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Base bibliográfica geral
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Título: A residência alternada no quadro do atual regime de exercício das responsabilidades : a questão (pendente) do acordo dos progenitores
Autor(es): Pedro Raposo de Figueiredo
Resumo: O artigo toma partido na discussão em torno da possibilidade de adoção de um modelo de residência alternada em casos de divórcio/separação, à margem do acordo dos progenitores. Apresenta-se uma solução que pretende evidenciar as vantagens da aplicação de tal modelo e a sua conformação legal, sempre na mira do superior interesse da criança, dando enfoque à evolução sociológica verificada na sociedade portuguesa nas últimas décadas, em especial ao nível da relação familiar, e desmistificando, com recurso a dados científicos recolhidos na psicologia, pediatria e pedopsiquiatria, as ideias e conceitos que tradicionalmente têm inviabilizado a sua utilização na prática judiciária
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 89-108
Assuntos: Responsabilidade parental | Guarda partilhada | Residência alternada | Superior interesse da criança
Veja também: Figueiredo, Pedro Raposo de
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O superior interesse da criança e as novas formas de guarda
Autor(es): Joana Salazar Gomes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017
Descrição física: 114 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de direito)
Notas: Bibliografia pág. 111-113
Resumo: O Direito da Família e das Crianças foi sempre um ramo do direito permeável às ideologias patriarcais, inscritas na lei ou meramente implícitas, que sobrevivem adquirindo novas formas através do poder dos costumes e das crenças, como sucede hoje na era da igualdade de género e das sociedades democráticas. A autora tem consciência de todas estas forças conservadoras que, sob a capa da igualdade parental, pretendem apenas usar as crianças como instrumento de poder. Por isso, este trabalho, denunciando o perigo da adesão acrítica às modas e à Junk Science que circula nestes temas, será um importante auxílio à prática judiciária e a todos aqueles que queiram compreender a complexidade da questão da regulação das responsabilidades parentais
ISBN/ISSN: ISBN 9789725405451
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Superior interesse da criança | Responsabilidade parental | Guarda conjunta | Guarda partilhada
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Joana Salazar
Localização: DFI.483 (CEJ) - 30000031324

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