| Título: | O novo modelo de gestão dos tribunais : um ano depois | | Autor(es): | Maria José Costeira | | Resumo: | A autora procede a uma análise do novo modelo de gestão dos Tribunais a partir de situações concretas ocorridas durante o seu primeiro ano de vigência. Dando particular enfoque aos poderes de gestão processual do juiz presidente, chama a atenção para os respectivos limites, ditados pelos princípios fundamentais da independência dos juízes, do juiz natural e da inamovibilidade. Analisando procedimentos concretos destaca os que colocam ou podem colocar em causa a independência dos juízes (como sejam as instruções ou ordens de serviço emanadas dos presidentes; a criação de dificuldades a que os juízes profiram provimentos destinados às suas unidades orgânicas; a errada delegação de competências nos juízes coordenadores; a determinação de realização de julgamentos em secções de proximidade ou secções diversas daquelas em que o juiz titular está colocado) e os princípios da inamovibilidade e do juiz natural (como sejam as decisões de reafectação de juízes, afectação de processos ou acumulação de funções) | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 27 (set -dez. 2015), p. 55-74 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Gestão dos tribunais | | Veja também: | Costeira, Maria José | | Localização: | |
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| Título: | A reorganização judicial de 2014 : o tempo, o modo e as culturas : cruzamento de desafios | | Autor(es): | António Henriques Gaspar | | Resumo: | O artigo faz uma síntese da observação do primeiro ano de vigência da LOSJ, e identifica os principais problemas e dificuldades na execução da lei, sugere a necessidade de pesar em alguns ajustamentos, salientando também a relevância de factores decorrentes da cultura funcional na passagem entre modelos de organização e de gestão da justiça, bem como a exigência de interacção permanente entre o CSM e os órgãos de gestão das comarcas. Alerta também para a necessidade de uma leitura interpretativa da LOSJ recentrada na essência da função de julgar, que afaste os desvios e o risco de pensar a organização da justiça num modelo com lógica de gestão empresarial importada dos sectores privados da economia | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 27 (set -dez. 2015), p. 19-36 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Gestão dos tribunais | Independência do poder judicial | Conselho Superior da Magistratura | | Veja também: | Gaspar, António Henriques | | Localização: | |
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| Título: | A reforma da organização judiciária : o Conselho Superior da Magistratura, as inspeções judiciais e os juízes presidentes de comarca | | Autor(es): | Paulo Silva | | Resumo: | O novo sistema de organização dos tribunais traz novas tarefas e desafios ao Conselho Superior da Magistratura, agora colocado na "pole position" do sistema de justiça. Densifica-se também o modo como deve ser repensada a actividade inspectiva do Conselho, em particular, explicando como a coordenação, operante e activa, entre o Presidente do Tribunal da Comarca e o Inspector Judicial será, muitas vezes, decisiva para determinar a eficiência e a eficácia da gestão dos tribunais | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 27 (set -dez. 2015), p. 145-153 | | Assuntos: | Organização e administração judiciária | Reforma judiciária | Conselho Superior da Magistratura | Avaliação dos juízes | Gestão dos tribunais | Inspecções judiciais | | Veja também: | Silva, Paulo | | Localização: | |
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