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Base bibliográfica geral
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Título: O novo modelo de gestão dos tribunais : um ano depois
Autor(es): Maria José Costeira
Resumo: A autora procede a uma análise do novo modelo de gestão dos Tribunais a partir de situações concretas ocorridas durante o seu primeiro ano de vigência. Dando particular enfoque aos poderes de gestão processual do juiz presidente, chama a atenção para os respectivos limites, ditados pelos princípios fundamentais da independência dos juízes, do juiz natural e da inamovibilidade. Analisando procedimentos concretos destaca os que colocam ou podem colocar em causa a independência dos juízes (como sejam as instruções ou ordens de serviço emanadas dos presidentes; a criação de dificuldades a que os juízes profiram provimentos destinados às suas unidades orgânicas; a errada delegação de competências nos juízes coordenadores; a determinação de realização de julgamentos em secções de proximidade ou secções diversas daquelas em que o juiz titular está colocado) e os princípios da inamovibilidade e do juiz natural (como sejam as decisões de reafectação de juízes, afectação de processos ou acumulação de funções)
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 27 (set -dez. 2015), p. 55-74
Assuntos: Organização e administração judiciária | Gestão dos tribunais
Veja também: Costeira, Maria José
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Gestão dos tribunais
Autor(es): Ricardo Guimarães
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 106 (jul.-ago. 2014), p. 41-48
Assuntos: Justiça administrativa | Jurisdição administrativa e fiscal | Gestão dos tribunais
Veja também: Guimarães, Ricardo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A reorganização judicial de 2014 : o tempo, o modo e as culturas : cruzamento de desafios
Autor(es): António Henriques Gaspar
Resumo: O artigo faz uma síntese da observação do primeiro ano de vigência da LOSJ, e identifica os principais problemas e dificuldades na execução da lei, sugere a necessidade de pesar em alguns ajustamentos, salientando também a relevância de factores decorrentes da cultura funcional na passagem entre modelos de organização e de gestão da justiça, bem como a exigência de interacção permanente entre o CSM e os órgãos de gestão das comarcas. Alerta também para a necessidade de uma leitura interpretativa da LOSJ recentrada na essência da função de julgar, que afaste os desvios e o risco de pensar a organização da justiça num modelo com lógica de gestão empresarial importada dos sectores privados da economia
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 27 (set -dez. 2015), p. 19-36
Assuntos: Organização e administração judiciária | Gestão dos tribunais | Independência do poder judicial | Conselho Superior da Magistratura
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A reforma da organização judiciária : o Conselho Superior da Magistratura, as inspeções judiciais e os juízes presidentes de comarca
Autor(es): Paulo Silva
Resumo: O novo sistema de organização dos tribunais traz novas tarefas e desafios ao Conselho Superior da Magistratura, agora colocado na "pole position" do sistema de justiça. Densifica-se também o modo como deve ser repensada a actividade inspectiva do Conselho, em particular, explicando como a coordenação, operante e activa, entre o Presidente do Tribunal da Comarca e o Inspector Judicial será, muitas vezes, decisiva para determinar a eficiência e a eficácia da gestão dos tribunais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 27 (set -dez. 2015), p. 145-153
Assuntos: Organização e administração judiciária | Reforma judiciária | Conselho Superior da Magistratura | Avaliação dos juízes | Gestão dos tribunais | Inspecções judiciais
Veja também: Silva, Paulo
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O útil e o justo na gestão dos tribunais, em especial o juiz natural e a inamovibilidade
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 27, n.º 3 (set.-dez. 2017), p. 539-569
Assuntos: Gestão dos tribunais | Juiz
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A gestão da justiça administrativa e fiscal : não há soluções, há caminhos
Autor(es): Dora Lucas Neto, Maria Carolina Duarte
Resumo: Numa visão dinâmica e dialética, que literalmente significa “caminho entre as ideias”, as autoras apresentam um retrato do modelo de gestão do sistema de justiça administrativa e fiscal, deixando alguns desafios ao exercício atual e futuro das competências de todas as entidades envolvidas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 36 (set.-dez. 2018), p. 127-146
Assuntos: Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Gestão dos tribunais | Tutela jurisdicional efetiva | Independência da magistratura
Veja também: Neto, Dora Lucas | Duarte, Maria Carolina
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Juízes gestores
Autor(es): Luís Correia de Mendonça
Resumo: 1. Introdução. 2. O Case Management nos EUA. 3. O Case Management em Inglaterra. 4. Comparação entre o sistema de Case Management americano e o inglês. 5. O significado do Case Management de Lorde Woolf na historiografia do direito processual civil do século XX. 6. O Case Management à portuguesa. 7. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 151, n.º 4 (2019), p. 731-769
Assuntos: Direito processual civil | Organização judiciária | Gestão dos tribunais | Estados Unidos da América | Inglaterra | Portugal
Veja também: Mendonça, Luís Correia de
Localização: PP.121 (CEJ)