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Base bibliográfica geral
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Título: O contrato de trabalho e a gestão societária : uma análise do artigo 398.° do CSC
Autor(es): Amanda Bezerra Bassani
Notas: Bibliografia p. 211-215
Resumo: O artigo 398.° do Código das Sociedades Comerciais consagra um princípio geral de incompatibilidade entre o exercício da função de gestão societária e um contrato de trabalho ou de prestação de serviço. Para delimitar a extensão e o alcance das proibições previstas, é essencial realizar uma análise sistemática capaz de conjugar o plano societário e o laborai em simultâneo. Mais, é necessário ir além da mera interpretação literal para compreender corretamente a ratio subjacente a esse artigo. A solução estabelecida na lei para os casos em que um trabalhador subordinado assume um cargo de gestão societária (i.e., a suspensão do contrato de trabalho) revela-se como um importante mecanismo capaz de contrabalançar os interesses das duas partes envolvidas, pois permite à sociedade designar um trabalhador que atenda a suas necessidades de gestão, ao mesmo tempo em que assegura o princípio da estabilidade do emprego
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa = Lisbon Law Review. - Lisboa : F.D.U.L. - Vol. 60, n.º 1 (2019), p. 171-215
Assuntos: Contrato de trabalho | Acumulação de funções | Incompatibilidade de funções | Suspensão contratual | Gestão societária
Veja também: Bassani, Amanda Bezerra
Localização: PP.165 (CEJ)