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Base bibliográfica geral
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Título: Union européenne et droit pénal européen : proposition pour l'avenir du droit pénal européen
Autor(es): Ulrich Sieber
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de doit pénal comparé", Paris, (2), Avril-Juin 1993, p. 249-264.
Assuntos: Direito penal | Cooperação judiciária internacional | Harmonização de legislações
Veja também: Sieber, Ulrich
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: Union Européenne et droit pénal
Autor(es): Mireille Delmas-Marty
Publicado em: In: "Cahiers de droit européen", Bruxelles, (5-6), 1997, p. 607-653.
Assuntos: União Europeia | Direito penal | Harmonização de legislações
Veja também: Delmas-Marty, Mireille
Localização: PP.66 (CEJ)

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Título: Um código civil para a Europa = A civil code for Europe = Un code civil pour l'Europe
Autor(es): Manuel Carlos Lopes Porto...[et al.]
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 368 p. ; 24 cm
Colecção: (Studia iuridica. 64. Colloquia ; 8)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1087-8
Assuntos: Direito comunitário | Direito civil | Direito dos contratos | Direito da família | Direito das sucessões | Harmonização de legislações | União Europeia
CDU: 341.178
Veja também: Porto, Manuel Carlos Lopes
Localização: DMI.312 (CEJ) - 30000020410

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Título: The Lugano convention : some problems of interpretation
Autor(es): Jacqueline Minor
Publicado em: In: "Comkon Market Law Review", London, A. 27, (3), Autumm 1990, p. 507-519.
Assuntos: Convenção de Lugano | Harmonização de legislações | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Minor, Jacqueline
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: The liberalization of banking services in the comunity
Autor(es): Robert Strivens
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, V. 29, (2), April 1992, p. 283-307.
Assuntos: Comunidade Europeia | Banco | Harmonização de legislações
Veja também: Strivens, Robert
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: The harmonisation of national legislation and the EEC
Autor(es): Daniel Vignes
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 15, (5), October 1990, p. 358-374.
Assuntos: Comunidade Europeia | Harmonização de legislações
Veja também: Vignes, Daniel
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: The European Union, copyright and the challenges to the information society
Autor(es): Christian Czychowski, Birger Hammerschmidt
Resumo: I: WHAT ANSWERS DOES THE EUROPEAN COMMUNITY HAVE TO THE NEW CHALLENGES TO COPYRIGHT? 1- The Database Directive. 2- The Directive on electronic business dealings. 3- The Directive on the harmonisation of copyright in information society. 4- EU Directive on enforcing intellectual property. II: ARE THESE EUROPEAN DIRECTIVES "SUITABLE FOR PRACTICAL APPLICATION" IN INFORMATION SOCIETY? 1- Database protection in relation with freedom of information. 2- Compatibility of the E-Commerce Directive with the Enforcement Directive in relation with rights to be informed against by Internet providers. 3- The situation of the access providers. 4- New "technology-driven" services, which use restrictive regulations under copyright law as a "basis of transactions". III: SUMMARY AND FORECAST.
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2006. - vol. 8. - p. 211-227
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual | Direito comunitário | Harmonização de legislações
Veja também: Czychowski, Christian | Hammerschmidt, Birger
Localização: DAO.33 (CEJ)

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Título: The community company law harmonisation programme
Autor(es): Janet Dine
Publicado em: In: "European law Review", London, A. 14, (5), October 1989, p. 322-332.
Assuntos: Harmonização de legislações | Mercado único | Directiva comunitária
Veja também: Dine, Janet
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Spanish accession to the european communities : legal and constitutional implications
Autor(es): Francisco Santaolalla Gadea, Santiago Martinez Lage
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 23, (1), Spring 1986, p. 11-37.
Assuntos: Comunidade Europeia | Integração europeia | Direito comunitário | Direito constitucional | Espanha | Harmonização de legislações
Veja também: Santaolalla Gadea, Francisco | Martinez Lage, Santiago
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Rumo a um núcleo comum do arrendamento urbano para fins habitacionais na Europa? : o impacto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no direito do arrendamento urbano
Autor(es): Christoph U. Schmid, Jason R. Dinse, Marta Santos Silva
Resumo: I – Introdução. II – Julgamentos importantes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que afetam o direito do arrendamento. 1. Direito do senhorio a um processo equitativo. 2. Garantias do arrendatário contra o despejo. 3. Comunicação e direitos de não-discriminação do arrendatário. 4. Ponderação dos interesses patrimoniais do senhorio. III – Algumas conclusões provisórias. Rumo a um princípio de equilíbrio socioeconómico?
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 89, t. 1 (2013), p. 395-423
Assuntos: Arrendamento urbano | Direito comparado | Harmonização de legislações | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Veja também: Schmid, Christoph U. | Dinse, Jason R. | Silva, Marta Santos
Localização: PP.51 (CEJ)