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Base bibliográfica geral
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Título: Tributação dos grupos de sociedades pelo lucro consolidado em sede de IRC : contributo para um novo enquadramento dogmático e legal do seu regime
Autor(es): Gonçalo Nuno Cabral de Almeida Avelãs Nunes
Publicação: Coimbra : Almedina, 2001
Descrição física: 268 p.; 23 cm
Resumo: 1. Introdução. 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC. 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento. 6. A estrutura da relação jurídico-fïscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC . 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC. 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC. 10. As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico. 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC. 12.Conclusão. 13. Principal bibliografia consultada
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-1605-6
Assuntos: Direito fiscal | Grupo de sociedades | IRC | Lucro consolidado | Tributação | Sociedade comercial
CDU: 351.713
Veja também: Nunes, Gonçalo Avelãs
Localização: DSA.274 (CEJ) - 30000030796

Capa

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Título: A tributação dos grupos de sociedades
Autor(es): José Engrácia Antunes
Resumo: O grupo de sociedades constitui a forma organizativa típica da grande empresa do nosso tempo. O presente artigo tem por objecto a análise sucinta de três dimensões fundamentais do regime jurídico-fiscal do fenómeno dos grupos societários: o regime especial de tributação dos grupos, os regimes de eliminação da dupla tributação económica e internacional, e outros regimes particulares (SGPS, preços de transferência, subcapitalização e normas anti-abuso).
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 45 (Jan.-Mar.2011), p. 5-26
Assuntos: Direito fiscal | Tributação fiscal | Grupo de sociedades | Dupla tributação
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A responsabilidade solidária das sociedades coligadas e dos sócios-controladores pelo pagamento dos créditos laborais : limitações e excessos do regime actual
Autor(es): Luís Correia Araújo
Resumo: 1. Introdução; 2. A responsabilidade solidária das sociedades coligadas; 2.1. A relação de trabalho nos grupos de empresas; a empresa plurissocietária; 2.1.1. O problema do sacrifício do interesse social individual de cada sociedade em face da direcção unitária do grupo; 2.1.2. O problema do abuso da personalidade jurídica das sociedades comerciais; os grupos de facto qualificados; 2.2. O art. 334.° do Código do Trabalho; 2.2.1. O âmbito subjectivo: as pessoas colectivas e as relações de grupo abrangidas; 2.2.2. Âmbito objectivo: os créditos abrangidos; 2.2.3. A ratio legis; a solução legislativa adoptada e sua adequação à resolução dos problemas enunciados; 3. A responsabilidade do sócio-controlador; art. 335.°, n.° 1, do CT; 3.1. A hipótese legal da norma: remissão para os pressupostos do art. 83.° do CSC; 3.2. A estatuição da norma; 3.2.1. O significado da remissão para o artigo anterior; 3.2.2. O significado da remissão para o modo estabelecido nos arts. 83.°, 78.° e 79.° do CSC; 4. Os privilégios creditórios na responsabilidade solidária; 5. Nota conclusiva.
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 273-309
Assuntos: Direito do trabalho | Créditos laborais | Garantia patrimonial | Grupo de sociedades | Responsabilidade solidária
Veja também: Araújo, Luís Correia
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: A responsabilidade nos grupos de sociedades : justaposição de poderes, responsabilidades e interesses
Autor(es): Eduardo Martins
Resumo: Os modelos de regulação da responsabilidade civil no âmbito dos grupos de sociedades têm-se pautado por uma lógica binária que contrapõe, com algumas variações, a regulação sem um regime especial, valendo-se portanto dos instrumentos do direito comum, à regulação dualista que estabelece um regime especial para os grupos, exigindo que adiram contratualmente ou enquadrem-se em um índice de presunções para que fiquem submetidos à disciplina, restando aos casos de coligação de sociedades independentes em que haja instruções desvantajosas a figura dos grupos de facto. Os modelos orgânico e dualista, mesmo no espectro que comporta as variações de um e de outro, parecem abranger as únicas hipóteses de regulação da matéria. Através da análise dos regimes que adotaram estes modelos, e à luz das mais recentes orientações e estudos em nível europeu, propõe-se neste estudo um novo modelo de regulação da responsabilidade que pretende aliar as vantagens do sistema orgânico, em que é preservada a independência das sociedades comerciais e a validade dos postulados do Direito das sociedades quanto à preponderância desinteresse social e das funções dos órgãos sociais, às do sistema dualista, onde é permitido o exercício da influência dominante para se dar instruções desvantajosas às empresas-filhas, resguardada a responsabilidade subsidiária da sociedade-mãe quanto às consequências destas instruções
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 339 (set.-dez. 2015), p. 349-374
Assuntos: Grupo de sociedades | Responsabilidade civil | Modelo dualista | Modelo orgânico
Veja também: Martins, Eduardo
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Responsabilidade civil nas sociedades em relação de domínio
Autor(es): J. M. Coutinho de Abreu
Resumo: O Código das Sociedades Comerciais não estabelece disciplina típica de «direito dos grupos» para as sociedades em relação de domínio. Quais, então, as regras e princípios mobilizáveis para determinar as eventuais responsabilidades nestas sociedades?
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 329 (maio-agos. 2012), p. 223-246
Assuntos: Responsabilidade civil | Grupo de sociedades | Administrador
Veja também: Abreu, Jorge Manuel Coutinho de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Le règlemnt communautaire sur le contrôle des concentrations
Autor(es): Jean-Luc Dechery
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 26, (2), Avril-Juin 1990, p. 307-328
Assuntos: Grupo de sociedades | Direito comunitário
Veja também: Dechery, Jean-Luc
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Profili transnazionali della responsabilità degli amministratori nella crisi dei gruppi di società
Autor(es): Carlo Angelici
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 28, (1), Gennaio-Febbraio 1982, p. 24-47.
Assuntos: Perfil transnacional | Responsabilidade dos administradores | Grupo de sociedades
Veja também: Angelici, Carlo
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Patti parasociali, autonomia privata e diritto internazionale privato
Autor(es): Sergio M. Carbone
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale", Padova, A. 27, (4), Ottobre-Dicembre 1991, p. 887-894.
Assuntos: Direito internacional privado | Comércio internacional | Ordem pública internacional | Grupo de sociedades
Veja também: Carbone, Sergio M.
Localização: PP.69 (CEJ)

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Título: O contrato de cash-pooling e a business judgment rule
Autor(es): Simão Mendes de Sousa
Resumo: O contrato de cash-pooling pode levantar múltiplos problemas jurídicos para as sociedades participantes, desde logo em face dos interesses próprios de cada uma das sociedades, ou a licitude e admissibilidade das instruções vinculativas da sociedade-mãe à sociedade-filha. Pode ainda questionar-se sobre o papel da business judgment rule, quando confrontada com este contrato e o comportamento dos administradores das sociedades dominadas. O presente estudo parte de um caso padrão, que funciona como linha de rumo essencial à delimitação e resposta aos problemas que possam surgir pela celebração dos contratos de cash-pooling
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 4, n.º 2 (2019), p. 377-406
Assuntos: Grupo de sociedades | Gestão integrada de capitais | Financiamento intragrupo | Responsabilidade dos administradores
Veja também: Sousa, Simão Mendes de
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: Novos agrupamentos de empresas : agrupamento complementar de empresas : consórcios : associação em participação
Autor(es): ; Luís Ferreira Leite
Publicação: Porto : Athena Editora, 1982
Descrição física: 121, [6] p. ; 21 cm
Assuntos: Direito comercial | Empresa | Grupo de sociedades | Consórcio
Veja também: Leite, Luís Ferreira
Localização: DMA.36 (CEJ) - 30000006393