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Base bibliográfica geral
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Título: Problemas actuais do habeas corpus
Autor(es): Pedro Correia Gonçalves
Resumo: O Habeas Corpus é uma providência de carácter excepcional e extraordinário, porque se destina a fazer cessar situações anormais, extraordinárias e de gravidade extrema. Não existe em Portugal uma regulamentação geral da providência Habeas Corpus, mas tão só regulamentações parciais em campos específicos - CPP e LSM. Por outro lado, o CPP contém um regime restritivo em termos de utilização do Habeas Corpus, o que se mostra incompatível com o texto constitucional. No que se refere à regulamentação da providência de Habeas Corpus em sede de LSM, a mesma vem, em larga medida, superar a visão restritiva presente na legislação processual penal. Por último, não faz hoje qualquer sentido continuar a falar em subsidiariedade quando se estuda e aplica a magna providência de Habeas Corpus.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 19, n.º 2 (Abr.-Jun. 2009), p. 267-310
Assuntos: Código de processo penal | Habeas corpus | Abuso de poder | Prisão ilegal
Veja também: Gonçalves, Pedro Correia
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Medidas de segurança e "habeas corpus" : breves notas
Autor(es): Manuel Leal-Henriques
Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2002
Descrição física: 138 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8472-25-0
Assuntos: Direito processual penal | Prisão preventiva | Habeas corpus
Veja também: Henriques, Manuel Leal
Localização: DOP.174 (CEJ) - 30000017326

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Título: Inflexão positiva na compreensão do «habeas corpus», no acórdão do S.T.J. de 3 de Julho de 2001
Autor(es): Gil Moreira dos Santos
Publicação: Porto : Universidade Portucalense, 2002
Descrição física: p. 123-128 ; 24 cm
Assuntos: Direito processual penal | Habeas corpus
Veja também: Santos, Gil Moreira dos
Localização: DOP.184 (CEJ) - 30000017729

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Título: Habeas corpus : passado, presente, futuro
Autor(es): Eduardo Maia Costa
Resumo: Poucos institutos jurídicos têm uma relevância fundante como o do habeas corpus. Por isso, bem se justifica a inserção desta temática num número dedicado à nossa Lei Fundamental. Ao longo do texto, o Autor parte de uma abordagem histórica, que inclui um análise a partir da nossa Constituição, para concluir da importância do habeas corpus em áreas tão atuais e desafiantes como o das migrações, do terrorismo ou da criminalidade violenta transnacional
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 217-246
Assuntos: Habeas corpus | Medidas detentivas de liberdade | Terrorismo | Direito à liberdade
Veja também: Costa, Eduardo Maia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Habeas Corpus : ou a análise de um longo e ininterrupto "diálogo" entre poder e a liberdade
Autor(es): José de Faria Costa
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V.75, 1999, p. 537-552.
Assuntos: Habeas corpus | Direitos do homem
Veja também: Costa, José de Faria
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Habeas corpus no Brasil : casos praticos
Autor(es): Diaulas Costa Ribeiro
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 11, T.1 (1997), p. 243-281
Assuntos: Habeas corpus | Brasil
Veja também: Ribeiro, Diaulas Costa
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Habeas corpus no Brasil
Autor(es): Luis Vicente Cernicchiaro
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, A. 10, (2), 1996, p. 37-51.
Assuntos: Habeas corpus | Brasil
Veja também: Cernicchiaro, Luis Vicente
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Habeas corpus e cidadania
Autor(es): António Alfredo Mendes
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 20028
Descrição física: 542 p. ; 24 cm
Contém: Como opera e como é gerido o habeas corpus na defesa dos mais importantes direitos. No mundo actual os mais fracos estão mais sós e à mercê dos mais fortes. As políticas económicas preocupam-se com o lucro. Não criam mecanismos de justiça equitativa e de responsabilidades. Nas prestações sociais qual a protecção dos mais indefesos. O habeas corpus aplica-se transversalmente em numerosas áreas da vida. Na saúde, na educação, nos direitos à habitação, nos apoios à família, na protecção às crianças (sem família ou com família em desagregação). Na solitária terceira idade tão silenciosa e vítima de tantos abusos. Também na fiscalidade. Há possibilidades de exigir e de aplicar justiça. Este livro ocupa-se de todo este quadro. E, cada vez mais, justifica o habeas corpus como o "remédio" de defesa e efectivação dos valores e direitos imprescindíveis à cidadania.
ISBN/ISSN: ISBN 972-972-724-407-2
Assuntos: Direito processual penal | Habeas corpus | Cidadania
CDU: 343.1
Veja também: Mendes, António Alfredo
Localização: DOP.239 (CEJ) - 30000023796

Capa

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Título: Gli strumenti di difesa della libertà nella nuova costituzione brasiliana
Autor(es): Ada Pellegrini Grinover
Publicado em: In: Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. - Milano. - A. 42, n. º 4 (Dicembre 1988), p. 1154-1160
Assuntos: Constituição | Habeas corpus | Mandado de segurança | Infracção disciplinar | Acção popular | Direito à liberdade | Brasil
Veja também: Grinover, Ada Pellegrini
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Dos recursos penais : breves notas sobre os recursos na área criminal e sobre o habeas corpus
Autor(es): David Valente Borges de Pinho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 89 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2260-9
Assuntos: Direito processual penal | Recurso | Habeas corpus
Veja também: Pinho, David Valente Borges de
Localização: DOP.190 (CEJ) - 30000018919