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Base bibliográfica geral
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Título: Regime processual experimental : exposição sumária
Autor(es): José Alves de Brito
Resumo: A necessidade de uma forma de processo particular para a «litigância de massa» levou à criação, pelo DL n.º 108/2006, de 8/6, do denominado Regime Processual Experimental. A caracterização sumária deste processo, vertido nas figuras do dever de gestão processual e da agregação de processos, a par de uma nova ordenação dos actos e de alterações em matéria de procedimentos cautelares (a antecipação do juízo sobre a causa principal no próprio procedimento) constitui o itinerário da presente exposição. Em vista da natural interligação entre as matérias, aproveita-se o ensejo para proceder a uma apresentação sumária da reforma do mapa judiciário operada pela Lei n.º52/2008, de 28/8, e respectivos diplomas conexos
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 60, n.º 327 (set.-dez. 2011), p. 605-632
Assuntos: Regime processual experimental | Gestão processual
Veja também: Brito, José Alves de
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Processo e decisão penal [Recurso electrónico] : textos
Autor(es): Filipe Preces ...[et al.] ; conceção e organização Jurisdição Penal e Processual Penal
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 146 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Plano de Formação 2018/2019: Temas de Direito Penal e Processual Penal – 8 e 15 de fevereiro e 8 e 15 de março de 2019
Resumo: 1. Gestão processual de processos penais / Filipe Preces, António Gomes, Raul Cordeiro. 2. Do prazo de 48h a que se alude no nº 1, do art.º 28.º, da CRP, e no art.º 141.º, do CPP, e dos limites que o MP deve observar quando ordena a detenção para interrogatório / Cruz Bucho. 3. Juiz de instrução/juiz de garantias: dificuldades na identificação de um sujeito processual / Mouraz Lopes. 4. Vícios das sentenças e vícios do julgamento / Francisco Mota Ribeiro. 5. Dosimetria da pena: fundamentos, critérios e limites / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas. Anexo: Estado da Doutrina das Consequências Jurídicas em Portugal (separata do livro “A Coerência na Aplicação das Penas”) / Manuel José Carilho de Simas Santos, Pedro Freitas
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-83-4
Assuntos: Juiz de instrução | Gestão processual | Determinação da pena | Direito processual penal | E-book
CDU: 343.1
Veja também: Preces, Filipe | Gomes, António | Cordeiro, Raul | Bucho, Cruz | Lopes, José Mouraz | Ribeiro, Francisco Mota | Santos, Manuel Simas | Freitas, Pedro | Jurisdição de Penal e Processual Penal
Outros recursos:
Localização: DOP.364 (CEJ)

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Título: Poderes da hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto
Autor(es): Euclides Dâmaso Simões
Resumo: No artigo, o autor aborda o âmbito dos poderes hierárquicos no processo penal à luz do novo Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, concluindo que a letra dos artigos 97.º, n.º 4, e 100.º, n.º 2, suporta plenamente a interpretação de que, além das intervenções previstas no Código de Processo Penal, a hierarquia do Ministério Público tem competência para intervir, emitindo directivas, ordens e instruções sobre actos processuais de outra natureza, designadamente os atinentes à gestão e administração do processo, à condução do processo e mesmo a decisões relevando de alguma discricionariedade técnica, ao abrigo dos princípios de responsabilidade e hierarquia
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 159 (jul.-set. 2019), p. 9-22
Assuntos: Ministério Público | Direito processual penal | Gestão processual | Estatuto dos magistrados
Veja também: Simões, Euclides Dâmaso
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Organização e funcionamento dos tribunais administrativos e fiscais, em especial os poderes e a atuação dos juízes presidentes
Autor(es): Paulo Carvalho
Resumo: Neste artigo, o autor faz um diagnóstico e uma análise crítica sobre os poderes e a atuação dos presidentes dos tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, em especial sobre os seus poderes de gestão processual e jurisdicionais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 36 (set.-dez. 2018), p. 147-158
Assuntos: Tribunal Administrativo e Fiscal | Juiz presidente | Gestão processual | Poder jurisdicional
Veja também: Carvalho, Paulo
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O juiz presidente e a gestão processual [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana de Azeredo Coelho ...[et al.] ; conceção e organização António Pedro Barbas Homem
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2014
Descrição física: 227 p
Colecção: (Direção de Comarcas)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-92-7
Assuntos: Tribunal de comarca | Organização e administração judiciária | Gestão processual | Juiz presidente | E-book
CDU: 347.9
Veja também: Coelho, Ana de Azeredo | Brandão, Paulo Neto Silveira | Matos, José Igreja de | Morgado, Mário Belo | Homem, António Pedro Barbas
Outros recursos:
Localização: OMU.611 (CEJ)

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Título: O internamento compulsivo [Recurso electrónico] : a atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de julho : enquadramento jurídico, prática e gestão processual
Autor(es): Ana Teresa Araújo Martins ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 191 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. Internamento Compulsivo. A actuação possível do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Teresa Araújo Martins. 2. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Filipa Ligeiro Tenazinha. 3. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Jorge Cristiano Correia Monteiro. 4. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sara Garrido. 5. O Internamento Compulsivo. A atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Costa. 6. O internamento compulsivo / Ana Teresa Araújo Martins, Filipa Tenazinha, Jorge Monteiro, Sara Garrido, Sofia Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-16-7
Assuntos: Saúde mental | Internamento compulsivo | Gestão processual | Ministério Público | E-book
CDU: 340.6
Veja também: Martins, Ana Teresa Araújo | Tenazinha, Filipa Ligeiro | Monteiro, Jorge Cristiano Correia | Garrido, Sara | Costa, Sofia | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Batista, Valter Santos | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: MGA.73 (CEJ)

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Título: O crime de infidelidade e o crime de favorecimento pessoal [Recurso electrónico]
Autor(es): Carlos Alberto Batista Correia ...[et al.] ; conceção e organização Luís Silva Pereira, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto Bronze, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 245 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 32.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. O crime de favorecimento pessoal face a figuras afins / Carlos Alberto Batista Correia. 2. O crime de favorecimento pessoal face a figuras afins. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Carlos Miguel Lopes Serras de Carvalho Rodrigues. 3. O crime de infidelidade: enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Marta Isabel Robalo Barata. 4. Crime de infidelidade. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Nuno Alexandre Venâncio Pereira. 5. Crime de infidelidade. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Rosa Maria de Melo Matias. 6. O crime de favorecimento pessoal face a figuras afins – enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sara Isabel da Silva Maia. 7. O crime de favorecimento pessoal face a figuras afins. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sílvia Maria Morgado Trepado. 8. Crime de infidelidade - enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Tiago Rendeiro de Matos
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-57-5
Assuntos: Direito penal | Abuso de confiança | Crime contra o património | Favorecimento pessoal | Gestão processual | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Correia, Carlos Alberto Batista | Rodrigues, Carlos Miguel Lopes Serras de Carvalho | Barata, Marta Isabel Robalo | Pereira, Nuno Alexandre Venâncio | Matias, Rosa Maria de Melo | Maia, Sara Isabel da Silva | Trepado, Sílvia Maria Morgado | Matos, Tiago Rendeiro de | Pereira, Luís Silva | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: DPA.1272 (CEJ)

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Título: Justiça económica em Portugal : síntese e propostas
Autor(es): Mariana França Gouveia ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos : Associação Comercial de Lisboa - Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 2012
Descrição física: 69 p. ; 27 cm
Assuntos: Direito económico | Resolução alternativa de litígios | Gestão processual
CDU: 346.1
Veja também: Gouveia, Mariana França | Garoupa, Nuno | Magalhães, Pedro | Carvalho, Jorge Morais
Localização: DOC.75 (CEJ) - 30000031609

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Título: A janela de oportunidade do novo código de processo civil
Autor(es): J. F. Salazar Casanova
Resumo: No âmbito da gestão processual, o autor discorre sobre o regime previsto no Código do Processo Civil e procura estabelecer alguns paralelismos com normas da Lei de Arbitragem Voluntária. Com uma visão moderna e original da função do processo na realização do Direito, advoga-se a possibilidade de aproveitar o novo Código de Processo Civil para que se utilizemefectivos mecanismos de simplificação e celeridade processual, apontando-se exemplos concretos, salvaguardando os direitos fundamentais das partes
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 23 (maio-ago. 2014), p. 11-19
Assuntos: Processo civil | Arbitragem | Gestão processual | Celeridade
Veja também: Casanova, J. F. Salazar
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: II Colóquio de processo civil de Santo Tirso
Autor(es): coord. Paulo Pimenta
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 244 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Contém: O contencioso entre o Estado e os cidadãos / João Correia. O princípio do inquisitório: um poder-dever ou um poder discricionário do juiz? / Luís Lameiras. A inversão do contencioso no CPC de 2013 / Rui Darlindo. Gestão processual, princípio da cooperação e garantias das partes / José Lebre de Freitas. Ónus de alegação e de impugnação das partes e poderes de cognição do tribunal / Paulo Pimenta. A caminho da sentença, facto a facto, no novo processo civil / Nuno de Lemos Jorge. Oposição à execução e à penhora: seus reflexos na acção executiva / Lurdes Mesquita. Juiz de execução e agente de execução: repartição de competências na fase introdutória da execução / Virgínio da Costa Ribeiro. O regime da execução por dívidas conjugais no novo código de processo civil - Em particular o incidente de comunicabilidade de dívida conjugal / J. P. Remédio Marques. Questões de constitucionalidade no novo código de processo civil / Carlos Lopes do Rego
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6739-1
Assuntos: Direito processual civil | Contencioso | Gestão processual | Sentença | Penhora | Conferências e colóquios
CDU: 347.91
Veja também: Pimenta Paulo | Colóquio de Processo Civil de Santo Tirso, 2, 2015
Localização: DUI.657 (CEJ) - 30000033478

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