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Base bibliográfica geral
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Título: Semipresidencialismo : perspetiva comparada e o caso português : os poderes presidenciais na interação com o Governo e com a Assembleia da República (1982-2016)
Autor(es): Vasco Franco ; pref. Jorge Sampaio
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2020
Descrição física: 371 p. : il., graf. ; 24 cm
Colecção: (Parlamento ; 72)
Notas: Oferta da Biblioteca da Assembleia da República. - Fontes e bibliografia p. 305-351
Resumo: Quando os deputados constituintes escolheram para Portugal o sistema de governo que a Constituição de 1976 consagrou, eram poucas as experiências semelhantes nos países democráticos e era escassa a teorização sobre a natureza e o funcionamento desse modelo de organização do poder político. [§] Atualmente multiplicam-se os estudos sobre o semipresidencialismo, em paralelo com o aumento do número de Estados que optaram por um sistema que tem como principal caraterística a coexistência de um chefe do Estado eleito por voto direto e universal com um primeiro-ministro cuja legitimidade emana do Parlamento, perante o qual responde. [§] Muitos desses estudos centram-se na comparação das normas constitucionais subvalorizando a prática política. A presente obra, partindo da análise das caraterísticas essenciais dos três principais sistemas de governo, dá conta dos resultados de uma investigação exaustiva sobre o exercício dos poderes presidenciais em Portugal desde a entrada em vigor da revisão constitucional de 1982 até 2016
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-556-729-6
Assuntos: Regime político | Regime presidencial | Chefe de Estado | Governo | Assembleia da República
CDU: 342.4
Veja também: Franco, Vasco | Sampaio, Jorge
Localização: DNA.438 (CEJ) - 30000033588

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Título: Restrições aos poderes do governo em matéria de reconhecimento e de alteração dos estatutos das fundações de direito privado
Autor(es): José Sérvulo Correia e Rui Medeiros
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.62, nº 3 (Dez. 2002), 347-382
Assuntos: Governo | Direito civil | Direito constitucional
Veja também: Correia, Sérvulo | Medeiros, Rui
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Profili della responsabilità penale ministeriale
Autor(es): Erik Furno
Publicado em: In: "Diritto e societá", Padova, (4), Ottobre-Dicembre 1993, p. 611-639.
Assuntos: Responsabilidade penal | Governo | Itália
Veja também: Furno, Erik
Localização: PP.173 (CEJ)

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Título: A preponderância do Governo no exercício da função legislativa
Autor(es): José de Melo Alexandrino
Publicado em: In: Legislação. - Lisboa : I.N.A.C., 1991- . - Nº 50 (Out.-Dez. 2009), p. 99-107
Assuntos: Legislador | Legislação | Assembleia da República | Governo
Veja também: Alexandrino, José Alberto de Melo
Localização: PP.42 (CEJ)

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Título: Poder presidencial de nomeação e responsabilidade do governo perante o Presidente da República
Autor(es): Pedro Lomba
Resumo: Introdução. 1. Um problema: o poder de nomeação do governo. 2. Formação do governo e responsabilidade do governo perante o Presidente da República. Conclusão
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 313-332
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Governo
Veja também: Lomba, Pedro
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Os poderes do Presidente da República : especialmente em matéria de defesa e política externa
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho, Vital Moreira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1991
Descrição física: 117 p. ; 21 cm
Colecção: (Argumentum ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0468-1
Assuntos: Direito constitucional | Presidente da República | Governo
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes | Moreira, Vital
Localização: DNA.230 (CEJ) - 30000020450

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Título: Más práticas constitucionais : o procedimento formativo do XVI e do XXI governos
Autor(es): L. Barbosa Rodrigues
Notas: Bibliografia pág. 285-286
Resumo: O presente estudo examina os procedimentos de formação de dois Governos constitucionais portugueses, o XVI (2004) e o XXI (2015), sinalizando o seu afastamento das normas constitucionais vigentes, dos valores democráticos elementares e de uma prática sedimentada desde a transição constitucional de 1982
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 15-16 (2016), p. 275-286
Assuntos: Constituição | Sistema de governo | Governo | Democracia
Veja também: Rodrigues, Luís Barbosa
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Legitimação pelo procedimento
Autor(es): Niklas Luhmann ; trad. de Maria da Conceição Corte-Real
Publicação: Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1980
Descrição física: 202, [1] p. ; 23 cm
Colecção: (Pensamento político ; 15)
Assuntos: Sociologia | Legitimidade | Alemanha | Governo | Eleições | Política | Administração pública | Sociologia jurídica
CDU: 316
Veja também: Luhmann, Niklas | Corte Real, Maria da Conceição
Localização: SOA.75 (CEJ) - 30000002398. - Depósito

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Título: Júri popular : ascensão e declínio; . Relevância na formação do Governo representativo
Autor(es): Adhemar Ferreira Maciel
Notas: Bibliografia pág. 83-84
Resumo: Governo representativo e tribunal do júri: mesma vertente histórica. Contribuições dos diversos invasores das Ilhas Britânicas para a formação do direito inglês. A origem do júri popular. A importância da instituição para o colono inglês da América. A Constituição americana. Reflexos no Brasil. As Emendas n. V e VI. A Assize of Clarendon. Grand Jury e Petit Jury. O Judicium Dei. Reforma do processo penal por Henrique II. Declínio da instituição do júri. A Double Jeopardy Clause. Alguns casos da Suprema Corte dos Estados Unidos. A doutrina da "Dupla Soberania"
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 69-84
Assuntos: Governo | Júri | Constituição | Direito comparado
Veja também: Maciel, Adhemar Ferreira
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O governo da justiça
Autor(es): Nuno Garoupa ; rev. Hélder Guégués
Publicação: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2011
Descrição física: 87, [3] p.; 20 cm
Colecção: (Ensaios da Fundação ; 20)
Resumo: Neste ensaio falamos de governo da justiça. Em Portugal temos um modelo errado de governo da justiça. A democracia portuguesa decidiu em 1976 que a justiça era um problema dos juízes e dos juristas. Arranjou uma fórmula fácil e desresponsabilizadora, a autonomia do poder judicial. O resultado é uma justiça em crise de ruptura, um Estado de direito democrático deficiente e uma ausência de um plano de reformas estruturantes. Como qualquer organização, a justiça necessita de um sistema eficiente e eficaz de governação. Isso não pode nem vai acontecer com o actual ordenamento. Temos de mudar os fundamentos do actual modelo de governo da justiça. A médio prazo, o poder político deve simplesmente abandonar o actual modelo de conselhos judiciários
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8424-42-6
Assuntos: Organização e administração judiciária | Justiça | Poder judicial | Governo | Partidos políticos
CDU: 347.9
Veja também: Garoupa, Nuno | Guégués, Helder
Localização: OMU.536 (CEJ) - 30000028674

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