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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC : contributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime
Autor(es): Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 268 p.; 23 cm
Resumo: 1. Introdução. 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC. 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento. 6. A estrutura da relação jurídico-fïscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC . 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC. 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC. 10. As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico. 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 12.Conclusão. 13. Principal bibliografia consultada
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1605-6
Assuntos: Direito fiscal | Grupo de sociedades | IRC | Lucro consolidado | Tributação | Sociedade comercial
CDU: 351.713
Veja também: Nunes, Gonçalo Avelãs
Localização: DSA.274 (CEJ) - 30000030796

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Título: Responsabilidade civil nas sociedades em relação de domínio
Autor(es): J. M. Coutinho de Abreu
Resumo: O Código das Sociedades Comerciais não estabelece disciplina típica de «direito dos grupos» para as sociedades em relação de domínio. Quais, então, as regras e princípios mobilizáveis para determinar as eventuais responsabilidades nestas sociedades?
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 329 (maio-agos. 2012), p. 223-246
Assuntos: Responsabilidade civil | Grupo de sociedades | Administrador
Veja também: Abreu, Jorge Manuel Coutinho de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Profili transnazionali della responsabilità degli amministratori nella crisi dei gruppi di società
Autor(es): Carlo Angelici
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 28, (1), Gennaio-Febbraio 1982, p. 24-47.
Assuntos: Perfil transnacional | Responsabilidade dos administradores | Grupo de sociedades
Veja também: Angelici, Carlo
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Patti parasociali, autonomia privata e diritto internazionale privato
Autor(es): Sergio M. Carbone
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 27, (4), Ottobre-Dicembre 1991, p. 887-894.
Assuntos: Direito internacional privado | Comércio internacional | Ordem pública internacional | Grupo de sociedades
Veja também: Carbone, Sergio M.
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: Os grupos de sociedade no direito do trabalho
Autor(es): José Engrácia Antunes
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 19, n.º 39 (Jan.-Jun. 2012), p. 49-78
Assuntos: Direito do trabalho | Grupo de sociedades | Relações de trabalho
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Novos agrupamentos de empresas : agrupamento complementar de empresas : consórcios : associação em participação
Autor(es): ; Luís Ferreira Leite
Publicação: Porto : Athena Editora, 1982
Descrição física: 121, [6] p. ; 21 cm
Assuntos: Direito comercial | Empresa | Grupo de sociedades | Consórcio
Veja também: Leite, Luís Ferreira
Localização: DMA.36 (CEJ) - 30000006393

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Título: Le règlemnt communautaire sur le contrôle des concentrations
Autor(es): Jean-Luc Dechery
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 26, (2), Avril-Juin 1990, p. 307-328
Assuntos: Grupo de sociedades | Direito comunitário
Veja também: Dechery, Jean-Luc
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Legislação de empresas : anotada
Autor(es): [por] Abílio Neto, Carlos Moreno
Publicação: Lisboa : Livraria Petrony, 1977
Descrição física: 432, [8] p. ; 23 cm
Assuntos: Ciências de empresa | Empresa pública | Empresa privada | Grupo de sociedades | Investimento estrangeiro | Indemnização | Gestor público
CDU: 658
Veja também: Neto, Abílio | Moreno, Carlos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CPS.1 (CEJ) - 30000002926

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Título: Grupos empresariais e societários : incidências laborais
Autor(es): Maria do Rosário Palma Ramalho
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 794 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 745-781
Resumo: PARTE I: Delimitação geral e relevo jurídico do fenómeno dos grupos empresariais e societários. Capítulo I- Delimitação e tipologia dos grupos societários. Capítulo II- A ordem jurídica e os grupos empresariais e societários. PARTE II: Incidências laborais dos grupos empresariais e societários. Capítulo I- Dogmática geral. Capítulo II- Incidências dos grupos empresariais e societários na situação juslaboral individual. Capítulo III- Incidências dos grupos empresariais e societários nas situações laborais colectivas
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3555-0
Assuntos: Direito do trabalho | Contrato de trabalho | Grupo de sociedades | Relações colectivas de trabalho
CDU: 349.2
Veja também: Ramalho, Maria do Rosário Palma
Localização: DAH.540 (CEJ) - 30000027234

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Título: Grupos de sociedades e dupla tributação económica : a determinação da localização da tributação efectiva após o O.E. 2011
Autor(es): Mónica Respício Gonçalves
Resumo: O conceito de "tributação efectiva" que consta do actual (n.o 10 do artigo 51.0 do) Código do IRC, na redacçãointroduzida pela Lei do Orçamento do Estado para 2011, tem vindo a suscitar grande polémica, na medida em que, a partir da entrada em vigor da nova redacção da norma, também as Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) apenas poderão deduzir os rendimentos, incluídos na base tributável, correspondentes a lucros distribuídos, mediante a verificação de determinados requisitos, desde que os mesmos tenham sido sujeitos a tributação efectiva. Tendo presente este contexto, procuramos, de forma sucinta, encontrar a "ratio legis" subjacente à norma, analisar a posição sustentada pela Administração tributária e, por último, apresentar a nossa posição.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 42 (Abr.-Jun. 2010), p. 101-104
Assuntos: Grupo de sociedades | Distribuição de lucros | Tributação
Veja também: Gonçalves, Mónica Respício
Localização: PP.258 (CEJ)