teóricas dadas ao 5.º ano 96/97. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Resumo: Problema- "O e-mail..." I - Introdução ao estudo dos homicídios. §1.º O início e o fim da vida humana. §2.º Os homicídios do código penal: apreciação dogmática. II - O homicídio qualificado (art.° 132°). A - Primeira aproximação ao artigo 132°. III - O homicídio privilegiado (art.° 133°). IV - Homicídio a pedido da vítima (art.° 134°). V - O infanticídio (art. 136.°). VI - Homicídio negligente (art.° 137°). Breve súmula de jurisprudência sobre o art. 132º
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-038-4
Assuntos: Direito penal | Homicídio | Homicídio qualificado | Homicídio privilegiado | Homicídio negligente | Infanticídio
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, Maria Margarida Silva | Ferreira, Amadeu José
Localização: DPA.1296 (CEJ) - 30000032821

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