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Base bibliográfica geral
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Título: Um exemplo dos desafios postos pela aceitação do pluralismo jurídico : o direito costumeiro em vigor na República de Guiné-Bissau
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Resumo: 1- Nota sobre a aceitação do pluralismo jurídico e a relevância do direito costumeiro como fonte de direito na ordem jurídica da Guiné-Bissau. 2- Considerações gerais sobre o Projecto de Recolha e de Codificação do Direito Consuetudinário Vigente na República da Guiné-Bissau. 3- Âmbito do Projecto e o método de trabalho utilizado. 4- Princípios estruturantes dos direitos consuetudinários vigentes nos Balantas, nos Fulas, nos Mancanhas, nos Mandingas, nos Manjacos e nos Papeis. 5- Apresentação de situações em que os direitos consuetudinários vigentes na República da Guiné-Bissau podem estar em conflito com o direito escrito do Estado. 6- Conclusões
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 459-482
Assuntos: Fontes do direito | Direito consuetudinário | Conflito de leis | Guiné-Bissau
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: HRN.164 (CEJ)

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Título: Les sociétés commerciales unipersonnelles du droit Bissau-Guinéen : acte uniforme relatif au droit des sociétés commerciales et du groupement d’intérêt économique de l‘Organisation pour l’Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: O presente artigo pretende fornecer ao leitor uma visão geral da legislação vigente na Guiné-Bissau sobre sociedades comerciais com um único sócio, suscitando as dificuldades de aplicação às mesmas do regime, paradigmático, das sociedades com pluralidade de sócios, bem como propor soluções para a harmonização do regime das sociedades unipessoais
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L . - Vol. 57, n.º 1 (2016), p. 133-143
Assuntos: Direito das sociedades | Sociedade unipessoal | Guiné-Bissau
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Regulação bancária na Guiné-Bissau
Autor(es): Tiago Larsen
Resumo: l.Introdução.2. Regulação bancária. 3. Exercício da atividade bancária. 4. Outras autorizações. 5. Regras prudenciais. 6. Sanções. 7. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 335-359
Assuntos: Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Regulação bancária | Guiné-Bissau
Veja também: Larsen, Tiago
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: A recolha e a codificação do direito costumeiro vigente na República da Guiné-Bissau
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos
Resumo: I- Nota introdutória. II- Experiências anteriores de recolha de costumes no espaço geográfico da actual Guiné-Bissau. III- A pluralidade de fontes de direito vigentes na República da Guiné-Bissau e as remissões do direito escrito para o direito consuetudinário. IV- O projecto de recolha e codificação do direito consuetudinário vigente na República da Guiné-Bissau. V- Os elencos de normas costumeiras codificadas e princípios estruturantes dos direitos consuetudinários vigentes nos balantas, nos fulas, nos mancanhas, nos mandigas, nos manjacos e nos papéis. VI- Nota final
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 697-721
Assuntos: Direito constitucional | Codificação | Guiné-Bissau
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Problemas do direito penal numa sociedade multicultural : o chamado infanticídio ritual na Guiné-Bissau
Autor(es): Augusto Silva Dias
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra. - A. 6, n.º 2 (Abr.-Jun. 1996), p. 209-232
Assuntos: Direito penal | Infanticídio | Guiné-Bissau
Veja também: Dias, Augusto Silva
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Práticas associativas de guineenses, conexões transnacionais e cidadania incompleta
Autor(es): Maria Celeste Rogado Quintino
Publicado em: In: Migrações. - Lisboa : Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural. - ISSN 1646-8104. - N.º 6 (Abril 2010), p. 81-102
Assuntos: Sociologia | Migração | Associativismo | Guiné-Bissau
Veja também: Quintino, Maria Celeste Rogado
Localização: PP.244 (CEJ)

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Título: O Tratado de OHADA : contexto, história, finalidade, âmbito de aplicação, organização e actos uniformes
Autor(es): Tiago Soares da Fonseca
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : JVS, 2002
Descrição física: 63 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8634-13-7
Assuntos: Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios | Direito comercial internacional | Tratado para a Harmonização do Direito dos Negócios em África | Resolução de litígios internacionais | África | Guiné-Bissau
CDU: 347.7
Veja também: Fonseca, Tiago Soares da
Localização: DMA.575 (CEJ) - 30000031635

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Título: O direito internacional público nos direitos de língua portuguesa
Autor(es): coord. Jorge Bacelar Gouveia, Francisco Pereira Coutinho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : CEDIS, 2018
Descrição física: 369 p. ; 23 cm
Notas: Oferta de CEDIS, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Resumo: A presente obra reune relatórios elaborados por especialistas de Estados e territórios de língua oficial portuguesa, que incidem sobre a forma como o direito internacional é perspetivado internamente no plano legislativo, judicial e doutrinal. Pretende, o presente estudo comparativo, ser mais um contributo para a confirmação da hipótese de emergência de uma família jusconstitucional de matriz lusófona. - Inclui: 1- Relatório síntese: o direito internacional público nos direitos de língua portuguesa / Francisco Pereira Coutinho. 2- Direito internacional público na ordem jurídica de Angola / Maria João Carapêto. 3- O Brasil e o direito internacional público / Valerio de Oliveira Mazzuoli. 4- O direito internacional público no direito Cabo-Verdiano / José Pina Delgado. 5- A aplicação do direito internacional público em Guiné-Bissau / Filipe Falcão Oliveira. 6- A aplicação do direito internacional público: a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China, nos direitos de língua portuguesa / Ilda Cristina Ferreira. 7- O direito internacional público na ordem jurídica Moçambicana / Francisco Pereira Coutinho. 8- A ordem jurídica Portuguesa e o direito internacional público / Jorge bacelar Gouveia, João Francisco Diogo. 9- O direito internacional público e a ordem jurídica de São-Tomense / Jonas Gentil. 10- O direito internacional na ordem jurídica da República Democrática de Timor Leste / José Maria Morais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-99399-2-1
Assuntos: Direito internacional público | Direito comparado | PALOP | Angola | Brasil | Cabo Verde | Guiné-Bissau | Macau | Moçambique | São Tomé e Príncipe | Timor-Leste | Portugal
CDU: 341.1
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Coutinho, Francisco Pereira
Localização: DTU.158 (CEJ) - 30000032733

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Título: Novos possíveis : estratégias identitárias de mulheres oriundas da Guiné-Bissau em Portugal
Autor(es): Susana Miguel Godinho
Publicação: Lisboa : Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, 2010
Descrição física: 152 p. ; 24 cm
Colecção: (Teses ; 30)
Notas: Dissertação de Mestrado em Sociologia, Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, 2007
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-685-004-3
Assuntos: Sociologia | Imigração | Migração | Guiné-Bissau | Portugal
CDU: 316
Veja também: Godinho, Susana Miguel
Localização: SOA.530 (CEJ) - 30000025804

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Título: Índice de legislação 1975 a 2005 : Guiné-Bissau
Autor(es): org. por Higino Lopes Cardoso
Publicação: Lisboa : [AAFDL], 2007
Descrição física: 689 p. ; 23 cm
Notas: Patrocinador oficial: Faculdade de Direito de Bissau, Centro de Estudos de Apoio às Reformas Legislativas
Assuntos: Organização e administração judiciária | Guiné-Bissau
Veja também: Cardoso, Higino Lopes | Faculdade de Direito de Bissau. Centro de Estudos e Apoio às Reformas Legislativas
Localização: OMU.383 (CEJ) - 30000022443