| Título: | Temas de processo civil : a prática da teoria | | Autor(es): | J. H. Delgado de Carvalho | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris?, 2019 | | Descrição física: | 319 p. ; 24 cm | | Notas: | Oferta do autor. - Bibliografia p. 307-310 | | Resumo: | CAPÍTULO I – A dispensa da audiência previa como medida de gestão processual : para lá dos receios do legislador. CAPÍTULO II – Acordos coletivos de procedimento (ACPs): em busca da base de legitimação. CAPÍTULO III - Embargos do executado: cominação ou preclusão. CAPÍTULO IV – Exequibilidade do título executivo em relação ao montante da cláusula pena indemnizatória. CAPÍTULO V - A perda do benefício do prazo relativamente ao fiador. CAPÍTULO VI – Efeitos do recurso ordinário nos embargos do executado e processo de execução. CAPÍTULO VII – Sustação da execução, no caso de penhoras sucessivas nos mesmos bens, e impugnação dos créditos reclamados. CAPÍTULO VIII – Incidências da conversão da penhora em hipoteca no conceito de terceiros para efeitos de registo e na instância de reclamação de créditos. CAPÍTULO IX – Natureza legal ou voluntária da hipoteca resultante da conversão da penhora nos termos do artigo 807.º, n.º 1, do NCPC. CAPÍTULO X – A problemática da (in)subsistência dos privilégios creditórios gerias sobre os bens existentes no património do responsável subsidiário por dívida tributária. CAPÍTULO Xi – As alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2016, de 23/5, no Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) e na Lei Geral Tributária e as suas repercussões no concurso de credores no caso de venda de imóvel destinado a habitação própria e permanente na execução fiscal CAPÍTULO XII – A utilização da ação de despejo pelo senhorio para a resolução do contrato de arrendamento verbal. CAPÍTULO XIII – O arrendatário e a entrega judicial de imóvel arrendado após venda forçada. CAPÍTULO XIV – Reflexão breve sobre uma interpretação normativa conjugada dos artigos 748.º,n.º 3 e 750.º, do NCPC. CAPÍTULO X V – Cálculo dos juros compulsórios no caso de extinção da execução por acordo de pagamento ou adjudicação de quantias vincendas. CAPÍTULO XVI – Redução da penhora de rendimentos no caso de adjudicação de quantias vincendas | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-811-7 | | Assuntos: | Direito processual civil | Audiência prévia | Penhora | Arrendamento urbano | Hipoteca | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Carvalho, José Henrique Delgado de | | Localização: | |
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| Título: | Sulla vendita fallimentare del bene ipotecato dal credito fondiario | | Autor(es): | Tito Carnacini | | Publicado em: | In: "Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile", Milano, A. 39, (2), Giugno 1985, p. 246-260. | | Assuntos: | Venda | Hipoteca | Itália | | Veja também: | Carnacini, Tito | | Localização: | |
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| Título: | Retour sur le principe d'indivisibilité des sûretés réelles | | Autor(es): | Julie Souhami | | Resumo: | L'indivisibilité est un principe traditionnel en droit des sûretés. Formulé par Dumoulin pour l'hypothèque, ce principe a toujours été repris depuis lars. Il mérite aujourd'hui d'être apprécié à la lumiére des différentes évolutions qu'a connu le droit des sûretés. Quelle valeur et quelle utilité conserve-t-il? L'examen du droit positif fait ressortir que le principe d'indivisibilité est au service d'une sûreté efficace. Il permet au créancier de maintenir ses droits en totalité sur la chose, quel que soit le sort du bien grévé ou de la créance garantie, et renforce ainsi l'efficacité de sa sûreté. Cependant, l'indivisibilité présente parfois des conséquences excessives, contraires à l'intérêt du débiteur et des tiers. Aussi convient-il d'en tempérer la rigueur: L'assouplissement du principe d'indivisibilité est au service d'une sûreté équilibrée. Le législateur y apporte un certain nombre de tempéraments, à la fois en droit commun et en droit des procédures collectives, en condamnant par exemple les sûretés disproportionnées au regard de la créance garantie. Il est tout de même regrettaable que les effets parfois injustes ou inutiles de l'indivisibilité ne soient pas toujours écartés. | | Publicado em: | In: Revue trimestrielle de droit civil. - Paris : Sirey, [1901 ?]- . - ISSN 0397-9873. - Nº. 1 (Jan. - Mar. 2008), p. 27-64 | | Assuntos: | Direito civil | Indivisibilidade da hipoteca | Hipoteca | | Veja também: | Souhami, Julie | | Localização: | |
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| Título: | La protección frente a cláusulas y prácticas abusivas en la ejecución hipotecaria : insuficiencias de la reforma legal | | Autor(es): | Ana María Álvarez de Yraola | | Resumo: | 1. Marco previo: la ley 1/2013 y el principio de primacía del derecho comunitario y la aplicabilidad directa de la jurisprudencia dictada por el Tribunal de la Unión Europea. 2. Protección de los colectivos especialmente vulnerables con préstamos hipotecarios sobre viviendas habituales. 3. Aspectos procesales de la ley 1/2013, de 14 de mayo, de medidas para reforzar la protección a los deudores hipotecarios, reestructuración de deuda y alquiler social.4. Otros incentivos para el deudor | | Publicado em: | In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 77 (jul. 2013), p. 23-32 | | Assuntos: | Direito comunitário | Cláusula abusiva | Hipoteca | Jurisprudência comunitária | | Veja também: | Álvarez de Yraola, Ana María | | Localização: | |
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