| Título: | Semipresidencialismo : perspetiva comparada e o caso português : os poderes presidenciais na interação com o Governo e com a Assembleia da República (1982-2016) | | Autor(es): | Vasco Franco ; pref. Jorge Sampaio | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 2020 | | Descrição física: | 371 p. : il., graf. ; 24 cm | | Colecção: | (Parlamento ; 72) | | Notas: | Oferta da Biblioteca da Assembleia da República. - Fontes e bibliografia p. 305-351 | | Resumo: | Quando os deputados constituintes escolheram para Portugal o sistema de governo que a Constituição de 1976 consagrou, eram poucas as experiências semelhantes nos países democráticos e era escassa a teorização sobre a natureza e o funcionamento desse modelo de organização do poder político. [§] Atualmente multiplicam-se os estudos sobre o semipresidencialismo, em paralelo com o aumento do número de Estados que optaram por um sistema que tem como principal caraterística a coexistência de um chefe do Estado eleito por voto direto e universal com um primeiro-ministro cuja legitimidade emana do Parlamento, perante o qual responde. [§] Muitos desses estudos centram-se na comparação das normas constitucionais subvalorizando a prática política. A presente obra, partindo da análise das caraterísticas essenciais dos três principais sistemas de governo, dá conta dos resultados de uma investigação exaustiva sobre o exercício dos poderes presidenciais em Portugal desde a entrada em vigor da revisão constitucional de 1982 até 2016 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-556-729-6 | | Assuntos: | Regime político | Regime presidencial | Chefe de Estado | Governo | Assembleia da República | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Franco, Vasco | Sampaio, Jorge | | Localização: | |
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| Título: | Restrições aos poderes do governo em matéria de reconhecimento e de alteração dos estatutos das fundações de direito privado | | Autor(es): | José Sérvulo Correia e Rui Medeiros | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.62, nº 3 (Dez. 2002), 347-382 | | Assuntos: | Governo | Direito civil | Direito constitucional | | Veja também: | Correia, Sérvulo | Medeiros, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Profili della responsabilità penale ministeriale | | Autor(es): | Erik Furno | | Publicado em: | In: "Diritto e societá", Padova, (4), Ottobre-Dicembre 1993, p. 611-639. | | Assuntos: | Responsabilidade penal | Governo | Itália | | Veja também: | Furno, Erik | | Localização: | |
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| Título: | Poder presidencial de nomeação e responsabilidade do governo perante o Presidente da República | | Autor(es): | Pedro Lomba | | Resumo: | Introdução. 1. Um problema: o poder de nomeação do governo. 2. Formação do governo e responsabilidade do governo perante o Presidente da República. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 313-332 | | Assuntos: | Direito constitucional | Presidente da República | Governo | | Veja também: | Lomba, Pedro | | Localização: | |
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| Título: | Más práticas constitucionais : o procedimento formativo do XVI e do XXI governos | | Autor(es): | L. Barbosa Rodrigues | | Notas: | Bibliografia pág. 285-286 | | Resumo: | O presente estudo examina os procedimentos de formação de dois Governos constitucionais portugueses, o XVI (2004) e o XXI (2015), sinalizando o seu afastamento das normas constitucionais vigentes, dos valores democráticos elementares e de uma prática sedimentada desde a transição constitucional de 1982 | | Publicado em: | In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 15-16 (2016), p. 275-286 | | Assuntos: | Constituição | Sistema de governo | Governo | Democracia | | Veja também: | Rodrigues, Luís Barbosa | | Localização: | |
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| Título: | Júri popular : ascensão e declínio; . Relevância na formação do Governo representativo | | Autor(es): | Adhemar Ferreira Maciel | | Notas: | Bibliografia pág. 83-84 | | Resumo: | Governo representativo e tribunal do júri: mesma vertente histórica. Contribuições dos diversos invasores das Ilhas Britânicas para a formação do direito inglês. A origem do júri popular. A importância da instituição para o colono inglês da América. A Constituição americana. Reflexos no Brasil. As Emendas n. V e VI. A Assize of Clarendon. Grand Jury e Petit Jury. O Judicium Dei. Reforma do processo penal por Henrique II. Declínio da instituição do júri. A Double Jeopardy Clause. Alguns casos da Suprema Corte dos Estados Unidos. A doutrina da "Dupla Soberania" | | Publicado em: | In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 69-84 | | Assuntos: | Governo | Júri | Constituição | Direito comparado | | Veja também: | Maciel, Adhemar Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | O governo da justiça | | Autor(es): | Nuno Garoupa ; rev. Hélder Guégués | | Publicação: | Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, cop. 2011 | | Descrição física: | 87, [3] p.; 20 cm | | Colecção: | (Ensaios da Fundação ; 20) | | Resumo: | Neste ensaio falamos de governo da justiça. Em Portugal temos um modelo errado de governo da justiça. A democracia portuguesa decidiu em 1976 que a justiça era um problema dos juízes e dos juristas. Arranjou uma fórmula fácil e desresponsabilizadora, a autonomia do poder judicial. O resultado é uma justiça em crise de ruptura, um Estado de direito democrático deficiente e uma ausência de um plano de reformas estruturantes. Como qualquer organização, a justiça necessita de um sistema eficiente e eficaz de governação. Isso não pode nem vai acontecer com o actual ordenamento. Temos de mudar os fundamentos do actual modelo de governo da justiça. A médio prazo, o poder político deve simplesmente abandonar o actual modelo de conselhos judiciários | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8424-42-6 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Justiça | Poder judicial | Governo | Partidos políticos | | CDU: | 347.9 | | Veja também: | Garoupa, Nuno | Guégués, Helder | | Localização: | |
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