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Base bibliográfica geral
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Título: Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro : anotado
Autor(es): ; Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha Ribeiro
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2001
Descrição física: 262 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1008-8
Assuntos: Direito do ambiente | Ordenamento do território | Gestão do território
Veja também: Delgado, Ana Alvoeiro | Ribeiro, Ana Margarida Cunha | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DBT.142 (CEJ) - 30000016540

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Título: Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio : comentado
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 628 p. ; 23 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6464-2
Assuntos: Direito do urbanismo | Ordenamento do território | Plano director municipal | Plano de urbanização | Gestão do território
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.485 (CEJ) - 30000029943

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Título: Plano nacional da política de ambiente : versão preliminar para discussão pública
Autor(es): coord. Francisco Nunes Correia
Publicação: Lisboa : Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, 1994
Descrição física: 2 v. ; 30 cm
Contém: Vol. 1: 278 p. - Vol. 2: Anexos. - 296 p
Assuntos: Direito do ambiente | Gestão do território | Política ambiental | Impacto ambiental | Conservação da natureza | Portugal
CDU: 349.6
Veja também: Correia, Francisco Nunes
Localização: DBT.209 (CEJ) V.1 - 30000025133. - Depósito
DBT.209 (CEJ) V.2 - 30000025130. - Depósito

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Título: Plano nacional da política de ambiente
Autor(es): coord. Francisco Nunes Correia
Publicação: Lisboa : Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, 1995
Descrição física: 2 v. : il. ; 30 cm
Contém: Vol. 1: 292 p. - Vol. 2: Anexos. - 366 p
ISBN/ISSN: ISBN 972-9300-64-X
Assuntos: Direito do ambiente | Gestão do território | Política ambiental | Impacto ambiental | Conservação da natureza | Portugal
CDU: 349.6
Veja também: Correia, Francisco Nunes
Localização: DBT.210 (CEJ) V.1 - 30000025131. - Depósito
DBT.210 (CEJ) V.2 - 30000025132. - Depósito

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Título: O papel dos órgãos municipais na celebração de contratos para planeamento à luz do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e código da contratação pública
Autor(es): Mónica Lemos
Resumo: I. Enquadramento geral; II. Análise do regime vigente: a) À luz do RJIGT; b) à luz do CPP.
Publicado em: In: Revista jurídica do urbanismo e do ambiente. - Coimbra : Almedina, 1994 - . - ISSN 0872-9336. - Nº 31 - 34 (Jan.-Dez. 2009/2010), p. 375-389
Assuntos: Direito do ambiente | Direito do urbanismo | Planeamento | Gestão do território | Contratação pública
Veja também: Lemos, Mónica
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: O novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Autor(es): coord. cient. Cláudio Monteiro, Jaime Valle, João Miranda
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 240 p. ; 23 cm
Colecção: (ICJP / CIDP)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-6468-0
Assuntos: Direito administrativo | Ordenamento do território | Gestão do território
CDU: 342.9
Veja também: Valle, Jaime | Miranda, João | Monteiro, Cláudio | Conferência sobre a revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, 1, Lisboa, 2015
Localização: DMV.495 (CEJ) - 30000030117

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Título: Anciens et nouveaux lieux de concertation en matière d'abords des momuments historiques de sites et de patrimoine
Autor(es): A.-H. Mesnard
Publicado em: In: "Revue Juridique de L'Environnement", Paris, (1), 1989, p. 17-31.
Assuntos: Gestão do território | Património | Monumentos históricos | Protecção patrimonial | Protecção do ambiente
Veja também: Mesnard, André-Hubert
Localização: PP.110 (CEJ)

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Título: Empreendimentos turísticos, planeamento e registo predial : a concretização de um desígnio nacional
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes
Resumo: 1- O turismo enquanto interesse sectorial estratégico. 2- Tipos de empreendimentos turísticos. 3- A concretização de empreendimentos turísticos do ponto de vista urbanístico. 4- Concretização e exploração de empreendimentos turísticos. 5- A utilidade turística como factor de aproximação da estratégia e da gestão
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita / coord. Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. II. - p. 337-389
Assuntos: Gestão do território | Plano urbanístico | Empreendimento turístico | Registo predial | Direito do urbanismo
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Lopes, Dulce
Localização: DVI.546 (CEJ)

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Título: Atas do I congresso de direito do urbanismo
Autor(es): coord. cient. Fernanda Paula Oliveira
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2019
Descrição física: 338 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras coletivas)
Resumo: I- Os instrumentos de gestão territorial. II- Instrumentos inovadores na gestão do território. III- Direito do urbanismo em prática. IV- A reabilitação urbana e habitação. V- O que há de novo nas políticas de habitação?
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-7781-9
Assuntos: Direito do urbanismo | Gestão do território | Reabilitação urbana | Conferências e colóquios
CDU: 342.9
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula | Congresso de direito do urbanismo, I, Lisboa, 2018
Localização: DMV.616 (CEJ) - 30000032473

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Título: Evolução do direito do urbanismo em Portugal de 2012 a 2017
Autor(es): Fernando Alves Correia
Resumo: I- Evolução legislativa. 1- A nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo. 2- O novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. 3- O novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. II- Programas e planos territoriais. III- Jurisprudência. IV- Doutrina
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - A. 21, n.º 41 (jan.–jun. 2018), p. 9-25
Assuntos: Direito do urbanismo | Gestão do território
Veja também: Correia, Fernando Alves
Localização: PP.260 (CEJ)