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Base bibliográfica geral
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Título: A Lei n.º 13.058/2014 e seus reflexos sobre a fixação da guarda compartilhada no Brasil
Autor(es): Edson Alvisi Neves, Fernanda Pontes Pimentel
Resumo: O Código Civil Brasileiro foi alterado pela Lei n.º 13.0598/2014 em seu capítulo que trata da fixação da guarda dos filhos menores nas hipóteses de divórcio ou separação de fato dos genitores. Esta nova disposição legal trouxe ao magistrado a necessária observância da primazia da guarda compartilhada em detrimento da guarda unilateral. Diante desse cenário, este artigo visa analisar o novel texto civil para aferir o real alcance da nova legislação e sua eficácia no processo de família, tendo em vista os princípios constitucionais atinentes às relações familiares e a existência de parâmetros decisórios sobre a matéria já consolidados nos tribunais brasileiros
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 338 (maio-ago. 2015), p. 163-185
Assuntos: Poder paternal | Guarda conjunta | Superior interesse da criança | Brasil
Veja também: Neves, Edson Alvisi | Pimentel, Fernanda Pontes
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: O superior interesse da criança e as novas formas de guarda
Autor(es): Joana Salazar Gomes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017
Descrição física: 114 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses de direito)
Notas: Bibliografia pág. 111-113
Resumo: O Direito da Família e das Crianças foi sempre um ramo do direito permeável às ideologias patriarcais, inscritas na lei ou meramente implícitas, que sobrevivem adquirindo novas formas através do poder dos costumes e das crenças, como sucede hoje na era da igualdade de género e das sociedades democráticas. A autora tem consciência de todas estas forças conservadoras que, sob a capa da igualdade parental, pretendem apenas usar as crianças como instrumento de poder. Por isso, este trabalho, denunciando o perigo da adesão acrítica às modas e à Junk Science que circula nestes temas, será um importante auxílio à prática judiciária e a todos aqueles que queiram compreender a complexidade da questão da regulação das responsabilidades parentais
ISBN/ISSN: ISBN 9789725405451
Assuntos: Direito da família | Direito da criança | Superior interesse da criança | Responsabilidade parental | Guarda conjunta | Guarda partilhada
CDU: 347.6
Veja também: Gomes, Joana Salazar
Localização: DFI.483 (CEJ) - 30000031324

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